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Câmara de Várzea Grande debate demandas da educação com representante do Sintep-VG — Câmara Municipal

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O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira (MDB), recebeu a conselheira do Fundeb e secretária de Formação Sindical do Sintep-VG para uma reunião voltada ao debate de temas relacionados à educação pública municipal.

Durante o encontro, foram apresentadas aos parlamentares preocupações envolvendo o aumento das matrículas na rede municipal de ensino, a aplicação dos recursos do Fundeb e a proposta de desmembramento da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, considerada uma das principais pautas discutidas.

Segundo a representante do Sintep-VG, a rede municipal registrou um crescimento superior a 6 mil matrículas, situação que, na avaliação da entidade, exige acompanhamento e análise detalhada quanto aos impactos financeiros para o município. Ela destacou a necessidade de verificar como será absorvida essa demanda e quais medidas serão adotadas para garantir o equilíbrio das contas da educação.

“É preciso avaliar de que forma esse aumento de matrículas impactará financeiramente o município, especialmente em relação aos recursos disponíveis e ao planejamento para os próximos anos”, ressaltou a representante durante a reunião.

Outro ponto levantado foi a preocupação com os repasses destinados à educação e o planejamento financeiro para o próximo exercício, visando assegurar que a expansão do número de alunos seja acompanhada pela estrutura necessária para manter a qualidade do ensino oferecido à população.

O presidente Wanderley Cerqueira destacou a importância do diálogo entre os representantes da educação e o Legislativo municipal.

“A Câmara está aberta para ouvir todos os segmentos da sociedade. As demandas da educação são fundamentais e merecem atenção, diálogo e acompanhamento por parte dos vereadores”, afirmou.

Participaram da reunião os vereadores Wender Madureira, Braz Jaciro, membro da Comissão de Educação da Câmara, Gisa Barros, Dr. Miguel Júnior e Cicinho, que acompanharam as discussões e ouviram as demandas apresentadas pela representante da categoria.

O encontro reforça o compromisso da Câmara Municipal de Várzea Grande com o acompanhamento das políticas públicas educacionais e com a busca de soluções que contribuam para o fortalecimento da educação no município.

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Projeto de Carlos Figueiredo que cria Carteira de Identificação da Mãe Atípica será votado na próxima sessão da Câmara

Proposta busca reconhecer mães cuidadoras, evitar constrangimentos e facilitar o acesso a atendimentos e serviços prioritários. Votação está prevista para terça-feira (3 de novembro).

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A Câmara Municipal de Várzea Grande deverá votar, na próxima terça-feira (3 de novembro), durante sessão ordinária, o projeto de lei de autoria do vereador Carlos Martins de Figueiredo que institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica (CIMA) no município.

A proposta tem como objetivo reconhecer formalmente as mulheres que exercem a função de cuidadoras principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou outras condições que demandam cuidados permanentes ou contínuos.

A iniciativa busca dar maior visibilidade a uma realidade vivenciada diariamente por milhares de mulheres, que enfrentam desafios físicos, emocionais e sociais na dedicação aos cuidados de seus filhos e familiares.

De acordo com a justificativa do projeto, muitas mães atípicas passam por situações de constrangimento ao buscar atendimento prioritário, utilizar filas preferenciais ou acessar serviços públicos e privados. A falta de um documento específico que comprove sua condição de cuidadoras principais pode gerar questionamentos e dificultar o reconhecimento de direitos já assegurados pela legislação.

Com a criação da CIMA, a proposta pretende oferecer um instrumento formal de identificação, contribuindo para um atendimento mais respeitoso, humanizado e inclusivo.

Outro aspecto destacado pelo parlamentar é que o projeto não cria despesas obrigatórias imediatas nem exige a implantação de novas estruturas administrativas. A execução dependerá de regulamentação pelo Poder Executivo e da disponibilidade orçamentária, respeitando os limites legais.

Reconhecimento e respeito às mães atípicas

A proposta representa a abertura de um importante debate sobre a necessidade de reconhecer institucionalmente as mulheres que assumem, muitas vezes em tempo integral, a responsabilidade pelos cuidados de pessoas que necessitam de acompanhamento contínuo.

Para além da identificação documental, a iniciativa busca combater situações de constrangimento, promover o respeito e contribuir para que essas mulheres tenham suas condições de cuidadoras reconhecidas pela sociedade e pelas instituições.

O projeto será submetido à apreciação dos vereadores na sessão ordinária de terça-feira, 3 de novembro, quando o Legislativo municipal deverá deliberar sobre a proposta.

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