Política
Lucas em Debate recebe presidente da OAB para falar sobre a Feijoab e o futuro do Judiciário
Política
Lucas do Rio Verde, Danusa Oneda. Durante a entrevista, ela convidou a população para participar da Feijoab 2026, que será realizada neste sábado, 27 de junho, e também abordou importantes demandas relacionadas à estrutura do Poder Judiciário no município.
Ao falar sobre a Feijoab , Danusa destacou que o evento já se tornou uma tradição da advocacia luverdense, reunindo profissionais, familiares e a comunidade em um momento de integração, confraternização e fortalecimento da instituição.
“Os ingressos já estão quase esgotados e a expectativa é de mais um grande sucesso. Preparamos tudo com muito carinho para receber a advocacia e toda a comunidade em um ambiente de confraternização. A programação começa às 11h e segue até as 20h, com atrações musicais durante todo o dia”, afirmou a presidente.
Danusa também explicou que a Feijoab passou a ser descentralizada, e em breve haverá uma edição em Tapurah do evento.
Outro assunto tratado durante o programa foi a agenda institucional realizada em Cuiabá com o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira. Na ocasião, representantes da OAB e o vereador Márcio Albieri apresentaram a necessidade da ampliação da estrutura do Judiciário em Lucas do Rio Verde, com a criação de uma nova Vara Cível, uma nova Vara Criminal e de uma vara destinada ao município de Tapurah, que atualmente integra a comarca de Lucas do Rio Verde. A agenda também marcou a entrega do Título de Cidadão Honorário concedido pela Câmara Municipal ao presidente do TJMT.
Durante a entrevista, Danusa afirmou que o Tribunal de Justiça está trabalhando com essa previsibilidade, reconhecendo a necessidade de expansão da estrutura judicial para acompanhar o crescimento da região e atender com mais agilidade às demandas da população.
O episódio completo do Lucas em Debate está disponível na Rádio Câmara e nas plataformas digitais da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde.
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Política
Lei municipal institui entrega domiciliar gratuita de medicamentos em Lucas do Rio Verde após aprovação da Câmara
O prefeito Miguel Vaz sancionou a Lei nº 3.958/2026, que estabelece as diretrizes para a criação do programa municipal de entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo, destinado a idosos, pessoas com deficiência e com doenças crônicas. A sanção ocorreu após a Câmara Municipal derrubar o veto do Executivo à proposta, de autoria do vereador Josias Ferreira Lemes.
O projeto foi aprovado pelos vereadores em única votação no dia 23 de abril. No entanto, acabou vetado pelo prefeito e retornou para a Câmara. Com os votos favoráveis de Nadir Jardim Santana, Débora Cristina Carneiro, Hélio José Kaminski, Jackson Timóteo Lopes, Márcio Rogério Albieri, Nelson Tanoue Hasegawa Junior (Dr. Nelsinho) e Josias Ferreira Lemes, o veto do gestor foi derrubado e voltou novamente para sanção.
A lei estabelece que a entrega domiciliar será destinada a pacientes que necessitam de medicamentos para tratamento ininterrupto ou intercalado por prazo igual ou superior a um ano, ou conforme prescrição médica. O programa prevê prioridade para pacientes com comprovada dificuldade de locomoção, garantia da regularidade do tratamento mediante entrega programada, preferencialmente mensal, estímulo ao uso seguro de medicamentos por meio de orientações técnicas e integração com os sistemas de controle de estoque da Secretaria Municipal de Saúde.
Segundo o texto da lei, caberá ao Poder Executivo regulamentar a logística de entrega, a forma de cadastramento dos beneficiários e a origem dos recursos para a execução do programa. A medida possui relevante alcance social, contribuindo para assegurar continuidade terapêutica, reduzir deslocamentos de pacientes vulneráveis, melhorar a eficiência do sistema público de saúde e racionalizar o atendimento nas unidades municipais. Com a sanção, a lei entra em vigor na data de sua publicação.
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