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Gisa Barros critica proposta da Prefeitura para aumentar ISSQN em VG — Câmara Municipal

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Várzea Grande

Vereadora afirmou que aumento da alíquota atingiria serviços essenciais e acabaria pesando no bolso da população.

A vereadora Gisa Barros criticou o projeto encaminhado pela Prefeitura de Várzea Grande que pretendia revogar incentivos fiscais previstos no Código Tributário Municipal e elevar a cobrança do ISSQN para alguns setores da economia.

Segundo a parlamentar, a proposta do Executivo retirava benefícios que atualmente permitem a cobrança de alíquotas entre 2% e 3%, aumentando o imposto para até 5% em áreas consideradas essenciais, como saúde, educação, assistência médica, obras e transporte público.

Durante entrevista, Gisa afirmou que o impacto da medida não ficaria apenas para empresários e prestadores de serviço, mas chegaria diretamente à população através do aumento de preços.

“Quem pagaria essa conta seria o povo. O empresário acaba repassando esse aumento para a população”, declarou.

A vereadora citou como exemplo o transporte coletivo, destacando que o aumento da carga tributária poderia refletir diretamente no valor da passagem de ônibus em Várzea Grande. Ela também mencionou o custo de consultas médicas e atendimentos especializados.

“Hoje uma consulta especializada já custa caro. Com aumento do ISSQN, isso poderia subir ainda mais”, afirmou.

Gisa Barros também justificou o posicionamento contrário da Câmara Municipal ao projeto enviado pela gestão da prefeita Flávia Moretti. Segundo ela, o município vive dificuldades em áreas básicas e não seria o momento adequado para discutir aumento de impostos.

“A população enfrenta problemas na saúde, nas ruas e até falta de medicamentos básicos. A Câmara não poderia aceitar mais peso para o contribuinte”, disse.

Ao comentar sobre a intenção da proposta apresentada pelo Executivo, a parlamentar foi direta ao afirmar que o objetivo era ampliar a arrecadação municipal.

“A intenção era arrecadar mais cobrando mais do contribuinte”, concluiu.

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Projeto de Carlos Figueiredo que cria Carteira de Identificação da Mãe Atípica será votado na próxima sessão da Câmara

Proposta busca reconhecer mães cuidadoras, evitar constrangimentos e facilitar o acesso a atendimentos e serviços prioritários. Votação está prevista para terça-feira (3 de novembro).

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A Câmara Municipal de Várzea Grande deverá votar, na próxima terça-feira (3 de novembro), durante sessão ordinária, o projeto de lei de autoria do vereador Carlos Martins de Figueiredo que institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica (CIMA) no município.

A proposta tem como objetivo reconhecer formalmente as mulheres que exercem a função de cuidadoras principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou outras condições que demandam cuidados permanentes ou contínuos.

A iniciativa busca dar maior visibilidade a uma realidade vivenciada diariamente por milhares de mulheres, que enfrentam desafios físicos, emocionais e sociais na dedicação aos cuidados de seus filhos e familiares.

De acordo com a justificativa do projeto, muitas mães atípicas passam por situações de constrangimento ao buscar atendimento prioritário, utilizar filas preferenciais ou acessar serviços públicos e privados. A falta de um documento específico que comprove sua condição de cuidadoras principais pode gerar questionamentos e dificultar o reconhecimento de direitos já assegurados pela legislação.

Com a criação da CIMA, a proposta pretende oferecer um instrumento formal de identificação, contribuindo para um atendimento mais respeitoso, humanizado e inclusivo.

Outro aspecto destacado pelo parlamentar é que o projeto não cria despesas obrigatórias imediatas nem exige a implantação de novas estruturas administrativas. A execução dependerá de regulamentação pelo Poder Executivo e da disponibilidade orçamentária, respeitando os limites legais.

Reconhecimento e respeito às mães atípicas

A proposta representa a abertura de um importante debate sobre a necessidade de reconhecer institucionalmente as mulheres que assumem, muitas vezes em tempo integral, a responsabilidade pelos cuidados de pessoas que necessitam de acompanhamento contínuo.

Para além da identificação documental, a iniciativa busca combater situações de constrangimento, promover o respeito e contribuir para que essas mulheres tenham suas condições de cuidadoras reconhecidas pela sociedade e pelas instituições.

O projeto será submetido à apreciação dos vereadores na sessão ordinária de terça-feira, 3 de novembro, quando o Legislativo municipal deverá deliberar sobre a proposta.

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