ALMT abre inscrições para II Encontro das Procuradorias da Mulher

Publicado em

4 de novembro de 2026

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Da Redação

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizará, no dia 25 de novembro, o II Encontro Estadual das Procuradorias Especiais da Mulher de Mato Grosso. O evento terá início às 8h, no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, em Cuiabá. As inscrições podem ser feitas até 20 de novembro, clicando aqui .

O encontro tem como objetivo debater propostas e fortalecer políticas públicas voltadas à garantia dos direitos das mulheres, à prevenção da violência e à promoção de sua autonomia. Participarão das discussões autoridades, representantes das Procuradorias da Mulher e de instituições públicas, além de integrantes da rede de proteção.

Os debates serão divididos em três eixos: Direitos, Oportunidades e Autonomia Feminina. Entre os assuntos abordados estão o apoio às vítimas e seus familiares, o acesso ao trabalho e à renda, a qualificação profissional e as ações educativas para prevenir a violência contra a mulher.

As contribuições dos participantes darão origem a uma carta de compromissos com propostas para fortalecer a atuação das Procuradorias Especiais da Mulher nos municípios do estado.

A primeira edição do encontro foi realizada em 8 de setembro de 2025 e reuniu parlamentares, autoridades do Judiciário, representantes de órgãos de defesa e lideranças políticas. A programação abordou o enfrentamento à violência contra as mulheres, inclusive no exercício da atividade política, e a expansão das procuradorias municipais como instrumentos de proteção.

Serviço

Evento:II Encontro Estadual das Procuradorias Especiais da Mulher de Mato Grosso

Data:25 de novembro de 2026

Horário:a partir das 8h

Local:Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, em Cuiabá

Inscrições:até o dia 20 de novembro, clicando neste link .

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Mato Grosso

ALMT publica calendário de tramitação da LOA 2027, com audiências públicas e prazo para emendas

Publicados

4 horas atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (5) o calendário de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual ( PLOA 1.144/2026 ), que estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2027. A proposta prevê receita de R$ 46,12 bilhões nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

O cronograma foi oficializado pelo Ato nº 023/2026, da Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora, assinado pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (Pode), em 4 de novembro.

A programação estabelece etapas de análise nas comissões, audiências públicas, capacitação das assessorias parlamentares, apresentação de emendas e votações em plenário. A previsão é que a segunda votação, a apreciação da redação final e o envio do projeto ocorram em 16 de dezembro.

A primeira audiência pública foi realizada no último dia 3, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Essa comissão deverá apresentar o seu parecer no próximo dia 10, às 14:30, na Sala das Comissões. Essa proposta orçamentária foi encaminhada pelo Poder Executivo por meio da Mensagem nº 153/2026, de 30 de setembro. Do montante de R$ 46,12 bilhões, R$ 32,22 bilhões correspondem ao Orçamento Fiscal e R$ 13,90 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social, que abrange as áreas de saúde, previdência e assistência social.

De acordo com o calendário publicado, a primeira votação está prevista para o dia 11 em sessão ordinária. Dessa forma, o PLOA 1.144/2026 ficará apto para a segunda audiência pública marcada para o dia 12 de novembro, às 14 horas, pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO). Já a capacitação das assessorias parlamentares foi programada para 23 de novembro, às 9h.

“Vamos fazer um curso com todas as assessorias para atualizar as regras e os fluxos na tramitação de emendas nas unidades orçamentárias”, afirmou Janaina Polla Reinheimer, consultora institucional de Acompanhamento Financeiro e Orçamentário.

O prazo para apresentação de emendas parlamentares será aberto em 1º de dezembro e encerrado no dia 7. É o momento em que os deputados propõem ajustes que consideram importantes. Em 15 de dezembro, está prevista a emissão dos pareceres da CCJR e da CFAEO.

A etapa final ocorrerá em sessão marcada para dia 16 de dezembro, com a segunda votação e apreciação da redação final da proposta. Essa força-tarefa dos deputados agiliza a limpeza da pauta. Ontem (4), foram aprovadas 59 proposições em duas sessões ordinárias.

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