Várzea Grande
Fiscalização de Wender Madureira no Patrimônio da Educação termina com acionamento da Polícia Militar — Câmara Municipal
Várzea Grande
O vereador Wender Madureira, do Republicanos, utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Várzea Grande na sessão desta terça-feira para relatar o resultado de uma fiscalização realizada na segunda-feira na sede da Superintendência do Patrimônio da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Avenida Filinto Müller. A ação contou também com o acompanhamento do vereador Feitoza, do PSB, e resultou na solicitação de apoio da Polícia Militar e no registro de Boletim de Ocorrência (B.O.), diante da necessidade de formalização do acesso a informações e documentos públicos.
Durante o pronunciamento, o parlamentar questionou a Secretaria Municipal de Educação sobre o armazenamento de livros didáticos e materiais pedagógicos adquiridos em gestões anteriores. Segundo ele, foram identificadas coleções referentes aos anos de 2022, 2023 e 2024, incluindo programas como Educação Financeira, A Escola e o Trânsito e o projeto Paxuá e Paramim. Os materiais estavam armazenados no local, sem distribuição registrada no momento da fiscalização.
O vereador também mencionou a existência de aproximadamente 10 mil uniformes escolares que ainda apresentam o slogan institucional “Transparência, trabalho e progresso”, relacionado à gestão anterior. De acordo com o parlamentar, foram solicitadas informações sobre o processo de aquisição e distribuição dos itens, bem como sobre o eventual tratamento dado aos uniformes antes da entrega aos alunos.
Outro ponto abordado foi a verificação de transferência de bens públicos, como mesas, cadeiras, armários e aparelhos de ar-condicionado, para um imóvel localizado no bairro Jardim Glória 2. Conforme relatado pelo vereador, não foram apresentados, no momento da diligência, documentos que esclarecessem as condições de uso do espaço ou eventual contrato relacionado ao local.
Após permanecer na unidade durante o período da fiscalização sem acesso aos relatórios solicitados, o vereador retornou ao local no final do dia e solicitou apoio da Polícia Militar para registro da ocorrência e formalização da diligência.
Em seguida, Wender Madureira e o vereador Feitoza se dirigiram ao Centro Integrado de Segurança e Cidadania (Cisc) do Parque do Lago, onde foi registrado Boletim de Ocorrência (B.O.).
O parlamentar afirmou que continuará encaminhando pedidos formais de informação e, se necessário, representações aos órgãos de controle competentes para apuração dos fatos.
O espaço permanece aberto para manifestação da Secretaria Municipal de Educação sobre os fatos.
Várzea Grande
Documento de 2019 enfraquece críticas de Caio Cordeiro sobre expediente da Câmara
Nota oficial afirma que horário não foi criado pela atual gestão e que regulamentação ainda ampliou o funcionamento interno dos gabinetes.
As críticas feitas pelo vereador Caio Cordeiro ao horário de funcionamento da Câmara Municipal de Várzea Grande colocaram em debate uma questão que, segundo documentos oficiais da própria Casa, não sofreu alteração na atual gestão.
Em nota de esclarecimento, a Câmara informou que o expediente das 7h às 13h está previsto na Portaria nº 57/2019, publicada há mais de seis anos. A normativa foi editada antes da atual Mesa Diretora e continua em vigor, sem mudanças em relação ao horário oficial de funcionamento e atendimento ao público.
Diante desse cenário, as declarações do parlamentar entram em conflito com a documentação oficial da própria Câmara. O debate, portanto, deixa de ser sobre uma suposta criação da atual gestão e passa a girar em torno da manutenção de uma norma administrativa que já existia desde 2019.
Embora o horário oficial tenha sido mantido, a regulamentação atualmente aplicada ampliou o funcionamento interno da Câmara. Conforme a própria instituição, a Portaria nº 57/2019 estabelecia apenas o expediente das 7h às 13h, sem prever o funcionamento dos gabinetes no período vespertino. A regulamentação em vigor passou a permitir que os vereadores utilizem seus gabinetes das 13h às 17h para atividades internas, sob a responsabilidade de cada parlamentar. Na avaliação da Mesa Diretora, a medida representa uma ampliação das atividades internas, sem alterar o horário oficial de atendimento ao público.
Segundo fontes ouvidas pela reportagem, o vereador Caio Cordeiro costumava realizar atendimentos em seu gabinete até por volta das 21h. No entanto, a manutenção desse modelo de funcionamento é considerada inviável pela administração da Casa diante da estrutura atualmente disponível. A sede da Câmara possui mais de 4.700 metros quadrados de área construída, distribuídos em cinco blocos, e exige equipes de controle de acesso, segurança e apoio administrativo durante todo o período de funcionamento.
A justificativa apresentada pela Câmara é de que o horário regulamentado busca garantir a segurança e a integridade física de vereadores, servidores, visitantes e do patrimônio público, além de compatibilizar o funcionamento da instituição com o efetivo disponível para o controle de acesso e vigilância das dependências.
A Câmara sustenta ainda que a Portaria nº 57/2019 foi elaborada considerando aspectos relacionados à segurança institucional, ao controle de acesso e às características da sede do Legislativo. Entre os fatores apontados estão a dimensão do prédio, o número reduzido de servidores responsáveis pelo controle de entrada, o efetivo disponível da Guarda Municipal e a necessidade de reforçar a proteção das instalações.
Com isso, o foco da discussão passa a ser se a Portaria nº 57/2019 deve ou não ser alterada. Os documentos oficiais indicam que o horário criticado pelo vereador não foi instituído pela atual Mesa Diretora. Ao mesmo tempo, a Câmara sustenta que a regulamentação vigente ampliou o funcionamento interno dos gabinetes no período da tarde, algo que não estava previsto na norma original de 2019.
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