Despachantes recebem orientações sobre reforma tributária

Publicado em

2 de julho de 2026

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Da Redação

A Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros (Feaduaneiros) publicou em junho a Nota Técnica nº 06/2026, documento com diretrizes iniciais aos profissionais da categoria sobre as adequações fiscais e operacionais previstas para o período de transição. O material, de caráter orientativo, aborda a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), os procedimentos vinculados à Guia de Recolhimento de Honorários (GRH) e as práticas recomendadas de conformidade durante o ano-teste dos novos tributos.

Desde janeiro de 2026, os documentos fiscais eletrônicos passaram a exigir o destaque informativo da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 0,9%, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de 0,1%, conforme orientações publicadas pela Receita Federal no portal da reforma tributária.

Segundo a nota técnica da federação, o destaque dos novos tributos tem finalidade exclusivamente informativa nesta fase e não altera o valor cobrado do cliente. O documento também detalha um passo a passo para a emissão da NFS-e, que inclui a conferência dos dados do importador, o preenchimento do local de incidência e o arquivamento dos documentos da operação. A GRH permanece obrigatória, com fundamento no Decreto-Lei nº 2.472/1988, mantendo os controles de retenção de Imposto de Renda e de contribuição previdenciária e a ausência de vinculação entre os dois documentos pode gerar inconsistências fiscais e previdenciárias, alerta o material.

De acordo com o Senado Federal, 2026 funciona como um ano de adaptação, em que contribuintes que emitirem os documentos fiscais conforme as normas vigentes ficam dispensados do recolhimento efetivo dos novos tributos. A partir de 2027, tem início a cobrança plena da CBS, com a extinção de PIS e Cofins, e a transição do ICMS e do ISS para o IBS se estende até 2033.

CNPJ para pessoas físicas é adiado para 2027

Um dos pontos que geravam dúvidas na categoria era a exigência de inscrição no CNPJ para pessoas físicas contribuintes do IBS e da CBS. Segundo a nota técnica, até o momento não há regulamentação definitiva da Receita Federal estabelecendo a obrigatoriedade desse cadastro para os despachantes aduaneiros autônomos. A exigência geral, inicialmente prevista para 1º de julho de 2026, foi adiada para 1º de janeiro de 2027 por decisão conjunta da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS (CGIBS), que desenvolvem um sistema simplificado de inscrição, com lançamento previsto para novembro de 2026.

A inscrição, quando exigida, não transforma a pessoa física em jurídica nem altera sua condição de profissional autônomo perante o Imposto de Renda, servindo apenas para viabilizar a apuração dos novos tributos, conforme esclarece a Receita Federal.

“A categoria precisa de informação clara neste período de transição. O objetivo da nota técnica é que o despachante aduaneiro saiba exatamente o que muda na rotina dele agora e o que ainda depende de regulamentação”, afirma José Carlos Raposo Barbosa, presidente da Feaduaneiros.

“Seguiremos acompanhando os atos normativos da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS, especialmente sobre o cadastro de pessoas físicas, e divulgaremos novas orientações conforme a regulamentação evoluir”, complementa o dirigente.

A federação recomenda que os profissionais acompanhem as publicações oficiais da Receita Federal, do CGIBS e do Portal Nacional da NF-e, além dos comunicados técnicos das entidades representativas do setor.

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Economia

Número de acidentes com a rede elétrica cresceu no Brasil em 2025

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5 horas atrás

7 de julho de 2026

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Da Redação

O número de acidentes com a rede elétrica aumentou de 685 casos, em 2024, para 703, em 2025, segundo balanço divulgado nesta terça-feira (7) pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).

Apesar do aumento das ocorrências, a associação constatou menos óbitos causados por esses incidentes : foram 257 casos em 2024 e 252 no ano passado.

De acordo com a pesquisa, a construção civil é a atividade em que ocorrem mais acidentes no país . Em 2025, foram 227 incidentes relacionados a obras, reformas e serviços de manutenção predial, que resultaram em 68 mortes.

A diretora de Comunicação e Sustentabilidade da Abradee, Cristina Garambone, chamou a atenção para a importância dos cuidados da população em relação à rede elétrica “porque, por atrás de cada acidente, há a vida de uma pessoa e uma família impactada”.

“O que a gente percebe é que, muitas vezes, os acidentes com mortes ocorrem em momentos de distração ou quando a pessoa acha que está dando um jeitinho. Por exemplo, algumas obras informais ou mesmo dentro de casa”, indicou Cristina Garambone, em entrevista à Agência Brasil .

A Abradee recomenda que somente profissionais devem realizar trabalhos na rede elétrica.

Lesões graves

Cristina ponderou que, embora o número de mortes tenha reduzido em 2025, ocorreram 241 lesões graves, incluindo mutilações . Outras 210 vítimas apresentaram lesões leves.

“A gente quer aumentar a consciência e diminuir esses números. A gente só vai ficar satisfeito quando tiver zero acidente”.

A pesquisa destaca também o crescimento dos acidentes relacionados à operação de equipamentos perto da rede elétrica, entre os quais máquinas agrícolas e guindastes. Em 2025, foram 66 registros, quase o dobro do observado no ano anterior.

Outra questão grave, conforme informou a diretora, são as ligações clandestinas, conhecidas em alguns estados como “gatos” ou “macacos”. Estão relacionadas a essas ligações 30 ocorrências, com 15 mortes.

Números regionais

A Região Sudeste foi a que mais concentrou acidentes no país em 2025, com 243 ocorrências, 78 mortes, 91 casos de lesões graves e 74 lesões leves. Entre as principais causas de ocorrência na região estão os acidentes ligados à construção civil.

Veja abaixo os números por região:

Acidentes na rede elétrica em 2025. Fonte: Abradee
Região	Acidentes	Mortes	Lesões graves	Lesões leves
Sudeste	243	78	91	74
Nordeste	187	67	46	74
Norte	122	50	64	8
Sul	81	31	12	38
Centro-Oeste	70	26	28	16

Segundo a Abradee, no Norte, as ocorrências foram associadas principalmente a atividades próximas à rede elétrica e intervenções irregulares. No Sul, as atividades de construção e manutenção predial permanecem entre os principais fatores de risco observados. Já no Centro-Oeste, o destaque é para atividades realizadas próximas à rede elétrica, especialmente em obras e operações com equipamentos.

A diretora de Comunicação e Sustentabilidade da Abradee destacou ainda que segurança é uma responsabilidade coletiva.

“Tem a parte das distribuidoras, a das empresas, a dos profissionais envolvidos e a da própria população. Porque, para a gente zerar esse número, é preciso mudar uma cultura, tem que levar informação. Só com a adesão de toda a sociedade é que a gente vai conseguir reduzir esses números”.

Campanha

A Abradee realiza neste ano a 20ª Campanha Nacional de Segurança com a Rede Elétrica, promovida em conjunto com suas 42 distribuidoras associadas. O objetivo é conscientizar a população sobre situações de risco envolvendo a rede elétrica.

A campanha tem como tema “Energia liga. Segurança protege” e se estenderá até setembro. No próximo mês, a divulgação ganhará mais força com o Agosto Vermelho, que chama a atenção para os riscos ao se lidar com a rede elétrica.

A iniciativa mobiliza as 42 distribuidoras associadas à Abradee, responsáveis por levar energia a 99,8% da população brasileira e atender cerca de 212 milhões de clientes.

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