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Gisa Barros critica proposta da Prefeitura para aumentar ISSQN em VG — Câmara Municipal

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Várzea Grande

Vereadora afirmou que aumento da alíquota atingiria serviços essenciais e acabaria pesando no bolso da população.

A vereadora Gisa Barros criticou o projeto encaminhado pela Prefeitura de Várzea Grande que pretendia revogar incentivos fiscais previstos no Código Tributário Municipal e elevar a cobrança do ISSQN para alguns setores da economia.

Segundo a parlamentar, a proposta do Executivo retirava benefícios que atualmente permitem a cobrança de alíquotas entre 2% e 3%, aumentando o imposto para até 5% em áreas consideradas essenciais, como saúde, educação, assistência médica, obras e transporte público.

Durante entrevista, Gisa afirmou que o impacto da medida não ficaria apenas para empresários e prestadores de serviço, mas chegaria diretamente à população através do aumento de preços.

“Quem pagaria essa conta seria o povo. O empresário acaba repassando esse aumento para a população”, declarou.

A vereadora citou como exemplo o transporte coletivo, destacando que o aumento da carga tributária poderia refletir diretamente no valor da passagem de ônibus em Várzea Grande. Ela também mencionou o custo de consultas médicas e atendimentos especializados.

“Hoje uma consulta especializada já custa caro. Com aumento do ISSQN, isso poderia subir ainda mais”, afirmou.

Gisa Barros também justificou o posicionamento contrário da Câmara Municipal ao projeto enviado pela gestão da prefeita Flávia Moretti. Segundo ela, o município vive dificuldades em áreas básicas e não seria o momento adequado para discutir aumento de impostos.

“A população enfrenta problemas na saúde, nas ruas e até falta de medicamentos básicos. A Câmara não poderia aceitar mais peso para o contribuinte”, disse.

Ao comentar sobre a intenção da proposta apresentada pelo Executivo, a parlamentar foi direta ao afirmar que o objetivo era ampliar a arrecadação municipal.

“A intenção era arrecadar mais cobrando mais do contribuinte”, concluiu.

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Documento de 2019 enfraquece críticas de Caio Cordeiro sobre expediente da Câmara

Nota oficial afirma que horário não foi criado pela atual gestão e que regulamentação ainda ampliou o funcionamento interno dos gabinetes.

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As críticas feitas pelo vereador Caio Cordeiro ao horário de funcionamento da Câmara Municipal de Várzea Grande colocaram em debate uma questão que, segundo documentos oficiais da própria Casa, não sofreu alteração na atual gestão.

Em nota de esclarecimento, a Câmara informou que o expediente das 7h às 13h está previsto na Portaria nº 57/2019, publicada há mais de seis anos. A normativa foi editada antes da atual Mesa Diretora e continua em vigor, sem mudanças em relação ao horário oficial de funcionamento e atendimento ao público.

Diante desse cenário, as declarações do parlamentar entram em conflito com a documentação oficial da própria Câmara. O debate, portanto, deixa de ser sobre uma suposta criação da atual gestão e passa a girar em torno da manutenção de uma norma administrativa que já existia desde 2019.

Embora o horário oficial tenha sido mantido, a regulamentação atualmente aplicada ampliou o funcionamento interno da Câmara. Conforme a própria instituição, a Portaria nº 57/2019 estabelecia apenas o expediente das 7h às 13h, sem prever o funcionamento dos gabinetes no período vespertino. A regulamentação em vigor passou a permitir que os vereadores utilizem seus gabinetes das 13h às 17h para atividades internas, sob a responsabilidade de cada parlamentar. Na avaliação da Mesa Diretora, a medida representa uma ampliação das atividades internas, sem alterar o horário oficial de atendimento ao público.

Segundo fontes ouvidas pela reportagem, o vereador Caio Cordeiro costumava realizar atendimentos em seu gabinete até por volta das 21h. No entanto, a manutenção desse modelo de funcionamento é considerada inviável pela administração da Casa diante da estrutura atualmente disponível. A sede da Câmara possui mais de 4.700 metros quadrados de área construída, distribuídos em cinco blocos, e exige equipes de controle de acesso, segurança e apoio administrativo durante todo o período de funcionamento.

A justificativa apresentada pela Câmara é de que o horário regulamentado busca garantir a segurança e a integridade física de vereadores, servidores, visitantes e do patrimônio público, além de compatibilizar o funcionamento da instituição com o efetivo disponível para o controle de acesso e vigilância das dependências.

A Câmara sustenta ainda que a Portaria nº 57/2019 foi elaborada considerando aspectos relacionados à segurança institucional, ao controle de acesso e às características da sede do Legislativo. Entre os fatores apontados estão a dimensão do prédio, o número reduzido de servidores responsáveis pelo controle de entrada, o efetivo disponível da Guarda Municipal e a necessidade de reforçar a proteção das instalações.

Com isso, o foco da discussão passa a ser se a Portaria nº 57/2019 deve ou não ser alterada. Os documentos oficiais indicam que o horário criticado pelo vereador não foi instituído pela atual Mesa Diretora. Ao mesmo tempo, a Câmara sustenta que a regulamentação vigente ampliou o funcionamento interno dos gabinetes no período da tarde, algo que não estava previsto na norma original de 2019.

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