Conheça detalhes da regulamentação dos jogos eletrônicos no Brasil

Publicado em

15 de outubro de 2026

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Da Redação

Ampliar a formação profissional, incentivar a produção nacional e tratar do impacto dos esportes digitais na saúde e na formação de crianças e adolescentes são alguns dos principais pontos da regulamentação do Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos.

Entre as medidas previstas no decreto publicado nesta quinta-feira (15) estão a criação da plataforma pública GameBrasil, o acesso do setor a mecanismos federais de fomento, ações de qualificação profissional e o incentivo à inovação tecnológica.

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) ficará responsável por regulamentar o acesso da indústria de games aos mecanismos de incentivo da Lei do Audiovisual.

A agência também deverá propor normas e critérios para a apresentação de projetos de jogos eletrônicos ao Fundo Setorial do Audiovisual e estabelecer critérios para o enquadramento de games brasileiros de produção independente.

Outra medida prevista é a simplificação dos procedimentos relacionados à importação de ferramentas consideradas essenciais para o desenvolvimento dos jogos eletrônicos.

GameBrasil

A plataforma GameBrasil terá como objetivo catalogar, divulgar e promover jogos eletrônicos brasileiros. Sob coordenação do Ministério da Cultura , a página ampliará o acesso do público à produção brasileira e fortalecer o setor.

O Ministério da Cultura também poderá manter, no GameBrasil ou em ambiente vinculado à plataforma, repositório de jogos eletrônicos financiados com recursos públicos.

Esses jogos poderão ser disponibilizados para instituições públicas de ensino, pesquisa e saúde, respeitados os direitos autorais e de propriedade industrial.

Serviços previstos para a plataforma GameBrasil:

Iniciativa	Finalidade
Catálogo	Reunir jogos eletrônicos brasileiros.
Divulgação	Dar visibilidade à produção nacional.
Informações de acesso	Indicar onde os jogos estão disponíveis.
Repositório público	Poderá reunir jogos financiados com recursos públicos.
Uso institucional	Disponibilizar os jogos do repositório a instituições públicas de ensino, pesquisa e saúde.

Rede nacional

O decreto prevê ainda a criação, pelo Ministério da Cultura, de uma rede nacional de espaços de formação, experimentação, pesquisa e desenvolvimento de jogos eletrônicos.

A adesão será voluntária e poderá incluir:

equipamentos públicos;
instituições de ensino, pesquisa e extensão;
laboratórios;
estúdios;
museus;
Núcleos de Inovação Tecnológica;
incubadoras;
aceleradoras;
parques científicos e tecnológicos.

A rede deverá estimular a cooperação e o compartilhamento de infraestrutura, conhecimentos e experiências. Também deverá contribuir para a execução de projetos conjuntos, além da formação de estudantes e profissionais.

Formação profissional

O Ministério da Cultura poderá desenvolver ações de formação, qualificação e capacitação profissional por meio da Escola Solano Trindade de Cultura e Economia Criativa (Escult).

O Ministério da Educação (MEC) poderá incentivar cursos, pesquisas, projetos de extensão, desenvolvimento tecnológico, inovação e empreendedorismo relacionados aos jogos eletrônicos.

Para cursos de qualificação profissional, o MEC também poderá usar instrumentos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

As ações educacionais deverão contribuir ainda para o acesso, a permanência e a conclusão dos estudos, especialmente entre integrantes de grupos socialmente vulnerabilizados ou sub-representados.

Saúde e treinamento

O Ministério da Saúde deverá regulamentar o uso o de jogos eletrônicos para fins terapêuticos.

A futura norma definirá as finalidades terapêuticas, parâmetros de utilização e requisitos técnicos e sanitários aplicáveis.

Já a implantação de games para treinamento e capacitação deverá observar parâmetros específicos.

Games em treinamento e capacitação deverão seguir os seguintes parâmetros:

fidelidade da simulação aos objetivos da atividade;
adequação do desenho instrucional;
desempenho técnico;
usabilidade e acessibilidade;
segurança e privacidade;
proteção e tratamento adequado de dados pessoais;
tempo de utilização compatível com os objetivos do treinamento;
supervisão humana conforme a natureza e o risco da atividade simulada.

Esportes eletrônicos

O decreto reconhece os esportes eletrônicos como manifestação esportiva de natureza competitiva, praticada individualmente ou em equipes por meio de jogos eletrônicos.

As modalidades poderão ser disputadas em competições, campeonatos, torneios, ligas e outros formatos reconhecidos pelas organizações esportivas.

As organizações ligadas aos esportes eletrônicos também poderão integrar o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), observadas as regras da legislação esportiva.

O Ministério do Esporte deverá promover a integração dos esportes eletrônicos às políticas públicas destinadas à formação esportiva, desenvolvimento de atletas, competições, pesquisa, inovação, integridade, inclusão e acessibilidade.

Crianças e adolescentes

A implementação do marco legal deverá observar as normas específicas de proteção de crianças e adolescentes.

Além disso, os fornecedores de jogos eletrônicos deverão buscar medidas técnicas para garantir desenho universal e acessibilidade dos serviços, sistemas e comunidades oficiais vinculados aos jogos.

Sempre que possível, a acessibilidade também deverá estar presente nos mecanismos de proteção e segurança destinados ao público infantojuvenil.

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Política

Lula garante que programas sociais serão mantidos

Publicados

18 horas atrás

1 de novembro de 2026

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Da Redação

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva garantiu, neste domingo (1º), que não vai extinguir nenhum programa social em seu próximo governo (2027-2030).

“O que pode acontecer é a gente criar novos programas sociais ou melhorar aqueles que já estão [funcionando]”, disse Lula em um vídeo publicado em seu perfil no Instagram .

Reeleito para seu quarto mandato à frente do Poder Executivo federal, Lula assegurou que tudo o que prometeu durante a campanha eleitoral será cumprido, sem a extinção de programas sociais ou a revogação de direitos conquistados.

“Não acredite nos mentirosos de sempre, que vivem tentando vender desgraça e infelicidade para o nosso povo”, disse Lula, acusando opositores de estarem divulgando mentiras.

“Em uma semana que eu fiquei sem falar, a mentira tomou conta deste país outra vez”, comentou o presidente, explicando que, passado o segundo turno das eleições, no último dia 25, teve que se preservar, limitando suas aparições públicas, a fim de recuperar a voz – prejudicada pela rotina intensa da campanha.

Em 2022, o presidente se submeteu a uma laringoscopia, uma cirurgia para retirar uma lesão superficial na corda vocal esquerda que afetava sua voz, deixando-o bem rouco. A rouquidão ressurgiu durante a mais recente campanha. Desde então, Lula vem sendo acompanhado por uma fonoaudióloga.

“Estava sem voz durante a semana inteira. Fiz muito trabalho para me recuperar e estou me recuperando […] Estou bem de saúde, a voz melhorou e logo, logo, quero voltar a percorrer o Brasil para visitar cada estado e agradecer, olhando nos olhos de vocês que foram para as ruas e mantiveram o funcionamento da democracia brasileira”, explicou Lula, agradecendo os mais de 64,2 milhões de votos que recebeu no segundo turno.

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