Com legislação em vigor, autistas passam a contar com sessões de cinema adaptadas

Publicado em

4 de novembro de 2026

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Da Redação

A inclusão de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos espaços de cultura e lazer ganhou um importante reforço em Mato Grosso. Desde março está em vigor a Lei nº 13.256/2026 , fruto de projeto de autoria do deputado estadual Sebastião Rezende (União), que garante a realização de sessões de cinema adaptadas para esse público e seus familiares em todo o estado.

A legislação estabelece que as salas de cinema realizem, no mínimo, uma sessão adaptada por mês para crianças e adolescentes com TEA acompanhados de seus familiares.

Durante as exibições, não devem ser apresentadas publicidades comerciais, as luzes precisam permanecer levemente acesas e o volume do som deve ser reduzido. O público também tem liberdade para entrar e sair da sala durante toda a sessão, respeitando as necessidades individuais das pessoas com autismo.

Para Sebastião Rezende, a legislação busca eliminar barreiras que muitas vezes impedem famílias atípicas de frequentarem espaços de lazer.

“Uma ida ao cinema, que para muitas famílias é algo simples, pode se tornar um grande desafio para uma criança com autismo em razão do excesso de estímulos sonoros e visuais. Essa lei busca criar um ambiente mais acolhedor, para que essas crianças e adolescentes possam desfrutar desse momento ao lado de seus familiares com mais tranquilidade, respeito e dignidade”, afirmou o deputado.

Resultados –A iniciativa já pode ser percebida na prática em diferentes municípios de Mato Grosso, com cinemas promovendo sessões inclusivas e adotando medidas para proporcionar maior conforto às pessoas com TEA.

Em Cuiabá e Várzea Grande, cinemas já disponibilizam sessões adaptadas, com redução do volume, iluminação parcialmente acesa e liberdade de circulação durante os filmes. A iniciativa também está chegando ao interior do estado.

Para Rezende, a aplicação da legislação demonstra a importância de transformar as demandas das famílias em políticas públicas capazes de produzir mudanças concretas no cotidiano.

“Mais importante do que aprovar uma lei é vê-la chegando à população e fazendo a diferença na vida das pessoas. Quando uma criança com autismo consegue ir ao cinema com sua família e encontra um ambiente preparado para recebê-la, estamos falando de inclusão acontecendo de verdade”, ressaltou.

Inclusão –A adaptação das sessões leva em consideração características que podem estar presentes em pessoas com TEA, especialmente relacionadas à sensibilidade a estímulos sonoros, luminosos e à necessidade de movimentação durante a exibição.

Com medidas relativamente simples, a legislação busca ampliar o acesso ao cinema e garantir que essas famílias não precisem abrir mão de momentos de convivência e lazer pela ausência de ambientes adequados.

A Lei nº 13.256/2026 também estabeleceu prazo para que os estabelecimentos se adequassem às novas regras.

Sebastião Rezende destacou que a defesa das pessoas com deficiência e das famílias continuará sendo uma das frentes de atuação de seu mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

“Precisamos construir um estado em que todos tenham oportunidades de participar da vida em sociedade. Inclusão não pode ficar apenas no discurso. Ela precisa estar presente na escola, na saúde, no trabalho, na cultura e também no lazer. É com esse propósito que continuaremos trabalhando na Assembleia Legislativa”, concluiu o parlamentar.

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Mato Grosso

ALMT aprova projeto de Cattani que pune fraude no Bolsa Família e abre prazo para regularização sem multa

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35 minutos atrás

4 de novembro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação, o Projeto de Lei 1159/2025 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que prevê sanções para beneficiários do Bolsa Família que usarem dados falsos para receber o benefício em Mato Grosso e, ao mesmo tempo, abre prazo para que quem está fora das regras possa se regularizar.

Pelo texto, o beneficiário que usar dados falsos ou informações inverídicas terá o benefício interrompido de imediato, receberá multa administrativa de R$ 7,2 mil e será incluído em programa estadual de orientação para regularização e inserção no mercado de trabalho formal. A fraude será apurada em procedimento administrativo, com contraditório e ampla defesa, e a decisão caberá à Secretaria de Estado de Assistência Social, com parecer do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/MT).

A multa poderá ser parcelada, conforme regulamento, para não comprometer a subsistência do infrator. Enquanto não quitar o valor, ele não poderá pleitear o benefício. O projeto também prevê que o infrator possa participar de entrevista para programas de emprego e qualificação profissional promovidos ou intermediados pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine).

““Qualquer pessoa que apresente documentos falsos deveria ser punida. Isso é crime, é falsidade ideológica, e não podemos permitir que aconteça. Sabemos que existem casos de pessoas que conseguem entrar em programas federais sem ter direito, usando documentação falsa para receber benefícios. Quando isso acontece, tem que haver punição. É disso que trata o nosso projeto e, agora, com a sanção do governador, vamos colocar essa medida em prática em Mato Grosso”, disse Cattani.

O texto abre ainda um prazo de até 30 dias corridos, a contar da publicação da lei, para que beneficiários que não atendam aos critérios do programa se regularizem de forma voluntária. Quem optar pela saída voluntária, mediante declaração formal, fica isento da multa e poderá ser orientado pela Secretaria de Assistência Social para programas de emprego e qualificação profissional.

Todo o valor arrecadado com as multas será destinado ao Fundo Estadual de Assistência Social de Mato Grosso (FEAS/MT), e o nome dos infratores será encaminhado ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis. O Executivo poderá regulamentar a lei em até 90 dias.

Na justificativa, o deputado afirma que o objetivo não é interferir na gestão federal do Bolsa Família, e sim colaborar com a execução do programa de forma ética e transparente, para que os recursos cheguem a quem realmente precisa. O texto aponta que fraudes têm sido recorrentes, com beneficiários usando dados falsos ou omissões deliberadas para acessar o programa, e cita reportagens sobre o bloqueio, pelo governo federal, de 4,1 milhões de benefícios do Bolsa Família e do BPC por fraudes.

Para o deputado, o uso indevido dos recursos compromete a finalidade da política pública e fere o princípio da justiça distributiva, ao privar quem de fato precisa. O projeto foi aprovado em segunda votação no dia 28 de outubro e segue agora para sanção do governo do estado.

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