Câmara de VG adia sessão após solicitação de varredura técnica — Câmara Municipal

Publicado em

12 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande informa aos senhores vereadores, vereadoras e à população em geral que a Sessão Ordinária prevista para esta terça-feira, 12 de maio de 2026, foi adiada em razão da realização de procedimentos de varredura e inspeção técnica nas dependências da Casa de Leis e do plenário.

A ação será conduzida pela Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, por meio da Gerência de Contrainteligência (GECOI), às 9h, atendendo solicitação formal encaminhada pela Secretaria Legislativa de Gestão e Planejamento da Câmara Municipal.

O procedimento tem como finalidade averiguar eventuais riscos e possíveis dispositivos que possam comprometer a segurança institucional e o pleno funcionamento das atividades legislativas.

A Câmara reforça que a medida visa garantir a transparência, a segurança dos parlamentares, servidores e da população que acompanha os trabalhos do Legislativo Municipal.

A Sessão Ordinária será transferida para o dia 19 de maio de 2026, terça-feira, no mesmo horário e local regimental.

A Câmara Municipal de Várzea Grande agradece a compreensão de todos.

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Várzea Grande

Projeto de Carlos Figueiredo que cria Carteira de Identificação da Mãe Atípica será votado na próxima sessão da Câmara

Proposta busca reconhecer mães cuidadoras, evitar constrangimentos e facilitar o acesso a atendimentos e serviços prioritários. Votação está prevista para terça-feira (3 de novembro).

Publicados

3 dias atrás

30 de outubro de 2026

Por

Leandro Manduca

A Câmara Municipal de Várzea Grande deverá votar, na próxima terça-feira (3 de novembro), durante sessão ordinária, o projeto de lei de autoria do vereador Carlos Martins de Figueiredo que institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica (CIMA) no município.

A proposta tem como objetivo reconhecer formalmente as mulheres que exercem a função de cuidadoras principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou outras condições que demandam cuidados permanentes ou contínuos.

A iniciativa busca dar maior visibilidade a uma realidade vivenciada diariamente por milhares de mulheres, que enfrentam desafios físicos, emocionais e sociais na dedicação aos cuidados de seus filhos e familiares.

De acordo com a justificativa do projeto, muitas mães atípicas passam por situações de constrangimento ao buscar atendimento prioritário, utilizar filas preferenciais ou acessar serviços públicos e privados. A falta de um documento específico que comprove sua condição de cuidadoras principais pode gerar questionamentos e dificultar o reconhecimento de direitos já assegurados pela legislação.

Com a criação da CIMA, a proposta pretende oferecer um instrumento formal de identificação, contribuindo para um atendimento mais respeitoso, humanizado e inclusivo.

Outro aspecto destacado pelo parlamentar é que o projeto não cria despesas obrigatórias imediatas nem exige a implantação de novas estruturas administrativas. A execução dependerá de regulamentação pelo Poder Executivo e da disponibilidade orçamentária, respeitando os limites legais.

Reconhecimento e respeito às mães atípicas

A proposta representa a abertura de um importante debate sobre a necessidade de reconhecer institucionalmente as mulheres que assumem, muitas vezes em tempo integral, a responsabilidade pelos cuidados de pessoas que necessitam de acompanhamento contínuo.

Para além da identificação documental, a iniciativa busca combater situações de constrangimento, promover o respeito e contribuir para que essas mulheres tenham suas condições de cuidadoras reconhecidas pela sociedade e pelas instituições.

O projeto será submetido à apreciação dos vereadores na sessão ordinária de terça-feira, 3 de novembro, quando o Legislativo municipal deverá deliberar sobre a proposta.

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