Câmara Municipal aprova abertura de crédito suplementar de R$ 5 milhões para a Saúde de Várzea Grande — Câmara Municipal

Publicado em

12 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, com 18 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 125/2026, que autoriza a alteração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para a abertura de crédito adicional suplementar destinado à Secretaria Municipal de Saúde.

Encaminhada pelo Poder Executivo, a proposta prevê a suplementação orçamentária no valor de R$ 5 milhões, com a finalidade de fortalecer as ações e os serviços prestados pela rede municipal de saúde, garantindo melhores condições de atendimento à população e maior eficiência na execução das políticas públicas do setor.

Antes da apreciação em plenário, a matéria recebeu parecer oral favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Orçamento e Finanças, que destacaram a legalidade, a constitucionalidade e a relevância da proposta para o município.

O projeto também contou com articulação entre o Poder Executivo e a base governista no Legislativo, permitindo que a matéria fosse apreciada e votada durante a sessão ordinária.

Durante a discussão, os parlamentares ressaltaram a importância do investimento para assegurar recursos necessários à manutenção e ao fortalecimento dos serviços de saúde oferecidos à população várzea-grandense.

A aprovação unânime demonstra o compromisso do Legislativo municipal com iniciativas voltadas à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, garantindo os instrumentos necessários para que a Secretaria Municipal de Saúde continue desenvolvendo suas atividades de forma eficiente e responsável.

Com a aprovação da Câmara Municipal, o projeto segue para os procedimentos administrativos necessários à efetivação dos recursos destinados à área da saúde.

A Câmara Municipal de Várzea Grande reafirma seu compromisso com a análise responsável das matérias de interesse público, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas e para o desenvolvimento do município.

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Várzea Grande

Projeto de Carlos Figueiredo que cria Carteira de Identificação da Mãe Atípica será votado na próxima sessão da Câmara

Proposta busca reconhecer mães cuidadoras, evitar constrangimentos e facilitar o acesso a atendimentos e serviços prioritários. Votação está prevista para terça-feira (3 de novembro).

Publicados

3 dias atrás

30 de outubro de 2026

Por

Leandro Manduca

A Câmara Municipal de Várzea Grande deverá votar, na próxima terça-feira (3 de novembro), durante sessão ordinária, o projeto de lei de autoria do vereador Carlos Martins de Figueiredo que institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica (CIMA) no município.

A proposta tem como objetivo reconhecer formalmente as mulheres que exercem a função de cuidadoras principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou outras condições que demandam cuidados permanentes ou contínuos.

A iniciativa busca dar maior visibilidade a uma realidade vivenciada diariamente por milhares de mulheres, que enfrentam desafios físicos, emocionais e sociais na dedicação aos cuidados de seus filhos e familiares.

De acordo com a justificativa do projeto, muitas mães atípicas passam por situações de constrangimento ao buscar atendimento prioritário, utilizar filas preferenciais ou acessar serviços públicos e privados. A falta de um documento específico que comprove sua condição de cuidadoras principais pode gerar questionamentos e dificultar o reconhecimento de direitos já assegurados pela legislação.

Com a criação da CIMA, a proposta pretende oferecer um instrumento formal de identificação, contribuindo para um atendimento mais respeitoso, humanizado e inclusivo.

Outro aspecto destacado pelo parlamentar é que o projeto não cria despesas obrigatórias imediatas nem exige a implantação de novas estruturas administrativas. A execução dependerá de regulamentação pelo Poder Executivo e da disponibilidade orçamentária, respeitando os limites legais.

Reconhecimento e respeito às mães atípicas

A proposta representa a abertura de um importante debate sobre a necessidade de reconhecer institucionalmente as mulheres que assumem, muitas vezes em tempo integral, a responsabilidade pelos cuidados de pessoas que necessitam de acompanhamento contínuo.

Para além da identificação documental, a iniciativa busca combater situações de constrangimento, promover o respeito e contribuir para que essas mulheres tenham suas condições de cuidadoras reconhecidas pela sociedade e pelas instituições.

O projeto será submetido à apreciação dos vereadores na sessão ordinária de terça-feira, 3 de novembro, quando o Legislativo municipal deverá deliberar sobre a proposta.

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