Cira-MT obtém decisões judiciais para recuperar R$ 1,6 milhão ao Estado

Publicado em

16 de outubro de 2026

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Da Redação

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) obteve duas decisões judiciais favoráveis para adoção de medidas patrimoniais em investigações de crimes contra a ordem tributária.

As determinações incluem bloqueio de bens e valores, indisponibilidade de veículos e sequestro de imóveis, com o objetivo de assegurar a recuperação de mais de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos estaduais.

¿As decisões foram proferidas pelos Núcleos de Justiça 4.0 dos Juízos das Garantias dos polos de Tangará da Serra e Rondonópolis, em procedimentos que apuram o não recolhimento de tributos estaduais e possíveis fraudes na comercialização de produtos agrícolas. Em ambos os casos, as investigações foram conduzidas e os pedidos realizados pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz) com manifestação favorável do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).

¿Nova Mutum
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A primeira investigação envolve uma empresa de Nova Mutum que atua nos segmentos de comércio de materiais de construção e serviços mecânicos. As apurações conduzidas pela Defaz identificaram indícios de crime contra a ordem tributária relacionados ao não recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) declarado pela própria empresa.

¿Os débitos, referentes aos anos de 2022 e 2023, foram inscritos em dívida ativa e somam mais de R$ 1,1 milhão. A investigação resultou no indiciamento de um suspeito pela suposta prática de crime contra a ordem tributária.

¿Diante dos elementos reunidos, a Defaz requereu o bloqueio de valores em contas bancárias, a indisponibilidade de veículos e, de forma subsidiária, o sequestro de imóveis até o limite do débito apurado. O pedido foi acolhido pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias – Polo Tangará da Serra, com atuação da 14ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá – Núcleo de Defesa da Administração Pública e da Ordem Tributária.

¿Primavera do Leste

¿A segunda investigação apura suposta fraude tributária em operações de comercialização de milho realizadas por um produtor rural de Primavera do Leste. Conforme as apurações, as transações teriam sido simuladas para obtenção indevida de benefício fiscal, resultando no não recolhimento de ICMS devido ao Estado.

¿Durante a investigação, também foram identificadas ligações entre a empresa apontada como destinatária das mercadorias e um esquema de fraude tributária investigado na Operação Crédito Podre. Com base nos indícios levantados, dois investigados foram indiciados pela suposta prática de crime contra a ordem tributária.

¿Para assegurar o ressarcimento aos cofres públicos, a Defaz requereu o bloqueio de bens e valores e a indisponibilidade de veículos até o montante de R$ 461.8 mil. O pedido foi deferido pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias – Polo Rondonópolis, com atuação da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Primavera do Leste.

¿Integração

¿As decisões reforçam a importância da atuação integrada dos órgãos que compõem o Cira-MT, tanto na apuração de crimes contra a ordem tributária quanto na adoção de medidas destinadas à recuperação de recursos devidos ao Estado.

¿A força-tarefa é formada pelo Ministério Público de Mato Grosso, por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária; pela Polícia Civil, por intermédio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz); pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz); pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE); e pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).

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Polícia

Polícia Civil de MT realizou mais de 430 operações entre janeiro e outubro deste ano

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1 hora atrás

2 de novembro de 2026

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Da Redação

A Polícia Civil de Mato Grosso apresentou, entre janeiro e outubro deste ano, resultados expressivos no combate à criminalidade em todo o Estado, refletindo a eficiência do trabalho investigativo da instituição. Neste período, foram realizadas 434 operações policiais, com uma média de 43 ações por mês, que resultaram na prisão de 1.314 pessoas suspeitas de envolvimento em crimes.

O interior do estado concentrou, até o momento, o maior volume de operações, com 253 ações deflagradas pelas Delegacias Regionais. As unidades da Diretoria de Atividades Especiais realizaram outras 119 operações, enquanto as equipes da Diretoria Metropolitana foram responsáveis por 61 operações. O desempenho reflete o fortalecimento da atividade investigativa, do planejamento operacional e da integração entre as unidades.

As ações também contaram com apoio da Diretoria de Inteligência e dos Núcleos de Inteligência das unidades policiais de todo o Estado, com objetivo combater crimes relacionados a facções criminosas, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, estelionato, roubos, furtos, corrupção e crimes fazendários, ambientais, entre outras modalidades delitivas.

Foto: Reprodução/Polícia Civil - MT — Foto: Reprodução/Polícia Civil – MT

Entre janeiro e outubro, a Polícia Civil também cumpriu 7.619 mandados de prisão e realizou cerca de 22 mil prisões em flagrante em Mato Grosso.

A delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel, ressalta que a operação é resultado de um trabalho complexo, qualificado e estruturado, que começa muito antes de sua deflagração, envolvendo coleta de informações, análise de dados, produção de provas e planejamento estratégico.

“O planejamento técnico é fundamental para que uma operação seja desencadeada de forma coordenada e eficiente, garantindo que as equipes atuem de maneira integrada e que os objetivos estabelecidos em cada investigação sejam alcançados”, afirma.

Os resultados também foram impulsionados pelo reforço e crescimento contínuo do efetivo da instituição. Em abril deste ano, a Polícia Civil recebeu 124 novos servidores, sendo 55 investigadores e 69 escrivães. Este também foi o mês que registrou o maior pico de operações no ano, com 60 ações deflagradas em todo Estado. Entre 2019 e 2025, a Polícia Civil nomeou outros 381 novos servidores.

Desde o início do ano a instituição realiza a Operação Pharus, um planejamento estratégico da Polícia Civil no âmbito do programa Tolerância Zero, do Governo do Estado, direcionado ao combate às facções criminosas em Mato Grosso.

A denominação “Pharus” é derivada do latim e significa “farol”, uma estrutura que remete à emissão constante de luz e ao direcionamento na escuridão. A escolha dessa nomenclatura visa representar simbolicamente a presença e a firmeza do Estado na identificação e na repressão às facções criminosas.

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