Setor de saneamento enxerga obstáculos à universalização

Publicado em

12 de junho de 2026

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Da Redação

O Marco Legal do Saneamento, estabelecido pela Lei nº 14.026/20, determina que, em 2033, 99% dos brasileiros deverão contar com água tratada em suas torneiras, enquanto 90% deles deverão ter acesso à coleta e ao tratamento de esgotamento sanitário.

Para atingir esta meta, o Governo Federal direcionou, apenas em 2025, R$ 22,1 bilhões do Novo PAC para a área de saneamento. Desde o início do atual governo, o montante dos investimentos atinge R$ 61 bilhões.

O Ranking do Saneamento 2026, divulgado pelo Instituto Trata Brasil, mostra que, enquanto 17 dos 100 municípios mais populosos do país investem mais de R$ 200 por habitante em saneamento básico, outros 51 municípios destes 100 investem menos de R$ 100 por habitante, valor este que está abaixo do necessário para ampliar os serviços e garantir atendimento à população.

Ainda segundo o Instituto Trata Brasil, hoje, mais de 30 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável e cerca de 90 milhões não contam com coleta de esgoto, o que, para sua presidente-executiva, Luana Pettro, “afeta a saúde das pessoas, reduz a produtividade e compromete o desenvolvimento, sendo um dos principais entraves para o Brasil avançar”.

Radamés Casseb, CEO da Aegea, alerta que “a meta de universalizar os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto até 2033, como exige o novo marco legal do setor, já não pode mais ser considerada factível nos estados e municípios onde o processo de concessão do saneamento básico ainda não passou dos estágios iniciais”.

Para 2026, está previsto maior número de leilões de Parcerias Público-Privadas (PPPs) em saneamento. Estima-se que estas PPPs venham a atender 477 municípios e gerem investimentos na ordem de R$ 20,3 bilhões, tornando 2026 o ano com maior quantidade de PPPs de impacto relevante do setor desde a sanção do marco legal em 2020. De acordo com levantamento feito pela Associação Brasileira das Empresas de Saneamento (Abcon) à Agência iNFRA, nos últimos seis anos, seis projetos de PPPs foram a leilão, somando R$ 17,3 bilhões em investimentos contratados e 264 cidades atendidas.

No setor de saneamento, o modelo utilizado para as PPPs, em geral, preserva as empresas públicas na prestação dos serviços de distribuição de água e passa a atribuição da coleta e tratamento do serviço de esgoto para o setor privado, modelo este que, segundo Paula Pincelli T. Vivacqua, da Vivacqua Advogados, “gera entrave com relação ao cofaturamento, o qual está previsto no § 1º do artigo 35 da Lei nº 11.445/07, e na Norma de Referência 13/25 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que nada mais é que a cobrança em uma única fatura das tarifas dos serviços públicos de fornecimento de água e o de manejo de resíduos sólidos por um dos prestadores, normalmente o fornecedor de água”.

E continua a advogada: “Isso porque, mesmo que este serviço de arrecadação gere uma receita recorrente, sua implementação gera um custo imediato para a concessionária. Além disso, existe o receio de que o aumento do valor da fatura com a unificação do meio de pagamento ocasione uma maior inadimplência para a concessionária que presta o serviço de arrecadação, sendo estes alguns dos motivos pelos quais a lei faculta ao prestador responsável pela emissão da fatura realizar o cofaturamento ou não”.

Paula ainda recorda que, “apesar de existir resistência ao cofaturamento, tanto as concessionárias quanto as empresas estatais de referência, com o objetivo de fortalecer sua sustentabilidade econômico-financeira, vêm realizando parcerias estratégicas voltadas à exploração de subprodutos do saneamento, tais como biogás oriundo do tratamento de esgoto, lodo das estações de tratamento e a água de reúso obtida de efluentes sanitários tratados”.

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Economia

Hesab Seleciona a Movement como Camada Exclusiva de Liquidação de Stablecoin para seu Global Self-Custody Bank

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51 minutos atrás

8 de julho de 2026

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Da Redação

SAN FRANCISCO, July 08, 2026 (GLOBE NEWSWIRE) — Hesab, a plataforma global de pagamentos digitais, anunciou hoje que a empresa selecionou a Movement como a camada exclusiva de liquidação de stablecoins para seu novo Global Self-Custody Bank, uma plataforma financeira completa que oferece aos usuários em mercados emergentes a verdadeira propriedade do seu dinheiro. Cerca de 1,4 bilhão de adultos não têm conta bancária e centenas de milhões dependem de contas que não são totalmente controladas por eles, sendo expostas à inflação, controles cambiais e congelamento de depósitos. Há uma década a Hesab vem atendendo exatamente esses usuários, atualmente processando US$ 160 milhões em mais de um milhão de transações cada mês. Sua próxima fase tem como alvo o sul global, incluindo a África e o Oriente Médio.

