Alessandro Moreira afirma que Câmara já autorizou mais de R$ 155,6 milhões em alterações orçamentárias e rebate críticas sobre demora na tramitação de projetos

Publicado em

3 de julho de 2026

Por

Da Redação

O vereador Alessandro Moreira afirmou, durante sessão da Câmara Municipal de Várzea Grande, que o Legislativo já autorizou mais de R$ 155.634.535,19 em alterações orçamentárias ao longo de 2026 e rebateu críticas de que a Casa estaria impedindo o andamento de projetos encaminhados pelo Executivo Municipal.

Segundo o parlamentar, os questionamentos sobre novas alterações no orçamento envolvem uma discussão que ultrapassa a competência do Legislativo, já que parte do tema está sendo analisada pela Justiça por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), solicitado pelo próprio Executivo municipal, impedindo assim qualquer ação do legislativo.

Durante o pronunciamento, Alessandro apresentou um levantamento dos valores já autorizados pela Câmara. De acordo com ele, a Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê um orçamento de R$ 2,037 bilhões para o município. Além disso, os vereadores aprovaram um remanejamento de 5% do orçamento, equivalente a aproximadamente R$ 102 milhões.

O parlamentar destacou ainda que outras leis aprovadas pelo Legislativo autorizaram créditos e alterações orçamentárias que, somadas, elevam o total já autorizado para R$ 155.634.535,19, reforçando que a Câmara tem dado respaldo às necessidades de gestão financeira do Executivo.

Alessandro também lembrou que a prefeita possui autorização para realizar remanejamentos internos por decreto, desde que respeitados os limites estabelecidos pela legislação vigente.

Ao abordar os projetos que ainda tramitam na Câmara, o vereador informou que as propostas em análise representam cerca de R$ 475 milhões em novas alterações orçamentárias. Entre elas estão os Projetos de Lei nº 124, 152, 174, 175 e 178.

Caso todas as matérias sejam aprovadas, o volume de recursos movimentados por meio de alterações orçamentárias poderá atingir aproximadamente R$ 588,6 milhões, o que corresponde a cerca de 28,89% do orçamento total do município.

Durante a sessão, Alessandro reforçou que parte do impasse envolvendo essas alterações está judicializada a pedido do Poder Executivo e não pode ser atribuída exclusivamente ao Poder Legislativo.

“Isso não é a Câmara Municipal que está travando. É preciso reunir as partes e buscar uma deliberação sobre a questão. Essa é a verdade dos fatos”, afirmou.

Ao finalizar sua fala, o vereador defendeu que o debate sobre as finanças públicas seja conduzido com transparência, responsabilidade e baseado em dados técnicos e nos números oficiais do orçamento municipal.

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Várzea Grande

Documento de 2019 enfraquece críticas de Caio Cordeiro sobre expediente da Câmara

Nota oficial afirma que horário não foi criado pela atual gestão e que regulamentação ainda ampliou o funcionamento interno dos gabinetes.

Publicados

8 horas atrás

7 de julho de 2026

Por

Leandro Manduca

As críticas feitas pelo vereador Caio Cordeiro ao horário de funcionamento da Câmara Municipal de Várzea Grande colocaram em debate uma questão que, segundo documentos oficiais da própria Casa, não sofreu alteração na atual gestão.

Em nota de esclarecimento, a Câmara informou que o expediente das 7h às 13h está previsto na Portaria nº 57/2019, publicada há mais de seis anos. A normativa foi editada antes da atual Mesa Diretora e continua em vigor, sem mudanças em relação ao horário oficial de funcionamento e atendimento ao público.

Diante desse cenário, as declarações do parlamentar entram em conflito com a documentação oficial da própria Câmara. O debate, portanto, deixa de ser sobre uma suposta criação da atual gestão e passa a girar em torno da manutenção de uma norma administrativa que já existia desde 2019.

Embora o horário oficial tenha sido mantido, a regulamentação atualmente aplicada ampliou o funcionamento interno da Câmara. Conforme a própria instituição, a Portaria nº 57/2019 estabelecia apenas o expediente das 7h às 13h, sem prever o funcionamento dos gabinetes no período vespertino. A regulamentação em vigor passou a permitir que os vereadores utilizem seus gabinetes das 13h às 17h para atividades internas, sob a responsabilidade de cada parlamentar. Na avaliação da Mesa Diretora, a medida representa uma ampliação das atividades internas, sem alterar o horário oficial de atendimento ao público.

Segundo fontes ouvidas pela reportagem, o vereador Caio Cordeiro costumava realizar atendimentos em seu gabinete até por volta das 21h. No entanto, a manutenção desse modelo de funcionamento é considerada inviável pela administração da Casa diante da estrutura atualmente disponível. A sede da Câmara possui mais de 4.700 metros quadrados de área construída, distribuídos em cinco blocos, e exige equipes de controle de acesso, segurança e apoio administrativo durante todo o período de funcionamento.

A justificativa apresentada pela Câmara é de que o horário regulamentado busca garantir a segurança e a integridade física de vereadores, servidores, visitantes e do patrimônio público, além de compatibilizar o funcionamento da instituição com o efetivo disponível para o controle de acesso e vigilância das dependências.

A Câmara sustenta ainda que a Portaria nº 57/2019 foi elaborada considerando aspectos relacionados à segurança institucional, ao controle de acesso e às características da sede do Legislativo. Entre os fatores apontados estão a dimensão do prédio, o número reduzido de servidores responsáveis pelo controle de entrada, o efetivo disponível da Guarda Municipal e a necessidade de reforçar a proteção das instalações.

Com isso, o foco da discussão passa a ser se a Portaria nº 57/2019 deve ou não ser alterada. Os documentos oficiais indicam que o horário criticado pelo vereador não foi instituído pela atual Mesa Diretora. Ao mesmo tempo, a Câmara sustenta que a regulamentação vigente ampliou o funcionamento interno dos gabinetes no período da tarde, algo que não estava previsto na norma original de 2019.

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