Governo enviará projeto à Câmara para aumentar limite do MEI

Publicado em

23 de junho de 2026

Por

Da Redação

O governo federal se comprometeu a enviar, nesta quarta-feira (24), à Câmara dos Deputados, um projeto de lei (PL) para aumentar o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs), atualmente fixado em R$ 81 mil de receita anual, ou R$ 6.750 ao mês.

A medida deve elevar também o limite de contratados pelo MEI para, pelo menos, dois funcionários. Hoje, o limite é de um funcionário com carteira assinada.

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o governo está em processo de construção da proposta de mudanças para os MEIs.

“Será encaminhado ao Congresso [projeto] alterando o limite do MEI que vai beneficiar os microempreendedores de todo o país. Será uma conquista enorme para os pequenos empreendedores”, disse, em rede social.

O governo tem argumentado que o teto do MEI está sem reajuste há anos, o que prejudica o desenvolvimento dos negócios. O último reajuste ocorreu em janeiro de 2018.

Nesta terça-feira (22), Guimarães se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, para discutir a tramitação da matéria.

Motta afirmou que o texto deve ser discutido em comissão especial antes de seguir ao plenário. Segundo ele, o texto do Executivo chega à Casa amanhã.

“Estamos buscando um texto que garanta o equilíbrio fiscal e atenda a necessidade dos microempreendedores”, disse.

Os trabalhadores autônomos que conseguem se enquadrar nos limites de faturamento do MEI têm vantagens em relação a tributos e encargos previdenciários.

Se o faturamento superar o teto atual de R$ 81 mil anual, o autônomo passa a ser enquadrado como microempresário (ME), sendo tributado pelo regime do Simples Nacional.

Comissão da Câmara

Na Câmara, já há uma comissão especial que discute o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108 de 2021 , de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), aprovado no Senado.

O projeto propõe aumentar o teto de receita do MEI para R$ 130 mil, além de prever mudanças no regime do Simples Nacional.

PEC da 6×1

O projeto sobre reenquadramentos dos MEIs ganhou força durante a tramitação, na Câmara, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais.

Como a PEC 221 de 2019 reduz a jornada de trabalhadores, as lideranças partidárias e do governo passaram a articular mudanças no MEI para permitir mais contratações nesse regime tributário simplificado.

Aprovada na Câmara dia 27 de maio, a PEC do fim da 6×1 segue travada no Senado pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:aumentar Câmara destaque enviará Governo limite MEI para política Projeto

Política

Dr. Giovani Mendes ganha força e desponta na disputa por uma vaga na Câmara Federal

Com mais de 20 anos dedicados ao SUS, médico amplia presença nos bairros e conquista novos apoios em Mato Grosso.

Publicados

12 horas atrás

6 de setembro de 2026

Por

Leandro Manduca

O médico neurocirurgião e candidato a deputado federal Dr. Giovani Mendes vem ganhando força na corrida eleitoral em Mato Grosso. A presença constante nos bairros, comunidades e municípios do Estado tem aproximado o candidato da população e ampliado sua rede de apoiadores.

Com uma trajetória de mais de 20 anos dedicada à saúde pública, especialmente por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), Giovani tem levado para as ruas uma experiência que, segundo ele, nasceu dentro dos próprios hospitais e unidades de atendimento.

Durante as visitas e encontros, o candidato tem sido recebido por famílias, lideranças e ex-pacientes, muitos deles compartilhando testemunhos sobre sua atuação como médico. A relação construída ao longo dos anos tem se transformado em apoio político durante a campanha.

A estratégia de Giovani tem sido apostar no contato direto com a população e apresentar sua experiência na saúde como um dos principais diferenciais para ocupar uma cadeira na Câmara Federal.

“Estou preparado para representar Mato Grosso na Câmara Federal por sentir na pele diariamente as necessidades da saúde.”

O discurso tem encontrado receptividade principalmente entre pessoas que enfrentam diariamente as dificuldades do sistema público de saúde. Para seus apoiadores, a candidatura representa a possibilidade de levar para Brasília alguém que conhece de perto os desafios enfrentados por pacientes e profissionais.

Em uma eleição marcada pela disputa por espaço e pela busca de votos em todas as regiões do Estado, Giovani Mendes tenta transformar sua experiência profissional, sua presença nas comunidades e os apoios conquistados em uma votação suficiente para chegar à Câmara dos Deputados.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Mato Grosso2 dias atrás

Dr. Giovani Mendes reúne mais de 800 pessoas em lançamento de campanha a deputado federal

Política7 dias atrás

Botelho cresce em Várzea Grande e pode ser o deputado estadual mais votado da cidade

Mato Grosso3 dias atrás

Dr. Giovani Mendes ganha destaque no corpo a corpo e aposta na experiência do SUS para chegar à Câmara Federal

Política12 horas atrás

Dr. Giovani Mendes ganha força e desponta na disputa por uma vaga na Câmara Federal

Mato Grosso7 dias atrás

Dr. Giovani Mendes realiza lançamento de candidatura a deputado federal em Cuiabá

Rondonópolis4 dias atrás

Entidades podem apresentar propostas para termo de fomento com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Primavera do Leste2 dias atrás

Primavera do Leste amplia atendimento odontológico com ação do Consultório na Rua e Unidade Móvel

Primavera do Leste4 dias atrás

Primavera do Leste abre chamamento para construção da Política Municipal de Alfabetização

Política

Governo enviará projeto à Câmara para aumentar limite do MEI

Política

Comissão da Câmara

PEC da 6×1

Política

Dr. Giovani Mendes ganha força e desponta na disputa por uma vaga na Câmara Federal

Segunda noite do Caveiras Moto Festival movimenta cena cultural de Rondonópolis

Festeja Sinop: Festival de Praia segue neste domingo (6) e nesta segunda-feira (7) na Praia do Cortado

Dr. Giovani Mendes ganha força e desponta na disputa por uma vaga na Câmara Federal

Festeja Sinop: 6ª edição do Torneio de Pesca Esportiva premia categoria caiaque na Praia do Cortado

Festeja Sinop: Banho Assistido proporciona lazer e interação a idosos e PCDs no 1º dia de Festival de Praia no Cortado

POLÍTICA

Dr. Giovani Mendes ganha força e desponta na disputa por uma vaga na Câmara Federal

Botelho cresce em Várzea Grande e pode ser o deputado estadual mais votado da cidade

Dr. Giovani Mendes cresce em pesquisa e demonstra força na Baixada Cuiabana

POLÍCIA

Polícia Civil cumpre 20 ordens judiciais contra investigados por tráfico de drogas em Rosário Oeste

Polícia Militar prende homem com porção de cocaína e espingarda irregular

Polícia Civil prende investigado por vender imagens de crianças em cenas de estupro

ESPORTES

Brasil anuncia jogadores que disputarão 3ª semana da Liga das Nações

Brasil vai às quartas do Mundial de vôlei sentado nos dois naipes

Projeto Lutadoras amplia atendimento com professores voluntários e contratados

ENTRETENIMENTO

Acessibilidade na CASACOR SP garante experiência para PCDs

Lab Novas Histórias abre inscrições para edição de 30 anos

Características raras atraem turistas para Poços de Caldas

MAIS LIDAS DA SEMANA

© 2026 Blog do Manduca- Todos os direiros reservados .