Câmara de Várzea Grande homologa relatório de sindicância sobre suposta escuta clandestina e determina novas apurações

Publicado em

8 de julho de 2026

Por

Leandro Manduca

A Presidência da Câmara Municipal de Várzea Grande homologou o relatório final da Comissão de Sindicância instaurada para apurar a suposta instalação de uma escuta ilegal clandestina no gabinete do vereador Bruno Rios, fato que teria ocorrido em 7 de maio de 2026.

A decisão foi oficializada por meio da Portaria nº 41/2026/CMGV, publicada em 2 de julho de 2026. No despacho, o presidente da Casa informa que acolheu integralmente as conclusões apresentadas pela comissão, destacando que não foi possível comprovar a materialidade nem a autoria do suposto ilícito.

Segundo o relatório homologado, a apuração foi prejudicada pela quebra da cadeia de custódia da prova, atribuída ao próprio condutor do artefato, além da ausência de cooperação do vereador denunciante e da recusa de seus assessores em prestar depoimento à comissão.

Com a homologação do relatório, a Presidência determinou o encaminhamento de cópia integral dos autos à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para apuração de eventual infração disciplinar por parte do vereador Bruno Rios. A medida considera a recusa do parlamentar em colaborar com as investigações e a suposta orientação para que servidores lotados em seu gabinete não prestassem depoimento.

A portaria também determina à Secretaria Administrativa e ao setor de Recursos Humanos a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os servidores do gabinete do parlamentar para apurar possível responsabilidade funcional em razão da recusa em comparecer e prestar depoimento perante a comissão legalmente constituída.

Após o cumprimento das determinações e a extração das cópias necessárias, o processo de sindicância será arquivado, conforme previsto no despacho da Presidência.

A publicação da portaria marca o encerramento da sindicância administrativa e o início de novos procedimentos para apurar possíveis responsabilidades disciplinares no âmbito da Câmara Municipal de Várzea Grande.

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Projeto de Carlos Figueiredo que cria Carteira de Identificação da Mãe Atípica será votado na próxima sessão da Câmara

Proposta busca reconhecer mães cuidadoras, evitar constrangimentos e facilitar o acesso a atendimentos e serviços prioritários. Votação está prevista para terça-feira (3 de novembro).

Publicados

3 dias atrás

30 de outubro de 2026

Por

Leandro Manduca

A Câmara Municipal de Várzea Grande deverá votar, na próxima terça-feira (3 de novembro), durante sessão ordinária, o projeto de lei de autoria do vereador Carlos Martins de Figueiredo que institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica (CIMA) no município.

A proposta tem como objetivo reconhecer formalmente as mulheres que exercem a função de cuidadoras principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou outras condições que demandam cuidados permanentes ou contínuos.

A iniciativa busca dar maior visibilidade a uma realidade vivenciada diariamente por milhares de mulheres, que enfrentam desafios físicos, emocionais e sociais na dedicação aos cuidados de seus filhos e familiares.

De acordo com a justificativa do projeto, muitas mães atípicas passam por situações de constrangimento ao buscar atendimento prioritário, utilizar filas preferenciais ou acessar serviços públicos e privados. A falta de um documento específico que comprove sua condição de cuidadoras principais pode gerar questionamentos e dificultar o reconhecimento de direitos já assegurados pela legislação.

Com a criação da CIMA, a proposta pretende oferecer um instrumento formal de identificação, contribuindo para um atendimento mais respeitoso, humanizado e inclusivo.

Outro aspecto destacado pelo parlamentar é que o projeto não cria despesas obrigatórias imediatas nem exige a implantação de novas estruturas administrativas. A execução dependerá de regulamentação pelo Poder Executivo e da disponibilidade orçamentária, respeitando os limites legais.

Reconhecimento e respeito às mães atípicas

A proposta representa a abertura de um importante debate sobre a necessidade de reconhecer institucionalmente as mulheres que assumem, muitas vezes em tempo integral, a responsabilidade pelos cuidados de pessoas que necessitam de acompanhamento contínuo.

Para além da identificação documental, a iniciativa busca combater situações de constrangimento, promover o respeito e contribuir para que essas mulheres tenham suas condições de cuidadoras reconhecidas pela sociedade e pelas instituições.

O projeto será submetido à apreciação dos vereadores na sessão ordinária de terça-feira, 3 de novembro, quando o Legislativo municipal deverá deliberar sobre a proposta.

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