Câmara aprova concessão de área por 20 anos para viveiro de mudas nativas em Lucas do Rio Verde

Publicado em

29 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, durante sessão ordinária e sessão extraordinária realizadas nesta quinta-feira (29), o Projeto de Lei nº 85/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a desmembrar, desafetar e realizar a concessão de direito real de uso de imóvel urbano à Organização de Luta pelo Meio Ambiente, Cultura e Desenvolvimento Social (OLUMA). A matéria foi incluída extrapauta na sessão extraordinária, com pareceres verbais das comissões, e aprovada em primeira e única votação.

O projeto autoriza a concessão de imóvel no bairro Vida Nova I, com área de 1 mil m². A área será destinada à implantação da sede administrativa da OLUMA e de um viveiro de produção de mudas nativas, podendo também ser utilizada para atividades de educação ambiental, recuperação de áreas degradadas, reflorestamento e conscientização da comunidade sobre a preservação dos recursos naturais.

Durante a discussão, o vereador Márcio Albieri propôs uma emenda aditiva aumentando o prazo de concessão de 15 para 20 anos. A emenda foi aprovada por unanimidade. O contrato estabelece que a entidade deverá iniciar a construção no prazo de um ano e concluir as edificações em até dois anos, contados da assinatura do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso. Há mais de 20 anos, a OLUMA desenvolve ações de educação ambiental, recuperação de áreas degradadas, produção de mudas e conscientização da comunidade, em parceria com instituições públicas e privadas do município.

Consórcio de Saúde

Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 79/2026, para autorizar a celebração de aditivo ao Contrato de Rateio nº 001/2026 com o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires. O acréscimo é de R$ 751 mil, elevando o valor global do contrato para R$ 10, 7 milhões. Os recursos serão destinados à contratação de serviços médicos, cirurgias e exames especializados, exames laboratoriais, transporte sanitário, aquisição de materiais permanentes e custeio da contrapartida municipal no Programa Fila Zero na Cirurgia.

Espaço do Empreendedor

Foi aprovado em duas sessões o Projeto de Lei Complementar nº 14/2026, que trata do Espaço do Empreendedor. A adequação decorre de modificações no projeto urbanístico do Setor Industrial VI, especialmente na Quadra 37, que demandaram a revisão das informações e dos valores dos lotes. A atualização considera os valores de imóveis adjacentes e visa assegurar maior precisão nos procedimentos de comercialização, prevenindo inconsistências na emissão de autorizações para escrituração.

Reconhecimento

Os vereadores aprovaram a Moção nº 40/2026, do vereador Márcio Albieri, que externa aplausos ao Movimento em Ação – Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais de Lucas do Rio Verde, em reconhecimento à relevância dos serviços prestados por esses profissionais à saúde, à qualidade de vida, à reabilitação e à promoção da autonomia da população luverdense.

Fundo Municipal de Políticas Culturais

Foi aprovado em primeira e única votação o Projeto de Lei nº 77/2026, que institui o Fundo Municipal de Políticas Culturais (FMPC). Conforme a justificativa, a criação do fundo é indispensável para assegurar, do ponto de vista jurídico, financeiro e administrativo, a efetivação das ações de fomento à cultura, além de observar a lógica de descentralização prevista no Sistema Nacional de Cultura, permitindo o recebimento de recursos por meio de transferências fundo a fundo da União e do Estado.

Permuta

Os vereadores aprovaram em primeira e única votação o Projeto de Lei nº 70/2026, que autoriza a recomposição parcial da permuta firmada com o Centro Educacional Piaget. A medida restringe-se à restituição de uma fração de 450 m² do imóvel recebido pelo município, em razão da constatação posterior à permuta de ocupação preexistente e consolidada sobre a parcela. A restituição fica condicionada ao ressarcimento financeiro ao município, no valor R$ 33,3 mil.

Nesta quinta-feira, outras propostas também foram encaminhadas para análise das comissões permanentes da Casa e foram aprovadas indicações ao Poder Executivo para melhorias em diversos bairros. A sessão foi transmitida ao vivo pela internet, e a íntegra do vídeo está disponível para acesso no canal oficial da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde no YouTube. A próxima sessão ordinária está marcada para a próxima quinta-feira (dia 5 de novembro).

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:anos aprova área Câmara concessão destaque Lucas mudas nativas para política por Rio Verde viveiro

Política

Lula garante que programas sociais serão mantidos

Publicados

1 dia atrás

1 de novembro de 2026

Por

Da Redação

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva garantiu, neste domingo (1º), que não vai extinguir nenhum programa social em seu próximo governo (2027-2030).

“O que pode acontecer é a gente criar novos programas sociais ou melhorar aqueles que já estão [funcionando]”, disse Lula em um vídeo publicado em seu perfil no Instagram .

Reeleito para seu quarto mandato à frente do Poder Executivo federal, Lula assegurou que tudo o que prometeu durante a campanha eleitoral será cumprido, sem a extinção de programas sociais ou a revogação de direitos conquistados.

“Não acredite nos mentirosos de sempre, que vivem tentando vender desgraça e infelicidade para o nosso povo”, disse Lula, acusando opositores de estarem divulgando mentiras.

“Em uma semana que eu fiquei sem falar, a mentira tomou conta deste país outra vez”, comentou o presidente, explicando que, passado o segundo turno das eleições, no último dia 25, teve que se preservar, limitando suas aparições públicas, a fim de recuperar a voz – prejudicada pela rotina intensa da campanha.

Em 2022, o presidente se submeteu a uma laringoscopia, uma cirurgia para retirar uma lesão superficial na corda vocal esquerda que afetava sua voz, deixando-o bem rouco. A rouquidão ressurgiu durante a mais recente campanha. Desde então, Lula vem sendo acompanhado por uma fonoaudióloga.

“Estava sem voz durante a semana inteira. Fiz muito trabalho para me recuperar e estou me recuperando […] Estou bem de saúde, a voz melhorou e logo, logo, quero voltar a percorrer o Brasil para visitar cada estado e agradecer, olhando nos olhos de vocês que foram para as ruas e mantiveram o funcionamento da democracia brasileira”, explicou Lula, agradecendo os mais de 64,2 milhões de votos que recebeu no segundo turno.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo