Setor de saneamento enxerga obstáculos à universalização

Publicado em

12 de junho de 2026

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Da Redação

O Marco Legal do Saneamento, estabelecido pela Lei nº 14.026/20, determina que, em 2033, 99% dos brasileiros deverão contar com água tratada em suas torneiras, enquanto 90% deles deverão ter acesso à coleta e ao tratamento de esgotamento sanitário.

Para atingir esta meta, o Governo Federal direcionou, apenas em 2025, R$ 22,1 bilhões do Novo PAC para a área de saneamento. Desde o início do atual governo, o montante dos investimentos atinge R$ 61 bilhões.

O Ranking do Saneamento 2026, divulgado pelo Instituto Trata Brasil, mostra que, enquanto 17 dos 100 municípios mais populosos do país investem mais de R$ 200 por habitante em saneamento básico, outros 51 municípios destes 100 investem menos de R$ 100 por habitante, valor este que está abaixo do necessário para ampliar os serviços e garantir atendimento à população.

Ainda segundo o Instituto Trata Brasil, hoje, mais de 30 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável e cerca de 90 milhões não contam com coleta de esgoto, o que, para sua presidente-executiva, Luana Pettro, “afeta a saúde das pessoas, reduz a produtividade e compromete o desenvolvimento, sendo um dos principais entraves para o Brasil avançar”.

Radamés Casseb, CEO da Aegea, alerta que “a meta de universalizar os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto até 2033, como exige o novo marco legal do setor, já não pode mais ser considerada factível nos estados e municípios onde o processo de concessão do saneamento básico ainda não passou dos estágios iniciais”.

Para 2026, está previsto maior número de leilões de Parcerias Público-Privadas (PPPs) em saneamento. Estima-se que estas PPPs venham a atender 477 municípios e gerem investimentos na ordem de R$ 20,3 bilhões, tornando 2026 o ano com maior quantidade de PPPs de impacto relevante do setor desde a sanção do marco legal em 2020. De acordo com levantamento feito pela Associação Brasileira das Empresas de Saneamento (Abcon) à Agência iNFRA, nos últimos seis anos, seis projetos de PPPs foram a leilão, somando R$ 17,3 bilhões em investimentos contratados e 264 cidades atendidas.

No setor de saneamento, o modelo utilizado para as PPPs, em geral, preserva as empresas públicas na prestação dos serviços de distribuição de água e passa a atribuição da coleta e tratamento do serviço de esgoto para o setor privado, modelo este que, segundo Paula Pincelli T. Vivacqua, da Vivacqua Advogados, “gera entrave com relação ao cofaturamento, o qual está previsto no § 1º do artigo 35 da Lei nº 11.445/07, e na Norma de Referência 13/25 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que nada mais é que a cobrança em uma única fatura das tarifas dos serviços públicos de fornecimento de água e o de manejo de resíduos sólidos por um dos prestadores, normalmente o fornecedor de água”.

E continua a advogada: “Isso porque, mesmo que este serviço de arrecadação gere uma receita recorrente, sua implementação gera um custo imediato para a concessionária. Além disso, existe o receio de que o aumento do valor da fatura com a unificação do meio de pagamento ocasione uma maior inadimplência para a concessionária que presta o serviço de arrecadação, sendo estes alguns dos motivos pelos quais a lei faculta ao prestador responsável pela emissão da fatura realizar o cofaturamento ou não”.

Paula ainda recorda que, “apesar de existir resistência ao cofaturamento, tanto as concessionárias quanto as empresas estatais de referência, com o objetivo de fortalecer sua sustentabilidade econômico-financeira, vêm realizando parcerias estratégicas voltadas à exploração de subprodutos do saneamento, tais como biogás oriundo do tratamento de esgoto, lodo das estações de tratamento e a água de reúso obtida de efluentes sanitários tratados”.

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Economia

Global Citizenship Conference Comemora 20 anos

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8 horas atrás

2 de novembro de 2026

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Da Redação

ZURIQUE, Nov. 02, 2026 (GLOBE NEWSWIRE) — Governos competem para atrair capital internacional, empreendedores e talentos, enquanto famílias buscam, cada vez mais, diversificar suas opções de residência e cidadania. Nesse cenário, formuladores de políticas, acadêmicos, investidores e especialistas do setor irão se reunir em Zurique, este mês, para a histórica 20 ^th Global Citizenship Conference.

A edição de aniversário será organizada pela Henley & Partners de 23 a 25 de novembro de 2026, no The Dolder Grand. O evento contará com a presença de mais de 400 representantes de governos, economistas, investidores internacionais e especialistas para analisar as forças que estão remodelando o futuro da cidadania global.

