Várzea Grande
TCE e vereadores realizam vistoria em depósito da Educação atingido por incêndio em Várzea Grande — Câmara Municipal
Várzea Grande
O incêndio que destruiu o depósito da Secretaria Municipal de Educação de Várzea Grande, na noite de quarta-feira (17), mobilizou uma força-tarefa de fiscalização nesta quinta-feira (18). O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, esteve no local acompanhado do presidente da Câmara Municipal, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), e dos vereadores Feitoza (PSB) e Wender Madureira (PRB), que recepcionaram o conselheiro para acompanhar de perto os prejuízos causados pelas chamas.
No imóvel, localizado no bairro Marajoara, eram armazenados livros, merenda escolar, carteiras, equipamentos e materiais novos que seriam destinados a duas unidades escolares prestes a serem inauguradas. A secretária municipal de Educação, Maria Fernanda Figueiredo, relatou que praticamente todo o estoque foi consumido pelo fogo, causando impactos diretos no planejamento da rede municipal de ensino.
Durante a vistoria, o presidente do TCE classificou a ocorrência como uma tragédia para a educação pública e reforçou o papel fiscalizador das instituições.
“O que aconteceu aqui é uma verdadeira catástrofe. Tudo que envolve recursos públicos e afeta diretamente a população exige a presença dos órgãos de controle. O Tribunal de Contas vai acompanhar os desdobramentos deste caso com responsabilidade e transparência”, afirmou Sérgio Ricardo.
O presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira, agradeceu a presença do conselheiro e destacou que a atuação conjunta fortalece a fiscalização.
“A presença do Tribunal de Contas legitima ainda mais esse trabalho. A Câmara foi notificada do incêndio e tinha o dever de estar aqui. Quando o patrimônio público e a educação são atingidos, nossa obrigação é fiscalizar, cobrar respostas e defender os interesses da população de Várzea Grande”, declarou.
A vistoria ocorre em um momento em que o Tribunal de Contas intensifica ações de fiscalização na área da Educação em diversos municípios mato-grossenses. A presença do TCE e dos vereadores no local reforça o compromisso das instituições em acompanhar as causas do incêndio, dimensionar os prejuízos ao erário e garantir que medidas sejam adotadas para minimizar os impactos sobre os estudantes da rede municipal.
Várzea Grande
Projeto de Carlos Figueiredo que cria Carteira de Identificação da Mãe Atípica será votado na próxima sessão da Câmara
Proposta busca reconhecer mães cuidadoras, evitar constrangimentos e facilitar o acesso a atendimentos e serviços prioritários. Votação está prevista para terça-feira (3 de novembro).
A Câmara Municipal de Várzea Grande deverá votar, na próxima terça-feira (3 de novembro), durante sessão ordinária, o projeto de lei de autoria do vereador Carlos Martins de Figueiredo que institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica (CIMA) no município.
A proposta tem como objetivo reconhecer formalmente as mulheres que exercem a função de cuidadoras principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou outras condições que demandam cuidados permanentes ou contínuos.
A iniciativa busca dar maior visibilidade a uma realidade vivenciada diariamente por milhares de mulheres, que enfrentam desafios físicos, emocionais e sociais na dedicação aos cuidados de seus filhos e familiares.
De acordo com a justificativa do projeto, muitas mães atípicas passam por situações de constrangimento ao buscar atendimento prioritário, utilizar filas preferenciais ou acessar serviços públicos e privados. A falta de um documento específico que comprove sua condição de cuidadoras principais pode gerar questionamentos e dificultar o reconhecimento de direitos já assegurados pela legislação.
Com a criação da CIMA, a proposta pretende oferecer um instrumento formal de identificação, contribuindo para um atendimento mais respeitoso, humanizado e inclusivo.
Outro aspecto destacado pelo parlamentar é que o projeto não cria despesas obrigatórias imediatas nem exige a implantação de novas estruturas administrativas. A execução dependerá de regulamentação pelo Poder Executivo e da disponibilidade orçamentária, respeitando os limites legais.
Reconhecimento e respeito às mães atípicas
A proposta representa a abertura de um importante debate sobre a necessidade de reconhecer institucionalmente as mulheres que assumem, muitas vezes em tempo integral, a responsabilidade pelos cuidados de pessoas que necessitam de acompanhamento contínuo.
Para além da identificação documental, a iniciativa busca combater situações de constrangimento, promover o respeito e contribuir para que essas mulheres tenham suas condições de cuidadoras reconhecidas pela sociedade e pelas instituições.
O projeto será submetido à apreciação dos vereadores na sessão ordinária de terça-feira, 3 de novembro, quando o Legislativo municipal deverá deliberar sobre a proposta.
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