Justiça
GDF pede transferência de R$ 2,2 bilhões do pai de Vorcaro para BRB
Justiça
O governo do Distrito Federal (GDF) pediu nesta quinta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que R$ 2,2 bilhões bloqueados nas contas de Henrique Vorcaro, pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, sejam transferidos imediatamente para Banco de Brasília (BRB).
Henrique Vorcaro é um dos investigados na Operação Compliance Zero , que apura o caso Master, e teve o valor bloqueado por determinação da Justiça. Ele está preso desde maio deste ano.
Na petição encaminhada ao STF, a procuradoria-geral do GDF afirma que o governo local é um dos acionistas do BRB e tem arcado com as perdas ocasionadas pelas operações fraudulentas realizadas entre o Master e o BRB.
“O ente distrital suporta, no próprio patrimônio público, os efeitos do dano causado ao banco: a desvalorização de sua participação acionária, a redução dos resultados e dividendos que lhe cabem e o risco de ter de recompor, com recursos do Tesouro distrital, a higidez patrimonial de instituição financeira pública”, argumentou o GDF.
O pedido foi encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, relator temporário do caso Master. Não há prazo para decisão.
Justiça
CNJ determina registro de morte por intervenção policial
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que determina a inclusão, nas certidões de óbito, de informações sobre o contexto de mortes decorrentes de intervenção policial.
Com a decisão, o documento deverá registrar que o falecimento ocorreu durante uma intervenção policial, além da causa médica da morte.
Atualmente, a certidão de óbito informa apenas a causa médica, sem mencionar as circunstâncias em que a morte ocorreu.
De acordo com o CNJ, a medida permitirá que familiares tenham acesso mais rápido a eventuais indenizações e benefícios. A iniciativa também deverá facilitar o acompanhamento estatístico das mortes decorrentes de intervenção policial.
A norma foi proposta pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.
Para Fachin, a inclusão dessas informações nos registros oficiais é necessária para preservar a dignidade das vítimas e de seus familiares.
“Os assentos de óbito de pessoas mortas em intervenções de órgãos de segurança pública anotam apenas a causa médica, sem o contexto da morte. O fenômeno atinge sobretudo a população jovem, negra e periférica”, justificou o ministro.
A resolução foi aprovada durante sessão virtual do CNJ. A votação foi concluída em 29 de outubro.
-
Várzea Grande2 dias atrásCom unanimidade, projeto que institui a Carteira de Identificação das Mães Atípicas é aprovado em Várzea Grande
-
Várzea Grande6 dias atrásProjeto de Carlos Figueiredo que cria Carteira de Identificação da Mãe Atípica será votado na próxima sessão da Câmara
-
Economia6 dias atrásRegispel lança marketing sensorial de cereja no Royal
-
Entretenimento6 dias atrásFundación Reintegra Vence o F1® Allwyn Global Community Award no México por Transformar a Reintegração Social dos Jovens
-
Esportes7 dias atrásPrêmio TV Brasil Petrobras Para Elas destaca gol mais bonito de 2026
-
Política4 dias atrásDisque 100 recebeu 189 denúncias durante eleição
-
Economia6 dias atrásRestauração produtiva remunera o produtor antes do carbono
-
Economia1 dia atrásType4Work nomeia Gustavo Bianco como Chief Revenue Officer