Várzea Grande
Galibert concede Moção de Aplausos a profissionais da advocacia — Câmara Municipal
Várzea Grande
Durante a Sessão Ordinária realizada na terça-feira, 1º de setembro, o vereador Galibert concedeu Moção de Aplausos a profissionais da advocacia em reconhecimento aos serviços prestados à sociedade e à defesa dos direitos fundamentais.
Receberam a homenagem o senhor Thiago Augusto Bittar, o senhor Pedro Paulo Peixoto da Silva Junior, a senhora Mariana Carolina Deluque Rocha e o senhor Matheus Henrique de Freitas Urgniani. A entrega da moção ocorreu no plenário da Câmara Municipal de Várzea Grande.
Ao agradecer a homenagem, Pedro Paulo Peixoto da Silva Junior afirmou que a advocacia convoca seus profissionais a servir diariamente à sociedade. Segundo ele, o reconhecimento representa uma valorização do trabalho desenvolvido ao longo da carreira.
“Esse reconhecimento vem para coroar esse trabalho entregue à sociedade. Recebo esta homenagem com muita gratidão”, declarou.
Pedro Paulo também destacou a presença de ex-alunos e colegas de docência da faculdade, ressaltando a importância das relações construídas ao longo de sua trajetória profissional e acadêmica.
Matheus Henrique de Freitas Urgniani afirmou que recebeu a homenagem com satisfação e honra. Em sua fala, destacou o compromisso da advocacia com a sociedade, especialmente na defesa dos direitos fundamentais.
“É uma satisfação estar aqui hoje e receber esta moção. Esta homenagem representa o reconhecimento de um trabalho dedicado à sociedade e à defesa permanente dos direitos fundamentais”, afirmou.
A Moção de Aplausos reconhece a atuação dos homenageados e a contribuição da advocacia para a promoção da cidadania, da justiça e da garantia dos direitos da população.
Várzea Grande
Projeto de Carlos Figueiredo que cria Carteira de Identificação da Mãe Atípica será votado na próxima sessão da Câmara
Proposta busca reconhecer mães cuidadoras, evitar constrangimentos e facilitar o acesso a atendimentos e serviços prioritários. Votação está prevista para terça-feira (3 de novembro).
A Câmara Municipal de Várzea Grande deverá votar, na próxima terça-feira (3 de novembro), durante sessão ordinária, o projeto de lei de autoria do vereador Carlos Martins de Figueiredo que institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica (CIMA) no município.
A proposta tem como objetivo reconhecer formalmente as mulheres que exercem a função de cuidadoras principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou outras condições que demandam cuidados permanentes ou contínuos.
A iniciativa busca dar maior visibilidade a uma realidade vivenciada diariamente por milhares de mulheres, que enfrentam desafios físicos, emocionais e sociais na dedicação aos cuidados de seus filhos e familiares.
De acordo com a justificativa do projeto, muitas mães atípicas passam por situações de constrangimento ao buscar atendimento prioritário, utilizar filas preferenciais ou acessar serviços públicos e privados. A falta de um documento específico que comprove sua condição de cuidadoras principais pode gerar questionamentos e dificultar o reconhecimento de direitos já assegurados pela legislação.
Com a criação da CIMA, a proposta pretende oferecer um instrumento formal de identificação, contribuindo para um atendimento mais respeitoso, humanizado e inclusivo.
Outro aspecto destacado pelo parlamentar é que o projeto não cria despesas obrigatórias imediatas nem exige a implantação de novas estruturas administrativas. A execução dependerá de regulamentação pelo Poder Executivo e da disponibilidade orçamentária, respeitando os limites legais.
Reconhecimento e respeito às mães atípicas
A proposta representa a abertura de um importante debate sobre a necessidade de reconhecer institucionalmente as mulheres que assumem, muitas vezes em tempo integral, a responsabilidade pelos cuidados de pessoas que necessitam de acompanhamento contínuo.
Para além da identificação documental, a iniciativa busca combater situações de constrangimento, promover o respeito e contribuir para que essas mulheres tenham suas condições de cuidadoras reconhecidas pela sociedade e pelas instituições.
O projeto será submetido à apreciação dos vereadores na sessão ordinária de terça-feira, 3 de novembro, quando o Legislativo municipal deverá deliberar sobre a proposta.
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