Várzea Grande
Câmara de Várzea Grande debate demandas da educação com representante do Sintep-VG — Câmara Municipal
Várzea Grande
O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira (MDB), recebeu a conselheira do Fundeb e secretária de Formação Sindical do Sintep-VG para uma reunião voltada ao debate de temas relacionados à educação pública municipal.
Durante o encontro, foram apresentadas aos parlamentares preocupações envolvendo o aumento das matrículas na rede municipal de ensino, a aplicação dos recursos do Fundeb e a proposta de desmembramento da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, considerada uma das principais pautas discutidas.
Segundo a representante do Sintep-VG, a rede municipal registrou um crescimento superior a 6 mil matrículas, situação que, na avaliação da entidade, exige acompanhamento e análise detalhada quanto aos impactos financeiros para o município. Ela destacou a necessidade de verificar como será absorvida essa demanda e quais medidas serão adotadas para garantir o equilíbrio das contas da educação.
“É preciso avaliar de que forma esse aumento de matrículas impactará financeiramente o município, especialmente em relação aos recursos disponíveis e ao planejamento para os próximos anos”, ressaltou a representante durante a reunião.
Outro ponto levantado foi a preocupação com os repasses destinados à educação e o planejamento financeiro para o próximo exercício, visando assegurar que a expansão do número de alunos seja acompanhada pela estrutura necessária para manter a qualidade do ensino oferecido à população.
O presidente Wanderley Cerqueira destacou a importância do diálogo entre os representantes da educação e o Legislativo municipal.
“A Câmara está aberta para ouvir todos os segmentos da sociedade. As demandas da educação são fundamentais e merecem atenção, diálogo e acompanhamento por parte dos vereadores”, afirmou.
Participaram da reunião os vereadores Wender Madureira, Braz Jaciro, membro da Comissão de Educação da Câmara, Gisa Barros, Dr. Miguel Júnior e Cicinho, que acompanharam as discussões e ouviram as demandas apresentadas pela representante da categoria.
O encontro reforça o compromisso da Câmara Municipal de Várzea Grande com o acompanhamento das políticas públicas educacionais e com a busca de soluções que contribuam para o fortalecimento da educação no município.
Várzea Grande
Documento de 2019 enfraquece críticas de Caio Cordeiro sobre expediente da Câmara
Nota oficial afirma que horário não foi criado pela atual gestão e que regulamentação ainda ampliou o funcionamento interno dos gabinetes.
As críticas feitas pelo vereador Caio Cordeiro ao horário de funcionamento da Câmara Municipal de Várzea Grande colocaram em debate uma questão que, segundo documentos oficiais da própria Casa, não sofreu alteração na atual gestão.
Em nota de esclarecimento, a Câmara informou que o expediente das 7h às 13h está previsto na Portaria nº 57/2019, publicada há mais de seis anos. A normativa foi editada antes da atual Mesa Diretora e continua em vigor, sem mudanças em relação ao horário oficial de funcionamento e atendimento ao público.
Diante desse cenário, as declarações do parlamentar entram em conflito com a documentação oficial da própria Câmara. O debate, portanto, deixa de ser sobre uma suposta criação da atual gestão e passa a girar em torno da manutenção de uma norma administrativa que já existia desde 2019.
Embora o horário oficial tenha sido mantido, a regulamentação atualmente aplicada ampliou o funcionamento interno da Câmara. Conforme a própria instituição, a Portaria nº 57/2019 estabelecia apenas o expediente das 7h às 13h, sem prever o funcionamento dos gabinetes no período vespertino. A regulamentação em vigor passou a permitir que os vereadores utilizem seus gabinetes das 13h às 17h para atividades internas, sob a responsabilidade de cada parlamentar. Na avaliação da Mesa Diretora, a medida representa uma ampliação das atividades internas, sem alterar o horário oficial de atendimento ao público.
Segundo fontes ouvidas pela reportagem, o vereador Caio Cordeiro costumava realizar atendimentos em seu gabinete até por volta das 21h. No entanto, a manutenção desse modelo de funcionamento é considerada inviável pela administração da Casa diante da estrutura atualmente disponível. A sede da Câmara possui mais de 4.700 metros quadrados de área construída, distribuídos em cinco blocos, e exige equipes de controle de acesso, segurança e apoio administrativo durante todo o período de funcionamento.
A justificativa apresentada pela Câmara é de que o horário regulamentado busca garantir a segurança e a integridade física de vereadores, servidores, visitantes e do patrimônio público, além de compatibilizar o funcionamento da instituição com o efetivo disponível para o controle de acesso e vigilância das dependências.
A Câmara sustenta ainda que a Portaria nº 57/2019 foi elaborada considerando aspectos relacionados à segurança institucional, ao controle de acesso e às características da sede do Legislativo. Entre os fatores apontados estão a dimensão do prédio, o número reduzido de servidores responsáveis pelo controle de entrada, o efetivo disponível da Guarda Municipal e a necessidade de reforçar a proteção das instalações.
Com isso, o foco da discussão passa a ser se a Portaria nº 57/2019 deve ou não ser alterada. Os documentos oficiais indicam que o horário criticado pelo vereador não foi instituído pela atual Mesa Diretora. Ao mesmo tempo, a Câmara sustenta que a regulamentação vigente ampliou o funcionamento interno dos gabinetes no período da tarde, algo que não estava previsto na norma original de 2019.
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