Procuradoria da Fazenda Nacional passa a cobrar dívidas com o FGTS

Publicado em

1 de junho de 2026

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Da Redação

A partir desta segunda-feira (1º), a gestão e a cobrança dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos em dívida ativa passarão a ser feitas exclusivamente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Cerca de R$ 66,8 bilhões, referentes a 500 mil inscrições na dívida ativa do fundo, serão migrados do sistema da Caixa Econômica Federal para a procuradoria.

Atualmente, essa gestão é feita de forma compartilhada entre as duas instituições. A previsão é que a migração esteja completa até o final deste mês.

Para julho, a PGFN já anunciou um edital de transações sobre esses débitos, para que os devedores consigam regularizar a situação com descontos em juros e multas.

A dívida ativa do FGTS é composta pelos valores que deveriam ter sido pagos aos trabalhadores pelo empregador. Se o valor não for pago e nem parcelado, ele é inscrito em dívida ativa.

A consulta, renegociação e emissão de guias de pagamento de débitos em dívida ativa, ajuizados ou não, deverão ser feitas exclusivamente pelo Regularize , o portal de serviços da PGFN .

Uma vez recuperados, os valores devidos vão direto para as contas do FGTS dos trabalhadores.

Continuarão sob gestão da Caixa os débitos administrativos – ainda não inscritos em dívida ativa – ou que já possuem parcelamento ativo pelo banco, até a quitação ou rescisão. A emissão do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) também segue sob responsabilidade da instituição.

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Individualização

Após a migração, a individualização dos valores, isto é, o detalhamento do valor devido a cada trabalhador, também deverá ser feita diretamente no Regularize.

Os empregadores terão o prazo máximo de 30 dias para fazer a individualização dos débitos, sob pena de não obtenção do CRF e da rescisão da negociação firmada na PGFN.

De acordo com o procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, Theo Lucas Borges, a mudança vai facilitar a transação para quem quer pagar a dívida e será benéfica para quem vai receber.

No médio prazo, segundo Borges, a partir do ano que vem a PGFN vai aumentar a transparência dos créditos inscritos em favor dos trabalhadores, com a possibilidade de consulta individualizada no portal da procuradoria.

“Hoje, o trabalhador tem dificuldade em saber o que tem [a receber]. Vamos disponibilizar para que qualquer brasileiro veja se tem crédito de FGTS de sua titularidade e que está sendo cobrado pela PGFN”, explicou Borges, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira.

“E vamos notificar o trabalhador todas as vezes que recuperarmos crédito pertencente a ele”, acrescentou o adjunto da PGFN.

Ferramentas

O objetivo da migração é padronizar os procedimentos e a organização dos fluxos de gestão da dívida ativa em uma única instituição, que a partir de agora é a PGFN, que já faz a gestão da dívida ativa da União.

“Com a mesma agilidade e tecnologia que a gente cobra os créditos fazendários, vamos cobrar os créditos fundiários, que pertencem ao trabalhador e estão inscritos na dívida ativa do fundo” , disse Borges, ao explicar que a medida não altera o direito do empregado de cobrar seu empregador na Justiça.

“Em qualquer cenário, vamos nos movimentar para fazer a cobrança, receber os valores e repassar para o empregado. Ele pode ir à Justiça, mas a PGFN tem uma quantidade de mecanismo de cobrança que a pessoa física não tem”, reforçou.

Segundo Borges, são mais de 30 formas de cobrança utilizadas para a dívida ativa da União e que, agora, serão utilizadas para cobrança da dívida ativa do FGTS, como protesto, penhora de bens e proibição de contratação com o poder público.

Em 2025, a PGFN recuperou R$ 66,1 bilhões em dívida ativa, sendo R$ 1,9 bilhão de dívida ativa do FGTS. Neste ano, considerando apenas janeiro e fevereiro, já foram recuperados R$ 142 milhões para os trabalhadores.

FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome do trabalhador, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.

Além do saque em caso de demissão sem justa causa, o saldo do FGTS pode ser utilizado na aposentadoria, doenças graves e aquisição da casa própria.

Parte do dinheiro depositado no fundo também é utilizado para investimentos em políticas públicas nas áreas de habitação, saneamento básico e infraestrutura do país.

