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Câmara Municipal de Várzea Grande repudia ação da Guarda Municipal contra vereador durante visita da prefeita — Câmara Municipal

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Várzea Grande

A Câmara Municipal de Várzea Grande manifesta repúdio aos acontecimentos registrados na manhã desta sexta-feira (22), durante a visita da prefeita Flávia Moretti à sede do Legislativo para protocolar projetos do Executivo.

Na ocasião, o vereador Wender Madureira (Republicanos) utilizou o momento para cobrar providências urgentes relacionadas à situação do Pronto-Socorro Municipal. O parlamentar relatou à prefeita denúncias sobre falta de insumos, exames e leitos, solicitando medidas imediatas para melhorar o atendimento à população.

Durante o diálogo, um guarda municipal avançou em direção ao vereador e colocou a mão em seu peito. Em seguida, o secretário de Ordem Pública, Loriney deu voz de prisão ao parlamentar, sem apresentar justificativa, enquanto o vereador exercia sua função constitucional de fiscalização e cobrança por melhorias nos serviços públicos.

Em meio à confusão, houve ainda a denúncia de que um assessor do Executivo teria agredido o secretário do Legislativo, Samir Katumata.

A Câmara também destaca que, desde as primeiras horas da manhã, cerca de seis viaturas e duas motocicletas da Guarda Municipal estavam posicionadas em frente ao prédio do Legislativo, aparentemente realizando a escolta da prefeita.

Diante dos fatos, a Casa de Leis reafirma seu compromisso com a democracia, a independência entre os poderes e o livre exercício da atividade parlamentar, repudiando qualquer atitude que tente intimidar vereadores no desempenho de suas funções em defesa da população.

Diante do ocorrido a Câmara irá acionar a procuradoria para apurar os fatos e tomar as providências necessárias.

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Documento de 2019 enfraquece críticas de Caio Cordeiro sobre expediente da Câmara

Nota oficial afirma que horário não foi criado pela atual gestão e que regulamentação ainda ampliou o funcionamento interno dos gabinetes.

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As críticas feitas pelo vereador Caio Cordeiro ao horário de funcionamento da Câmara Municipal de Várzea Grande colocaram em debate uma questão que, segundo documentos oficiais da própria Casa, não sofreu alteração na atual gestão.

Em nota de esclarecimento, a Câmara informou que o expediente das 7h às 13h está previsto na Portaria nº 57/2019, publicada há mais de seis anos. A normativa foi editada antes da atual Mesa Diretora e continua em vigor, sem mudanças em relação ao horário oficial de funcionamento e atendimento ao público.

Diante desse cenário, as declarações do parlamentar entram em conflito com a documentação oficial da própria Câmara. O debate, portanto, deixa de ser sobre uma suposta criação da atual gestão e passa a girar em torno da manutenção de uma norma administrativa que já existia desde 2019.

Embora o horário oficial tenha sido mantido, a regulamentação atualmente aplicada ampliou o funcionamento interno da Câmara. Conforme a própria instituição, a Portaria nº 57/2019 estabelecia apenas o expediente das 7h às 13h, sem prever o funcionamento dos gabinetes no período vespertino. A regulamentação em vigor passou a permitir que os vereadores utilizem seus gabinetes das 13h às 17h para atividades internas, sob a responsabilidade de cada parlamentar. Na avaliação da Mesa Diretora, a medida representa uma ampliação das atividades internas, sem alterar o horário oficial de atendimento ao público.

Segundo fontes ouvidas pela reportagem, o vereador Caio Cordeiro costumava realizar atendimentos em seu gabinete até por volta das 21h. No entanto, a manutenção desse modelo de funcionamento é considerada inviável pela administração da Casa diante da estrutura atualmente disponível. A sede da Câmara possui mais de 4.700 metros quadrados de área construída, distribuídos em cinco blocos, e exige equipes de controle de acesso, segurança e apoio administrativo durante todo o período de funcionamento.

A justificativa apresentada pela Câmara é de que o horário regulamentado busca garantir a segurança e a integridade física de vereadores, servidores, visitantes e do patrimônio público, além de compatibilizar o funcionamento da instituição com o efetivo disponível para o controle de acesso e vigilância das dependências.

A Câmara sustenta ainda que a Portaria nº 57/2019 foi elaborada considerando aspectos relacionados à segurança institucional, ao controle de acesso e às características da sede do Legislativo. Entre os fatores apontados estão a dimensão do prédio, o número reduzido de servidores responsáveis pelo controle de entrada, o efetivo disponível da Guarda Municipal e a necessidade de reforçar a proteção das instalações.

Com isso, o foco da discussão passa a ser se a Portaria nº 57/2019 deve ou não ser alterada. Os documentos oficiais indicam que o horário criticado pelo vereador não foi instituído pela atual Mesa Diretora. Ao mesmo tempo, a Câmara sustenta que a regulamentação vigente ampliou o funcionamento interno dos gabinetes no período da tarde, algo que não estava previsto na norma original de 2019.

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