Movement é a camada de liquidação e rendimento de stablecoins para mercados emergentes, com acesso a trilhos de pagamento licenciados nos Estados Unidos, Canadá e União Europeia. Essa pegada regulada é o que a separa das redes que podem mover stablecoins, mas não podem tocar em rampas fiduciárias compatíveis. A Hesab é a primeira grande plataforma a se basear nessa infraestrutura, e a escolha reflete o que as fintechs e os neobancos que atendem ao Sul Global precisam: um acordo transfronteiriço rápido e compatível, sem a necessidade de manter bilhões em capital de giro pré-financiado.

“O dinheiro deve se mover com a velocidade da confiança. Instantaneamente, sem permissão, através de qualquer fronteira”, disse Sanzar Kakar, presidente da Hesab. “Escolhemos a Movement como nossa camada exclusiva de liquidação de stablecoins pela sua velocidade, capacidade de composição e foco nos mercados emergentes para oferecer algo que o mundo nunca teve – uma conta bancária que realmente pertence ao seu usuário.”

O Global Self-Custody Bank da Hesab foi desenvolvido com base em uma pilha de infraestrutura projetada com a finalidade de ter parceiras com empresas líderes nos setores de fintech e corporativo. A DFNS fornece infraestrutura de carteira programável, viabilizando que a Hesab emita milhões de carteiras sem custódia em escala para que os usuários mantenham suas próprias chaves sem gerenciar frases sementes. A Movement impulsiona a liquidação de stablecoins em tempo real em todos os corredores, eliminando a necessidade de pré-financiamento e os gargalos do sistema de bancos correspondentes que tornam as remessas tradicionais lentas e caras. O CCTP da Circle move o USDC nativo sem problemas entre blockchains, enquanto o Tether fornece liquidez em USDT em corredores onde é a reserva de valor preferida em dólar.

“As pessoas sem conta bancária não esperam que os bancos tradicionais cheguem até elas”, disse Torab Torabi, CEO da Movement. “Elas já estão utilizando serviços de pagamento móvel e sistemas de transferência informais. A Hesab se conecta diretamente a essa demanda com algo melhor: seu próprio banco, sem intermediários primitivos e acesso global.”

A Hesab atende usuários ativos em mais de 160 países e aceita financiamento de mais de 20 canais, incluindo transferências bancárias, cartões de débito e crédito, ApplePay e GooglePay. Fundada em 2018 por Kakar, formado pela University of Pennsylvania e pela Warwick Business School, que trabalhou anteriormente na Merrill Lynch, a Hesab desenvolveu sua reputação de fornecer acesso financeiro confiável onde a infraestrutura legada falhou.

Movement: Onde o Dinheiro Mora. Para mais informações, visite MovementNetwork.xyz, siga @Movement_xyz no X e conecte-se à Movement no LinkedIn.

Sobre a Hesab A Hesab é uma plataforma global de pagamentos digitais que permite que os usuários enviem, recebam e guardem dinheiro entre fronteiras de maneira rápida, com baixo custo e custódia própria. Fundada em 2018 por Sanzar Kakar, a Hesab atende usuários em mais de 160 países e aceita financiamento de mais de 20 canais de pagamento. A Hesab está criando o primeiro Global Self-Custody Bank do mundo na Rede Movement. Para mais informações, visite hesab.com.

Sobre a Movement A Movement Network é uma camada global de liquidação e rendimento para stablecoins, desenvolvida com a Move, a linguagem de programação Meta desenvolvida para aplicações financeiras. A Move foi projetada do zero para proteger os ativos financeiros, criada especificamente para movimentar dinheiro real através das fronteiras em escala.

Neobancos, fintechs e plataformas de pagamento usam a Movement para liquidar transações internacionais instantaneamente. Os trilhos de remessa tradicionais exigem bilhões em fundos pré-financiados e levam de dois a cinco dias para serem compensados. A Movement reduz essa sobrecarga de capital e os gargalos tradicionais da cadeia de bancos correspondentes, cortando custos e dando às instituições financeiras uma infraestrutura técnica confiável. Saiba mais sobre a Movement em MovementNetwork.xyz e siga em X.

Sobre a DFNS A DFNS é a primeira plataforma bancária centrada em ativos digitais. Ela está centrada entre os sistemas existentes de uma instituição e as blockchains, onde esses ativos circulam e são liquidados, combinando infraestrutura de carteiras, gestão de chaves, processamento de transações, aplicação de políticas e integrações de conformidade em uma única plataforma com mais de 100 blockchains. Mais de 400 instituições e fintechs se baseiam na DFNS. Desde 2020, a empresa já garantiu mais de € 100 bilhões em ativos, processa cerca de 1% do volume global de stablecoins ao mês com zero violações de segurança ou perdas importantes. Para mais informações, visite dfns.co.

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