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Vereador Sardinha anuncia visita à Guarda Municipal para conhecer ações de proteção às mulheres — Câmara Municipal

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Várzea Grande

O vereador Sardinha (Cleyton Nassarden Guerra, MDB) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Várzea Grande para anunciar uma agenda institucional junto ao comando da Guarda Municipal, com o objetivo de conhecer mais detalhadamente as ações e programas voltados à proteção de mulheres e crianças no município.

Durante o pronunciamento, o parlamentar destacou a importância de fortalecer a divulgação dos mecanismos de proteção existentes e ampliar o acesso da população às informações sobre prevenção e combate à violência.

“Amanhã irei fazer uma visita ao comandante da Guarda Municipal para que possamos conhecer a fundo o programa de proteção às mulheres do município de Várzea Grande”, afirmou.

O vereador manifestou preocupação com casos de assédio moral e outras formas de violência registrados em diferentes segmentos da sociedade. Segundo ele, muitas vítimas ainda deixam de buscar ajuda por medo, constrangimento ou falta de orientação sobre os serviços disponíveis.

“Nós que somos formadores de opinião precisamos levar o máximo possível de informação para que as mulheres possam se encorajar e denunciar esse tipo de agressor que muitas vezes está dentro da própria casa”, declarou.

Sardinha também ressaltou a necessidade de ampliar a atenção às crianças e adolescentes, defendendo o fortalecimento das políticas públicas de acolhimento, proteção e conscientização.

“Na próxima sessão, podem ter certeza de que trarei um retorno à sociedade várzea-grandense sobre o que a Guarda Municipal vem fazendo para dar mais um alento às mulheres do município de Várzea Grande”, disse.

O parlamentar informou que a visita tem caráter institucional e busca reunir informações sobre o funcionamento da rede municipal de proteção, contribuindo para o acompanhamento das ações desenvolvidas em defesa das mulheres, crianças e adolescentes de Várzea Grande.

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Projeto de Carlos Figueiredo que cria Carteira de Identificação da Mãe Atípica será votado na próxima sessão da Câmara

Proposta busca reconhecer mães cuidadoras, evitar constrangimentos e facilitar o acesso a atendimentos e serviços prioritários. Votação está prevista para terça-feira (3 de novembro).

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A Câmara Municipal de Várzea Grande deverá votar, na próxima terça-feira (3 de novembro), durante sessão ordinária, o projeto de lei de autoria do vereador Carlos Martins de Figueiredo que institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica (CIMA) no município.

A proposta tem como objetivo reconhecer formalmente as mulheres que exercem a função de cuidadoras principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou outras condições que demandam cuidados permanentes ou contínuos.

A iniciativa busca dar maior visibilidade a uma realidade vivenciada diariamente por milhares de mulheres, que enfrentam desafios físicos, emocionais e sociais na dedicação aos cuidados de seus filhos e familiares.

De acordo com a justificativa do projeto, muitas mães atípicas passam por situações de constrangimento ao buscar atendimento prioritário, utilizar filas preferenciais ou acessar serviços públicos e privados. A falta de um documento específico que comprove sua condição de cuidadoras principais pode gerar questionamentos e dificultar o reconhecimento de direitos já assegurados pela legislação.

Com a criação da CIMA, a proposta pretende oferecer um instrumento formal de identificação, contribuindo para um atendimento mais respeitoso, humanizado e inclusivo.

Outro aspecto destacado pelo parlamentar é que o projeto não cria despesas obrigatórias imediatas nem exige a implantação de novas estruturas administrativas. A execução dependerá de regulamentação pelo Poder Executivo e da disponibilidade orçamentária, respeitando os limites legais.

Reconhecimento e respeito às mães atípicas

A proposta representa a abertura de um importante debate sobre a necessidade de reconhecer institucionalmente as mulheres que assumem, muitas vezes em tempo integral, a responsabilidade pelos cuidados de pessoas que necessitam de acompanhamento contínuo.

Para além da identificação documental, a iniciativa busca combater situações de constrangimento, promover o respeito e contribuir para que essas mulheres tenham suas condições de cuidadoras reconhecidas pela sociedade e pelas instituições.

O projeto será submetido à apreciação dos vereadores na sessão ordinária de terça-feira, 3 de novembro, quando o Legislativo municipal deverá deliberar sobre a proposta.

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