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Polícia Civil descarta 1,6 tonelada de documentos públicos que perderam o prazo de validade

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A Polícia Civil realizou nesta quinta-feira (08.10) a eliminação e descarte de 1,6 tonelada de documentos cujo prazo legal de guarda já expirou. Ao todo, foram eliminadas 364 caixas, cerca de 50,96 metros lineares de papéis, enviadas para reciclagem em uma empresa especializada localizada no bairro Santa Isabel, em Várzea Grande.

O Processo para a eliminação de documentos públicos que perderam o prazo de validade é conduzido pelo Arquivo Central, unidade vinculada à Gerência de Almoxarifado, Patrimônio e Documentos, da Diretoria de Administração Sistêmica.

O Arquivo Central reúne o acervo documental produzido por delegacias e setores administrativos da instituição ao longo dos anos, abrangendo boletins de ocorrência, processos administrativos e segundas vias de inquéritos policiais.

A tabela de temporalidade estabelece o período de guarda do material nas fases corrente e intermediária, considerando seu valor administrativo, fiscal, legal e probatório. Concluído esse prazo, os documentos passam por criteriosa avaliação para definição de sua destinação final.

Foto: Reprodução/Polícia Civil - MT
Foto: Reprodução/Polícia Civil – MT

Procedimento

Após a seleção baseada nos prazos vigentes, elabora-se uma listagem oficial submetida à aprovação da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Gestão de Informação da Secretaria de Segurança Pública.

Em seguida, a relação é submetida à Superintendência de Arquivo Público de Mato Grosso e, quando necessário, ao Tribunal de Contas do Estado, assegurando que nenhum documento com valor histórico, cultural ou probatório seja descartado.

Por se tratar de dever constitucional (artigos 23 e 216 da CF) proteger e gerir a documentação pública, o descarte não autorizado de papéis de valor permanente constitui crime, exigindo total rigor no procedimento.

Descarte

O transporte das caixas é realizado por caminhão da empresa contratada, e o papel é fragmentado em maquinário próprio para transformação em insumo reciclado.

A ação atende às diretrizes da Resolução nº 40/2014 do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), que normatiza os procedimentos para descarte de documentos públicos.

Todo o trabalho em campo foi supervisionado por equipes policiais civis do Arquivo Central.

Classificação dos documentos

Arquivos são conjuntos documentais produzidos ou recebidos por entidades públicas, privadas ou pessoas físicas no exercício de suas atividades. Classificam-se em: correntes (de consulta frequente), intermediários (fora de uso corrente, aguardando descarte ou guarda definitiva) e permanentes (de valor histórico e probatório inestimável, devendo ser preservados continuamente).



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Polícia Militar prende homem que ameaçou companheira com arma de fogo

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Equipes do 6º Comando Regional da Polícia Militar prenderam um homem, de 27 anos, por porte ilegal de arma de fogo e ameaça, no final da noite deste domingo (1º.11), na zona rural de Cáceres. Com o suspeito, a PM apreendeu um rifle, utilizado pelo homem para ameaçar a esposa, de 29 anos.

Por volta de 22h, a mãe da vítima compareceu até a sede do 6º Batalhão da PM e informou que sua filha estava sendo mantida em cárcere privado e sob ameaça de morte pelo marido dela, em uma propriedade rural, na região do Limão.

Diante das informações recebidas, os policiais do 6º BPM solicitaram apoio da Força Tática e se deslocaram ao endereço, encontrando o homem e fazendo sua abordagem. Questionado sobre a arma de fogo, ele encaminhou os policiais até o interior da residência, entregando um rifle e cinco munições.

Neste momento, a vítima também se apresentou aos policiais e informou que ela e o suspeito tiveram uma discussão acalorada após consumirem bebidas alcoólicas. A mulher disse também que, após a briga, o suspeito pegou a arma de fogo e fez ameaças contra ela e também falou que ia atirar contra ele mesmo.

A vítima conseguiu pegar o seu celular e fez contato com a mãe, relatando os fatos que ocorriam na residência. Em seguida, a mãe da vítima procurou a Polícia Militar para fazer a denúncia e prisão do suspeito.

O homem recebeu voz de prisão e foi levado, junto da arma de fogo apreendida, para a delegacia da cidade para registro da ocorrência e entregue à Polícia Judiciária Civil para demais procedimentos.



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