Prefeitura de Diamantino convida população para entrega de títulos habitacionais

Publicado em

14 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Cidades e Regularização Fundiária, convida a população para participar, nesta quarta-feira (16.09), da solenidade de entrega dos títulos de propriedade oriundos da Regularização Fundiária Urbana (REURB). O evento será realizado às 15h30, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, localizado na Rua Almirante Batista das Neves, nº 447, Centro, e integra a programação em comemoração aos 298 anos de Diamantino.

Nesta etapa, cerca de 80 moradores que tiveram seus imóveis regularizados por meio da REURB receberão os títulos de propriedade. A entrega contempla os bairros São Benedito, Vale do Sol, Centro, Novo Diamantino, Bom Jesus e Jardim Alvorada, além das Cohabs Nossa Senhora da Conceição e Serra Azul.

O secretário municipal de Cidade e Regularização Fundiária Urbana, Jeferson Grolli, destacou a importância da entrega para os moradores beneficiados.

“A REURB permite regularizar imóveis que se encontram em núcleos urbanos informais e, após a conclusão desse processo, os moradores podem receber o documento que reconhece formalmente a propriedade. A entrega desses títulos representa um momento muito importante para essas famílias, trazendo mais segurança jurídica aos beneficiários.”

Como solicitar a regularização do imóvel.

Os moradores que possuem imóvel e desejam verificar a possibilidade de regularização devem procurar o setor imobiliário na sede da Prefeitura. A partir do cadastro, são realizados os levantamentos e as análises necessárias sobre o imóvel, incluindo dados cadastrais, procedência e a existência de possíveis impedimentos, além dos procedimentos junto ao cartório para, quando atendidos os requisitos, possibilitar a emissão do título de propriedade.

Para mais informações, os interessados podem procurar o setor na sede da Prefeitura de Diamantino, localizada na Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, nº 2287, Jardim Eldorado, ou entrar em contato pelo telefone (65) 99293-0480 ou pelo e-mail regularizacaofundiaria@diamantino.mt.gov.br. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h.

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Diamantino

Prefeitura de Diamantino orienta contribuintes do Simples Nacional sobre emissão de notas fiscais de serviços

Publicados

30 minutos atrás

3 de novembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, informa aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional que, desde 1º de novembro de 2026, a emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) passou a ser realizada obrigatoriamente pelo Emissor Nacional, conforme determinação do Comitê Gestor do Simples Nacional.

A medida está prevista na Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 191, de 4 de agosto de 2026, que alterou a Resolução CGSN nº 140/2018 e estabeleceu a utilização do padrão nacional de emissão de notas fiscais de serviços para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional.

Com a mudança, os contribuintes abrangidos pela obrigatoriedade devem realizar a emissão das notas fiscais de serviços pelo sistema nacional, adequando seus procedimentos para atender às novas exigências e manter a regularidade de suas atividades fiscais.

O Fiscal de Tributos, Rodolfo Porto, explica que a mudança se aplica exclusivamente à emissão de notas fiscais de serviços e esclarece a diferença em relação às operações de comercialização de mercadorias.

“É importante destacar que essa obrigatoriedade se aplica exclusivamente às Notas Fiscais de Serviços eletrônicas (NFS-e). Para a comercialização de mercadorias, os contribuintes devem continuar utilizando os sistemas de emissão e observando as normas fiscais específicas de cada operação.”

O acesso ao Emissor Nacional, bem como às orientações para utilização da plataforma, está disponível no portal oficial da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.

A Prefeitura de Diamantino reforça a importância de que os contribuintes verifiquem as novas exigências e realizem as adequações necessárias, garantindo a emissão correta dos documentos fiscais e o cumprimento das obrigações tributárias.

Para mais informações ou orientações, o contribuinte pode entrar em contato com o Setor de Tributos pelo WhatsApp (65) 99224-1432 ou procurar atendimento presencial na sede da Prefeitura de Diamantino, localizada na Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, nº 2.287, bairro Jardim Eldorado.

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