Operação vistoria quatro clubes de Cuiabá para prevenir acidentes durante as férias escolares

Publicado em

6 de julho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), participou da Operação Alvará Regular: Férias Seguras, que vistoriou quatro clubes da capital com o objetivo de reforçar a segurança dos frequentadores, prevenir acidentes e orientar os responsáveis pelos estabelecimentos durante o período de férias escolares. A ação foi realizada entre os dias 1º e 3 de julho.

A força-tarefa ocorreu na quarta-feira (1º), quinta-feira (2) e sexta-feira (3), em clubes localizados na região do Distrito de Coxipó da Ponte, na MT-251 e na Rodovia MT-351. A ação reuniu equipes da Sorp, do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), do Procon Municipal e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT).

Durante as inspeções realizadas pela equipe da Sorp, um dos estabelecimentos localizado na MT-251, vistoriado na quarta-feira (1º), foi orientado quanto à perturbação do sossego público. Também foram emitidas notificações para atualização da área informada no alvará de localização e funcionamento. No local, o Crea-MT verificou as condições estruturais das edificações e constatou que um banheiro em construção está sendo executado conforme as normas de acessibilidade.

O CBMMT participou das ações de quarta-feira e sexta-feira. No estabelecimento localizado na MT-351, a corporação constatou que o projeto de segurança necessita de atualização em razão da ampliação da área construída. Apesar de possuir equipamentos preventivos, como extintores, sinalização e iluminação de emergência, o local ainda não possui o alvará do Corpo de Bombeiros, que será solicitado após a regularização do projeto. No mesmo estabelecimento, a equipe da Sorp verificou que o clube possui alvará de funcionamento, porém deverá renovar o alvará sanitário e atualizar a área utilizada junto ao cadastro municipal.

Já no clube localizado na região do Distrito de Coxipó, inspecionado na sexta-feira (3), o CBMMT constatou a ausência do alvará do Corpo de Bombeiros e de equipamentos de prevenção e combate a incêndio. O estabelecimento foi autuado, recebeu advertência e terá prazo de 90 dias para promover as adequações exigidas.

O Procon Municipal também atuou ao longo dos três dias de operação. Na quarta-feira (1º), o clube vistoriado foi autuado após a identificação de produtos com prazo de validade vencido, resultando na apreensão das mercadorias e na lavratura de autos de infração. Na quinta-feira (2), foram vistoriados dois estabelecimentos. Em um deles, foram encontrados produtos com prazo de validade vencido, sendo lavrados auto de constatação, auto de infração e auto de apreensão. No segundo local, não foi encontrada nenhuma irregularidade pelo Procon Municipal.

Na sexta-feira (3), no estabelecimento vistoriado, não foi encontrada nenhuma irregularidade relacionada ao vencimento de produtos. Foi emitido apenas um Auto de Constatação para adequação das informações obrigatórias ao consumidor, como a divulgação das formas de pagamento aceitas, a disponibilização de exemplar do Código de Defesa do Consumidor e a identificação dos órgãos de proteção e defesa do consumidor.

O Crea-MT realizou orientações sobre acessibilidade em todos os estabelecimentos vistoriados. Em um dos clubes, foi solicitada a apresentação da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente à manutenção das instalações. Além disso, em um atrativo que se encontra fora de funcionamento, o responsável foi orientado a realizar os ensaios técnicos necessários antes da retomada das atividades.

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Mato Grosso

Camelôs protestam contra programa da prefeitura no Rio

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5 horas atrás

8 de julho de 2026

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Da Redação

Camelôs de diferentes regiões da cidade realizaram, nesta quarta-feira (8), uma manifestação em frente à sede da Prefeitura do Rio de Janeiro, contra as medidas anunciadas para intensificar o ordenamento urbano na orla da zona sul e combater a exploração irregular do espaço público. Com faixas e palavras de ordem como “Nós queremos trabalhar”, os ambulantes afirmaram que a fiscalização tem impedido trabalhadores de exercerem suas atividades e pediram abertura de diálogo direto com o prefeito Eduardo Cavaliere.

O protesto ocorre um dia após a prefeitura anunciar o Programa Tolerância Zero contra a Exploração Irregular do Espaço Público, que prevê fiscalização permanente a partir de 16 de julho no Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon. Segundo a administração municipal, o foco da ação é desarticular estruturas ligadas ao crime organizado que exploram ilegalmente pontos comerciais em áreas públicas, e não os trabalhadores regularmente autorizados.