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Economia

Número de acidentes com a rede elétrica cresceu no Brasil em 2025

Publicados

6 horas atrás

7 de julho de 2026

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Da Redação

O número de acidentes com a rede elétrica aumentou de 685 casos, em 2024, para 703, em 2025, segundo balanço divulgado nesta terça-feira (7) pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).

Apesar do aumento das ocorrências, a associação constatou menos óbitos causados por esses incidentes : foram 257 casos em 2024 e 252 no ano passado.

De acordo com a pesquisa, a construção civil é a atividade em que ocorrem mais acidentes no país . Em 2025, foram 227 incidentes relacionados a obras, reformas e serviços de manutenção predial, que resultaram em 68 mortes.

A diretora de Comunicação e Sustentabilidade da Abradee, Cristina Garambone, chamou a atenção para a importância dos cuidados da população em relação à rede elétrica “porque, por atrás de cada acidente, há a vida de uma pessoa e uma família impactada”.

“O que a gente percebe é que, muitas vezes, os acidentes com mortes ocorrem em momentos de distração ou quando a pessoa acha que está dando um jeitinho. Por exemplo, algumas obras informais ou mesmo dentro de casa”, indicou Cristina Garambone, em entrevista à Agência Brasil .

A Abradee recomenda que somente profissionais devem realizar trabalhos na rede elétrica.

Lesões graves

Cristina ponderou que, embora o número de mortes tenha reduzido em 2025, ocorreram 241 lesões graves, incluindo mutilações . Outras 210 vítimas apresentaram lesões leves.

“A gente quer aumentar a consciência e diminuir esses números. A gente só vai ficar satisfeito quando tiver zero acidente”.

A pesquisa destaca também o crescimento dos acidentes relacionados à operação de equipamentos perto da rede elétrica, entre os quais máquinas agrícolas e guindastes. Em 2025, foram 66 registros, quase o dobro do observado no ano anterior.

Outra questão grave, conforme informou a diretora, são as ligações clandestinas, conhecidas em alguns estados como “gatos” ou “macacos”. Estão relacionadas a essas ligações 30 ocorrências, com 15 mortes.

Números regionais

A Região Sudeste foi a que mais concentrou acidentes no país em 2025, com 243 ocorrências, 78 mortes, 91 casos de lesões graves e 74 lesões leves. Entre as principais causas de ocorrência na região estão os acidentes ligados à construção civil.

Veja abaixo os números por região:

Acidentes na rede elétrica em 2025. Fonte: Abradee
Região	Acidentes	Mortes	Lesões graves	Lesões leves
Sudeste	243	78	91	74
Nordeste	187	67	46	74
Norte	122	50	64	8
Sul	81	31	12	38
Centro-Oeste	70	26	28	16

Segundo a Abradee, no Norte, as ocorrências foram associadas principalmente a atividades próximas à rede elétrica e intervenções irregulares. No Sul, as atividades de construção e manutenção predial permanecem entre os principais fatores de risco observados. Já no Centro-Oeste, o destaque é para atividades realizadas próximas à rede elétrica, especialmente em obras e operações com equipamentos.

A diretora de Comunicação e Sustentabilidade da Abradee destacou ainda que segurança é uma responsabilidade coletiva.

“Tem a parte das distribuidoras, a das empresas, a dos profissionais envolvidos e a da própria população. Porque, para a gente zerar esse número, é preciso mudar uma cultura, tem que levar informação. Só com a adesão de toda a sociedade é que a gente vai conseguir reduzir esses números”.

Campanha

A Abradee realiza neste ano a 20ª Campanha Nacional de Segurança com a Rede Elétrica, promovida em conjunto com suas 42 distribuidoras associadas. O objetivo é conscientizar a população sobre situações de risco envolvendo a rede elétrica.

A campanha tem como tema “Energia liga. Segurança protege” e se estenderá até setembro. No próximo mês, a divulgação ganhará mais força com o Agosto Vermelho, que chama a atenção para os riscos ao se lidar com a rede elétrica.

A iniciativa mobiliza as 42 distribuidoras associadas à Abradee, responsáveis por levar energia a 99,8% da população brasileira e atender cerca de 212 milhões de clientes.

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