Nas últimas duas décadas, a conferência evoluiu juntamente com a imigração por investimento, que deixou de ser um nicho e passou a ser um componente cada vez mais importante do planejamento patrimonial internacional. Esse setor também se consolidou como parte integrante das estratégias nacionais de desenvolvimento econômico.

Duas décadas de transformação da cidadania global

Esse marco ocorre em um momento em que o aumento da incerteza geopolítica, as pressões demográficas e as mudanças nas políticas migratórias estão redefinindo a relação entre indivíduos e Estados.

O Dr. Christian H. Kälin, Presidente da Henley & Partners, afirma: “Há vinte anos, criamos esta conferência com base em uma convicção simples: o local de nascimento não deve limitar o futuro de ninguém. Para as famílias, cidadanias adicionais e direitos de residência abrem oportunidades para gerações. Para as nações, programas bem planejados atraem talentos e investimentos que sustentam a prosperidade a longo prazo.”

Desde o início da conferência, os governos têm integrado cada vez mais as estruturas de residência e cidadania a estratégias globais mais amplas. O objetivo é atrair investimentos, incentivar o empreendedorismo e fortalecer a competitividade econômica.

O Dr. Kälin acrescenta: “Duas forças poderosas estão convergindo: as famílias buscam mais liberdade para escolher onde morar, trabalhar e investir, enquanto os governos competem pelos talentos e pelo capital que irão impulsionar seu futuro. A cidadania é mais do que uma identidade. É um conjunto de direitos legais e oportunidades que moldam vidas por gerações, criando laços duradouros entre indivíduos e nações.”

Crescente demanda das democracias estabelecidas

O aniversário coincide com o aumento da demanda global por opções de residência e cidadania internacionais, incluindo o crescente interesse de cidadãos de algumas das democracias mais ricas e consolidadas do mundo.

Nos últimos 10 meses, a Henley & Partners tem trabalhado com clientes de mais de 100 nacionalidades em mais de 50 programas de residência e cidadania. Desse total, 36% dos participantes já residem fora de seu país de origem. Os cidadãos dos EUA representam a maior nacionalidade de origem dos clientes da empresa, enquanto o Reino Unido ocupa o 6º lugar e a Alemanha o 10º. Já a França apresentou um crescimento expressivo, subindo do 36º para o 14º lugar em termos de solicitações. A Austrália e o Canadá também estão entre as 15 principais nacionalidades de clientes, enquanto a Índia lidera as consultas.

O Dr. Juerg Steffen, CEO da Henley & Partners, afirma que essa mudança reflete uma abordagem mais estratégica para gerenciar a incerteza de longo prazo. Segundo ele, o movimento não representa uma intenção explícita de emigrar ou uma perda de confiança nos países de origem. “O que é particularmente marcante é que muitas dessas famílias já contam com uma mobilidade global considerável. No entanto, a intensificação da incerteza geopolítica, fiscal e regulatória as incentiva a construir portfólios soberanos — direitos complementares de residência e cidadania, investimentos e vínculos pessoais em diferentes jurisdições.”

A próxima era da mobilidade global e da competitividade soberana

Nesse contexto, a programação da conferência irá abordar um dos dilemas políticos mais prementes enfrentados pela Europa e por outras economias desenvolvidas. O foco será em como os governos podem responder às crescentes preocupações da população com a imigração e, ao mesmo tempo, continuar atraindo os investidores, empreendedores e profissionais qualificados necessários para sustentar o crescimento econômico.

A programação também irá explorar a geografia em transformação da riqueza e da mobilidade globais, além do sucesso de pequenas nações na competição por capital e talentos internacionais. Adicionalmente, o evento irá debater o surgimento de novos centros de investimento, empreendedorismo e residência internacional. Outros temas importantes incluem a posição dos Estados Unidos como um dos principais destinos para investidores internacionais e uma fonte crescente de demanda externa. O cenário tributário global em evolução e a integração da mobilidade nas estratégias de patrimônio familiar, investimento e sucessão também estarão em pauta.

Além da imigração por investimento, a conferência irá analisar temas cruciais como o deslocamento forçado, a apatridia e a crescente importância da identidade digital e da tecnologia de fronteira. O evento também irá debater como as mudanças demográficas, os avanços tecnológicos e a fragmentação geopolítica estão redefinindo o movimento global.

Celebrando a cidadania global em ação

Um dos destaques da conferência anual é o Jantar de Gala do Global Citizen Award, no dia 24 de novembro. O evento homenageia uma pessoa excepcional cuja coragem e compromisso ajudaram a enfrentar alguns dos problemas mais urgentes da nossa época — desafios que transcendem as fronteiras nacionais e exigem uma resposta global.

O prêmio é concedido em parceria com a Andan Foundation, uma organização sem fins lucrativos com sede na Suíça. A fundação apoia refugiados e populações deslocadas por meio de iniciativas que promovem a autossuficiência, a inclusão e as oportunidades econômicas.

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