“O objetivo é combater a exploração ilegal do espaço público pelo crime organizado. Vender produto de origem ilegal ou alugar equipamento com origem criminosa é crime. Quando você não tem legalização, você não pode desempenhar nenhuma atividade econômica no espaço público”, afirmou o prefeito Eduardo Cavaliere, durante o lançamento do programa.

O secretário municipal de Ordem Pública, Marcus Belchior, reforçou que a operação será permanente e baseada em ações de inteligência desenvolvidas em conjunto com as forças de segurança. “Somando Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon, nós já identificamos mais de mil pontos de venda explorados ilegalmente. Teremos fiscalizações diárias, patrulhamento ostensivo, apreensão de mercadorias irregulares e combate aos depósitos clandestinos”, declarou.

Durante a manifestação, camelôs ouvidos pela Agência Brasil disseram que a categoria tem sido associada de forma generalizada ao crime organizado e defenderam que sejam punidos apenas aqueles que cometem irregularidades.

Vendedor ambulante há mais de 20 anos em Copacabana, Marcos da Silva, afirmou nunca ter presenciado cobrança de taxas por criminosos para trabalhar no calçadão.

“Eles estão querendo associar o camelô ao crime organizado. Eu trabalho em Copacabana há mais de 20 anos e nunca um traficante ou miliciano cobrou nada da gente. Se existe alguém fazendo coisa errada, que investiguem e tirem quem está errado. Mas deixem o trabalhador trabalhar”, afirmou.

Segundo ele, muitos ambulantes aguardam há anos a regularização junto à prefeitura: “As pessoas têm protocolo antigo, desde 2001, mas a prefeitura não legaliza. O que a gente quer é o direito de trabalhar.”

Outra participante da manifestação, Jéssica Bárbara Cavalcanti, vende roupas nas proximidades da Escadaria Selarón, na Lapa, região onde ações de ordenamento começaram nas últimas semanas. Mãe de três filhos, ela contou que está há cerca de 20 dias sem conseguir trabalhar.

“O prefeito não quer deixar a gente trabalhar. Tenho três filhos para sustentar. A gente quer legalizar nossa situação, mas não consegue resposta.”

A coordenadora do Movimento Unido dos Camelôs (Muca), Maria de Lourdes do Carmo, conhecida como Maria dos Camelôs, afirmou que o movimento concorda com a necessidade de fiscalização, mas defende que a prefeitura avance na regularização dos trabalhadores que aguardam autorização.

“A gente quer organização. A prefeitura precisa enxergar os camelôs como trabalhadores. Se existe alguém cometendo irregularidade, que retire quem está errado, não toda uma categoria.”

Segundo ela, há trabalhadores cadastrados desde 2009 aguardando autorização para atuar legalmente. “Quando você autoriza uma barraca por CPF, evita que empresários ocupem vários espaços e coloquem diversas pessoas trabalhando irregularmente. O problema é que essa fila não anda.”

Maria também afirmou que o movimento pretende discutir o tema diretamente com o prefeito.

“A gente não quer mais reunião com secretário. Quer reunião com o prefeito da cidade. É ele quem responde pela política pública.”

Programa Tolerância Zero

Instituído por decreto municipal, o Programa Tolerância Zero estabelece uma política permanente de fiscalização do comércio irregular na orla carioca. A atuação será coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), com apoio da Guarda Municipal, das forças estaduais de segurança e do Centro de Operações e Resiliência (COR).

Entre as medidas previstas estão fiscalização diária do comércio ambulante sem autorização, apreensão de mercadorias sem comprovação de origem, combate a depósitos clandestinos, remoção de estruturas irregulares e monitoramento por drones e câmeras.

Prefeitura

Segundo a prefeitura, levantamentos de inteligência identificaram cerca de mil pontos explorados ilegalmente e 22 depósitos clandestinos que fariam parte da logística utilizada para abastecer esse comércio. A estimativa é que a estrutura movimente aproximadamente R$ 100 milhões por ano.

O decreto também determina que mercadorias e equipamentos poderão ser apreendidos quando não houver documentação fiscal que comprove sua origem lícita. A devolução dependerá da comprovação da propriedade e do cumprimento das exigências previstas na legislação municipal.

A prefeitura afirma que comerciantes regularmente autorizados continuarão trabalhando normalmente e informa que pretende ampliar alternativas para atuação legalizada, além de oferecer encaminhamento para programas de qualificação profissional e vagas de emprego.

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