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Praia Grande entra no Calendário Oficial de Festividades de VG — Câmara Municipal

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O distrito de Praia Grande conquistou um importante reconhecimento com a aprovação do Projeto de Lei nº 89/2026, de autoria do vereador Dr. Miguel Junior, que passa a incluir as festividades da comunidade no Calendário Oficial de Eventos de Várzea Grande.

A iniciativa tem como objetivo valorizar as tradições culturais, fortalecer a identidade local e garantir maior visibilidade às celebrações realizadas pela população do distrito. Com a inclusão no calendário oficial, os eventos passam a integrar a programação institucional do município, ampliando as oportunidades de divulgação e apoio.

Para o vereador, a conquista representa o reconhecimento da história e da importância da comunidade para o desenvolvimento de Várzea Grande.

“Essa é uma vitória importante para Praia Grande. Estamos valorizando nossas tradições, nossa cultura e a identidade do nosso povo. Seguiremos trabalhando de mãos dadas com a população para fortalecer cada vez mais os nossos distritos e comunidades”, destacou Dr. Miguel Junior.

A aprovação do projeto reforça o compromisso do parlamentar com ações voltadas à preservação das manifestações culturais e ao fortalecimento das raízes históricas das comunidades várzea-grandenses. A expectativa é que a medida contribua para incentivar a participação popular e movimentar as atividades culturais da região.

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Projeto de Carlos Figueiredo que cria Carteira de Identificação da Mãe Atípica será votado na próxima sessão da Câmara

Proposta busca reconhecer mães cuidadoras, evitar constrangimentos e facilitar o acesso a atendimentos e serviços prioritários. Votação está prevista para terça-feira (3 de novembro).

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A Câmara Municipal de Várzea Grande deverá votar, na próxima terça-feira (3 de novembro), durante sessão ordinária, o projeto de lei de autoria do vereador Carlos Martins de Figueiredo que institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica (CIMA) no município.

A proposta tem como objetivo reconhecer formalmente as mulheres que exercem a função de cuidadoras principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou outras condições que demandam cuidados permanentes ou contínuos.

A iniciativa busca dar maior visibilidade a uma realidade vivenciada diariamente por milhares de mulheres, que enfrentam desafios físicos, emocionais e sociais na dedicação aos cuidados de seus filhos e familiares.

De acordo com a justificativa do projeto, muitas mães atípicas passam por situações de constrangimento ao buscar atendimento prioritário, utilizar filas preferenciais ou acessar serviços públicos e privados. A falta de um documento específico que comprove sua condição de cuidadoras principais pode gerar questionamentos e dificultar o reconhecimento de direitos já assegurados pela legislação.

Com a criação da CIMA, a proposta pretende oferecer um instrumento formal de identificação, contribuindo para um atendimento mais respeitoso, humanizado e inclusivo.

Outro aspecto destacado pelo parlamentar é que o projeto não cria despesas obrigatórias imediatas nem exige a implantação de novas estruturas administrativas. A execução dependerá de regulamentação pelo Poder Executivo e da disponibilidade orçamentária, respeitando os limites legais.

Reconhecimento e respeito às mães atípicas

A proposta representa a abertura de um importante debate sobre a necessidade de reconhecer institucionalmente as mulheres que assumem, muitas vezes em tempo integral, a responsabilidade pelos cuidados de pessoas que necessitam de acompanhamento contínuo.

Para além da identificação documental, a iniciativa busca combater situações de constrangimento, promover o respeito e contribuir para que essas mulheres tenham suas condições de cuidadoras reconhecidas pela sociedade e pelas instituições.

O projeto será submetido à apreciação dos vereadores na sessão ordinária de terça-feira, 3 de novembro, quando o Legislativo municipal deverá deliberar sobre a proposta.

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