STF valida solução coletiva para proprietários afetados pela disputa de divisas entre MT e PA

Decisão de André Mendonça reconhece acordo firmado entre os estados, com participação da Assembleia Legislativa, para garantir segurança jurídica

Publicado em

9 de julho de 2026

Por

Assessoria

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu julgar prejudicado, por perda de objeto, o recurso de proprietário que objetivava regularização de terras particulares afetadas pela histórica disputa de divisas entre os estados de Mato Grosso e Pará. A decisão, assinada em 2 de julho de 2026, reconhece que o tema não será mais analisado de forma isolada, já que passou a integrar o acordo conduzido pelo relator, ministro Flávio Dino, por meio da Ação Rescisória (AR) 2.964 que contou com participação direta da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por meio do presidente Max Russi (Pode).

A conciliação, articulada pelo deputado, representa um avanço importante para Mato Grosso ao abrir caminho para uma solução definitiva da situação. O parlamentar destaca que, embora as áreas tenham sido reconhecidas como pertencentes ao Pará, é Mato Grosso que continua garantindo serviços essenciais à população local, como segurança pública e atendimento na área da saúde.

Por enquanto, conforme definido em reunião no STF, realizada no dia 10 de junho deste ano, a discussão sobre uma nova definição dos limites territoriais permanece suspensa. Agora, cabe aos governos de Mato Grosso e do Pará construir soluções para o impasse, especialmente para reduzir os impactos enfrentados por Mato Grosso, que continua arcando com serviços essenciais à população residente na área de divisa diante da ausência de assistência por parte do estado vizinho. Além disso, o acordo também deve enfrentar as questões fundiárias que ainda geram insegurança jurídica para os moradores da região.

Em relação à determinação de André Mendonça, essa está vinculada à Ação Cível Originária (ACO) 714, transitou em julgado em maio de 2021 e definiu, de forma definitiva, os limites territoriais entre Mato Grosso e Pará.

Após a conclusão do processo, no entanto, proprietários de terras da região passaram a enfrentar problemas relacionados à insegurança jurídica. Um dos casos chegou ao STF por meio de um produtor rural que possui três áreas registradas em cartório de Vila Rica (1.162 km de Cuiabá), mas que, com a redefinição das divisas, passaram a ficar em território paraense. Segundo ele, a falta de regras para essa transição impedia a transferência das matrículas para o Pará e dificultava até mesmo o acesso a financiamentos.

Inicialmente, o magistrado determinou que os governos de Mato Grosso e do Pará adotassem as medidas necessárias para transferir os registros dos imóveis atingidos pela mudança da linha divisória. O governo paraense, porém, recorreu da decisão, argumentando, entre outros pontos, que o STF não teria competência para tratar de registros imobiliários de particulares e que a questão fundiária deveria ser conduzida pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa), e não diretamente pelo Estado.

Ao analisar o recurso, o ministro observou que o cenário havia mudado após a audiência de conciliação realizada em junho, no âmbito da Ação Rescisória, sob relatoria do ministro Flávio Dino, em que Mato Grosso reivindica uma área de mais de 22 mil quilômetros quadrados, incluindo o marco geográfico da região conhecida como Cachoeira das Sete Quedas.

Na audiência, que contou com forte participação de Max, os governos de Mato Grosso e Pará firmaram um acordo para solucionar, de forma conjunta, a situação de todos os proprietários atingidos pela redefinição das divisas. Entre os compromissos assumidos está a realização de um mapeamento cartográfico conjunto de todas as áreas tituladas pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) que, após a decisão da ACO 714, passaram a integrar o território paraense.

Diante desse novo cenário, André Mendonça reconsiderou sua decisão anterior e julgou prejudicado o recurso. Na prática, o caso específico que originou a ação passou a ser abrangido pelo acordo coletivo firmado entre os estados, que busca uma solução única para todos os proprietários afetados.

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Médico neurocirurgião e estreante na política, Giovani Mendes ganhou força no cenário eleitoral de Mato Grosso.

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4 de setembro de 2026

Por

Leandro Manduca

O candidato a deputado federal pelo PL, Dr. Giovani Mendes, realizou na noite desta quinta-feira (3) o lançamento oficial de sua campanha e surpreendeu pela mobilização de apoiadores.

Segundo a organização, mais de 800 pessoasparticiparam do evento, entre militantes, apoiadores, amigos, familiares e integrantes da equipe de campanha.

A candidatura também conta com apoio de importantes nomes da política estadual e nacional, ampliando a dimensão do lançamento. Entre as autoridades e lideranças citadas apoiam e caminham juntos a candidata ao Senado Janaína Riva, o candidato ao Governo de Mato Grosso Wellington Fagundes, o candidato ao Senado José Medeiros, além do senador Marcos Pontes e do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.

Também declaram apoio os deputados e lideranças políticas, entre eles Jéssica Riva, Elizeu Nascimento, Alex Rodrigues, Eduardo Botelho, Dr. Eugênio, Dra. Wania, Faissal e Gilberto Figueiredo, entre outros nomes.

Da medicina para a política

Aos 29 anos de atuação na medicina, Dr. Giovani Mendes construiu sua trajetória profissional como médico neurocirurgião, com atuação voltada ao atendimento da população.

Sem ter exercido anteriormente cargos públicos, o candidato decidiu ingressar na política, segundo sua campanha, motivado principalmente pela experiência vivenciada diariamente no sistema público de saúde.

A realidade do Sistema Único de Saúde (SUS) teria sido um dos principais fatores para sua decisão de disputar uma vaga na Câmara dos Deputados. A falta de estrutura, materiais, condições adequadas de trabalho e a necessidade de maior valorização dos profissionais da saúde estão entre as questões que Giovani afirma ter acompanhado ao longo de sua trajetória médica.

A entrada na política representa, segundo o candidato, uma tentativa de levar para o Legislativo a experiência de quem conhece de perto os desafios enfrentados por pacientes e profissionais dentro da saúde pública.

Crescimento no cenário político

Mesmo sendo estreante em disputas eleitorais, Dr. Giovani Mendes vem ampliando sua presença no cenário político de Mato Grosso. O lançamento da campanha, com a participação de centenas de apoiadores e a presença de lideranças de diferentes segmentos, reforçou a estratégia do candidato de apresentar seu nome como uma nova opção dentro do PL.

A mobilização registrada no evento também sinaliza o esforço da campanha para transformar a trajetória construída na medicina em capital político durante a corrida eleitoral de 2026.

Com discurso voltado principalmente para a saúde e para a experiência adquirida ao longo de quase três décadas de profissão, Giovani Mendes busca se consolidar como uma das novas apostas do Partido Liberal em Mato Grosso na disputa por uma cadeira na Câmara Federal.

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