STF valida solução coletiva para proprietários afetados pela disputa de divisas entre MT e PA

Decisão de André Mendonça reconhece acordo firmado entre os estados, com participação da Assembleia Legislativa, para garantir segurança jurídica

Publicado em

9 de julho de 2026

Por

Assessoria

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu julgar prejudicado, por perda de objeto, o recurso de proprietário que objetivava regularização de terras particulares afetadas pela histórica disputa de divisas entre os estados de Mato Grosso e Pará. A decisão, assinada em 2 de julho de 2026, reconhece que o tema não será mais analisado de forma isolada, já que passou a integrar o acordo conduzido pelo relator, ministro Flávio Dino, por meio da Ação Rescisória (AR) 2.964 que contou com participação direta da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por meio do presidente Max Russi (Pode).

A conciliação, articulada pelo deputado, representa um avanço importante para Mato Grosso ao abrir caminho para uma solução definitiva da situação. O parlamentar destaca que, embora as áreas tenham sido reconhecidas como pertencentes ao Pará, é Mato Grosso que continua garantindo serviços essenciais à população local, como segurança pública e atendimento na área da saúde.

Por enquanto, conforme definido em reunião no STF, realizada no dia 10 de junho deste ano, a discussão sobre uma nova definição dos limites territoriais permanece suspensa. Agora, cabe aos governos de Mato Grosso e do Pará construir soluções para o impasse, especialmente para reduzir os impactos enfrentados por Mato Grosso, que continua arcando com serviços essenciais à população residente na área de divisa diante da ausência de assistência por parte do estado vizinho. Além disso, o acordo também deve enfrentar as questões fundiárias que ainda geram insegurança jurídica para os moradores da região.

Em relação à determinação de André Mendonça, essa está vinculada à Ação Cível Originária (ACO) 714, transitou em julgado em maio de 2021 e definiu, de forma definitiva, os limites territoriais entre Mato Grosso e Pará.

Após a conclusão do processo, no entanto, proprietários de terras da região passaram a enfrentar problemas relacionados à insegurança jurídica. Um dos casos chegou ao STF por meio de um produtor rural que possui três áreas registradas em cartório de Vila Rica (1.162 km de Cuiabá), mas que, com a redefinição das divisas, passaram a ficar em território paraense. Segundo ele, a falta de regras para essa transição impedia a transferência das matrículas para o Pará e dificultava até mesmo o acesso a financiamentos.

Inicialmente, o magistrado determinou que os governos de Mato Grosso e do Pará adotassem as medidas necessárias para transferir os registros dos imóveis atingidos pela mudança da linha divisória. O governo paraense, porém, recorreu da decisão, argumentando, entre outros pontos, que o STF não teria competência para tratar de registros imobiliários de particulares e que a questão fundiária deveria ser conduzida pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa), e não diretamente pelo Estado.

Ao analisar o recurso, o ministro observou que o cenário havia mudado após a audiência de conciliação realizada em junho, no âmbito da Ação Rescisória, sob relatoria do ministro Flávio Dino, em que Mato Grosso reivindica uma área de mais de 22 mil quilômetros quadrados, incluindo o marco geográfico da região conhecida como Cachoeira das Sete Quedas.

Na audiência, que contou com forte participação de Max, os governos de Mato Grosso e Pará firmaram um acordo para solucionar, de forma conjunta, a situação de todos os proprietários atingidos pela redefinição das divisas. Entre os compromissos assumidos está a realização de um mapeamento cartográfico conjunto de todas as áreas tituladas pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) que, após a decisão da ACO 714, passaram a integrar o território paraense.

Diante desse novo cenário, André Mendonça reconsiderou sua decisão anterior e julgou prejudicado o recurso. Na prática, o caso específico que originou a ação passou a ser abrangido pelo acordo coletivo firmado entre os estados, que busca uma solução única para todos os proprietários afetados.

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Mato Grosso

Coleta de lixo atinge 99,3% de cobertura e mobiliza 52 equipes em Cuiabá

Publicados

6 horas atrás

9 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), segue garantindo a regularidade da coleta de lixo doméstico em toda a capital. O serviço, executado pela empresa terceirizada Locar Saneamento Ambiental, alcançou 99,3% de cobertura, conforme o Mapa de Calor da Coleta, ferramenta utilizada pela Limpurb para monitorar, por meio do rastreamento dos caminhões, a cobertura das rotas e identificar locais com maior incidência de resíduos acumulados. O balanço refere-se à quarta-feira (8).

Nesta quarta-feira, a operação conta com 52 equipes em campo, sendo 28 no período diurno e 24 no período noturno. Cada equipe é composta por três coletores e um motorista, garantindo a execução das rotas programadas em todas as regiões da cidade.

A coleta domiciliar em Cuiabá recolhe, em média, 15.552 toneladas de resíduos sólidos urbanos por mês, evidenciando a dimensão da operação coordenada pela Limpurb e executada pela empresa terceirizada Locar. O serviço é acompanhado diariamente por meio do Mapa de Calor, que permite monitorar o cumprimento das rotas em tempo real e identificar eventuais pontos que necessitem de reforço.

O índice de 99,3% de cobertura demonstra a eficiência da operação, fiscalizada diariamente pela Limpurb, que acompanha a prestação do serviço e monitora, em tempo real, o cumprimento das rotas realizadas pela empresa responsável pela coleta.

Na quarta-feira, as equipes atenderam dezenas de bairros e comunidades da capital, entre eles Pedra 90, Pascoal Ramos, Jardim Botânico, Jardim Vitória, Jardim União, Jardim Florianópolis, Serra Dourada, Ribeirão da Lipa, Despraiado, Nova Esperança, Primeiro de Março, Paiaguás, Três Poderes, Jardim Ubirajara, Jardim Imperial, Cidade Alta, Cidade Verde, Goiabeiras, Duque de Caxias, Morada do Ouro, Terra Nova, Santa Rosa, Quilombo, Boa Esperança, Pedregal, Verdão, Porto, Centro Sul e Centro Norte, além de distritos, comunidades rurais e importantes corredores viários da capital.

A Limpurb reforça que a colaboração da população é fundamental para manter a eficiência da coleta. Os moradores devem disponibilizar os resíduos apenas nos dias e horários previstos para cada região, utilizando sacos resistentes e bem fechados, evitando o rompimento das embalagens e o espalhamento do lixo nas vias públicas.

O monitoramento diário por meio do Mapa de Calor permite que a Limpurb acompanhe o desempenho da coleta em tempo real, identifique eventuais ocorrências e realize os ajustes necessários para garantir a qualidade do serviço prestado à população cuiabana. A ferramenta também auxilia na identificação de áreas com maior incidência de descarte irregular de resíduos, contribuindo para o planejamento das ações de limpeza urbana e zeladoria no município.

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