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Vereador Sardinha anuncia visita à Guarda Municipal para conhecer ações de proteção às mulheres — Câmara Municipal

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Várzea Grande

O vereador Sardinha (Cleyton Nassarden Guerra, MDB) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Várzea Grande para anunciar uma agenda institucional junto ao comando da Guarda Municipal, com o objetivo de conhecer mais detalhadamente as ações e programas voltados à proteção de mulheres e crianças no município.

Durante o pronunciamento, o parlamentar destacou a importância de fortalecer a divulgação dos mecanismos de proteção existentes e ampliar o acesso da população às informações sobre prevenção e combate à violência.

“Amanhã irei fazer uma visita ao comandante da Guarda Municipal para que possamos conhecer a fundo o programa de proteção às mulheres do município de Várzea Grande”, afirmou.

O vereador manifestou preocupação com casos de assédio moral e outras formas de violência registrados em diferentes segmentos da sociedade. Segundo ele, muitas vítimas ainda deixam de buscar ajuda por medo, constrangimento ou falta de orientação sobre os serviços disponíveis.

“Nós que somos formadores de opinião precisamos levar o máximo possível de informação para que as mulheres possam se encorajar e denunciar esse tipo de agressor que muitas vezes está dentro da própria casa”, declarou.

Sardinha também ressaltou a necessidade de ampliar a atenção às crianças e adolescentes, defendendo o fortalecimento das políticas públicas de acolhimento, proteção e conscientização.

“Na próxima sessão, podem ter certeza de que trarei um retorno à sociedade várzea-grandense sobre o que a Guarda Municipal vem fazendo para dar mais um alento às mulheres do município de Várzea Grande”, disse.

O parlamentar informou que a visita tem caráter institucional e busca reunir informações sobre o funcionamento da rede municipal de proteção, contribuindo para o acompanhamento das ações desenvolvidas em defesa das mulheres, crianças e adolescentes de Várzea Grande.

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Documento de 2019 enfraquece críticas de Caio Cordeiro sobre expediente da Câmara

Nota oficial afirma que horário não foi criado pela atual gestão e que regulamentação ainda ampliou o funcionamento interno dos gabinetes.

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As críticas feitas pelo vereador Caio Cordeiro ao horário de funcionamento da Câmara Municipal de Várzea Grande colocaram em debate uma questão que, segundo documentos oficiais da própria Casa, não sofreu alteração na atual gestão.

Em nota de esclarecimento, a Câmara informou que o expediente das 7h às 13h está previsto na Portaria nº 57/2019, publicada há mais de seis anos. A normativa foi editada antes da atual Mesa Diretora e continua em vigor, sem mudanças em relação ao horário oficial de funcionamento e atendimento ao público.

Diante desse cenário, as declarações do parlamentar entram em conflito com a documentação oficial da própria Câmara. O debate, portanto, deixa de ser sobre uma suposta criação da atual gestão e passa a girar em torno da manutenção de uma norma administrativa que já existia desde 2019.

Embora o horário oficial tenha sido mantido, a regulamentação atualmente aplicada ampliou o funcionamento interno da Câmara. Conforme a própria instituição, a Portaria nº 57/2019 estabelecia apenas o expediente das 7h às 13h, sem prever o funcionamento dos gabinetes no período vespertino. A regulamentação em vigor passou a permitir que os vereadores utilizem seus gabinetes das 13h às 17h para atividades internas, sob a responsabilidade de cada parlamentar. Na avaliação da Mesa Diretora, a medida representa uma ampliação das atividades internas, sem alterar o horário oficial de atendimento ao público.

Segundo fontes ouvidas pela reportagem, o vereador Caio Cordeiro costumava realizar atendimentos em seu gabinete até por volta das 21h. No entanto, a manutenção desse modelo de funcionamento é considerada inviável pela administração da Casa diante da estrutura atualmente disponível. A sede da Câmara possui mais de 4.700 metros quadrados de área construída, distribuídos em cinco blocos, e exige equipes de controle de acesso, segurança e apoio administrativo durante todo o período de funcionamento.

A justificativa apresentada pela Câmara é de que o horário regulamentado busca garantir a segurança e a integridade física de vereadores, servidores, visitantes e do patrimônio público, além de compatibilizar o funcionamento da instituição com o efetivo disponível para o controle de acesso e vigilância das dependências.

A Câmara sustenta ainda que a Portaria nº 57/2019 foi elaborada considerando aspectos relacionados à segurança institucional, ao controle de acesso e às características da sede do Legislativo. Entre os fatores apontados estão a dimensão do prédio, o número reduzido de servidores responsáveis pelo controle de entrada, o efetivo disponível da Guarda Municipal e a necessidade de reforçar a proteção das instalações.

Com isso, o foco da discussão passa a ser se a Portaria nº 57/2019 deve ou não ser alterada. Os documentos oficiais indicam que o horário criticado pelo vereador não foi instituído pela atual Mesa Diretora. Ao mesmo tempo, a Câmara sustenta que a regulamentação vigente ampliou o funcionamento interno dos gabinetes no período da tarde, algo que não estava previsto na norma original de 2019.

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