Meio Ambiente
Prefeitura de Cuiabá publica decreto que estabelece regras mais rígidas para poda e manejo de árvores
Meio Ambiente
A Prefeitura de Cuiabá oficializou, nesta terça-feira (26 de maio de 2026), o Decreto nº 12.079, que estabelece novas regras para os procedimentos administrativos de poda de árvores no município. A medida visa uniformizar os fluxos técnicos e operacionais, garantindo maior controle sobre o manejo arbóreo e a preservação do meio ambiente urbano.
Nova estrutura de gestão e fiscalização
O novo decreto define competências claras para os órgãos municipais envolvidos no processo, reforçando a integração entre as pastas:
SMADES/SPDU (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Planejamento Urbano): é o órgão responsável por estabelecer normas e diretrizes técnicas, analisar pedidos de intervenção e emitir autorizações ambientais.
Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP): fica responsável por receber o protocolo das solicitações, realizar a triagem administrativa, fiscalizar a execução dos serviços e lavrar autos de infração em caso de irregularidades.
LIMPURB (Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos): atuará na execução dos serviços de poda, devendo seguir integralmente as condicionantes técnicas estabelecidas pela SMADES/SPDU.
Rigor técnico e combate a podas irregulares
O decreto reforça a proibição de podas drásticas, mutilações arbóreas ou intervenções que comprometam a vitalidade e a regeneração das árvores. Intervenções mais severas só serão permitidas em casos excepcionais, devidamente justificados por fatores como risco iminente à vida, comprometimento fitossanitário irreversível ou necessidade de utilidade pública.
Em situações emergenciais que envolvam risco imediato, a LIMPURB poderá intervir sem autorização prévia, desde que restrinja a ação ao estritamente necessário para eliminar o perigo e comunique os órgãos competentes em até 24 horas.
A necessidade de maior rigor no controle dessas ações foi enfatizada pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, ao comentar episódios de supressão vegetal sem o devido amparo legal.
O gestor afirmou: “Fui surpreendido ao saber que essa rua, toda arborizada, passou por esse tipo de intervenção. Isso não combina com a nossa orientação, não tem a nossa autorização e não podemos admitir esse tipo de situação”.
O Decreto nº 12.079/2026 entra em vigor na data de sua publicação e aplica-se, no que couber, a concessionárias, permissionárias e terceiros que realizem manejo arbóreo no território municipal.
Meio Ambiente
Expandir o Turismo Sim. Mas com Consciência.
Sou favorável à expansão do turismo na Chapada dos Guimarães. Trata-se de um dos maiores patrimônios naturais de Mato Grosso, capaz de gerar emprego, fortalecer a economia local e valorizar nossas riquezas ambientais e culturais.
Mas, junto com esse crescimento, surge uma pergunta que precisa ser feita: o que está sendo planejado para garantir que essa expansão aconteça de forma verdadeiramente sustentável?
Falar em turismo consciente vai muito além de divulgar as belezas da Chapada. Significa investir em educação ambiental, coleta seletiva, reciclagem, gestão adequada dos resíduos, proteção das nascentes e preservação do Cerrado, um dos biomas mais importantes do país.
Se o objetivo é atrair cada vez mais visitantes, é indispensável que o poder público apresente medidas concretas para minimizar os impactos ambientais desse aumento no fluxo turístico. Haverá ampliação da coleta seletiva? Serão instalados ecopontos nos principais atrativos? Existem projetos para reduzir o uso de plásticos descartáveis? Como moradores, empresários e turistas serão conscientizados sobre seu papel na preservação da Chapada?
Esses questionamentos não representam uma crítica ao desenvolvimento. Pelo contrário. Representam a preocupação de quem acredita que crescimento econômico e conservação ambiental devem caminhar lado a lado.
A sustentabilidade também precisa envolver a comunidade. Escolas, comerciantes, pousadas, restaurantes, guias de turismo e visitantes têm responsabilidade compartilhada na construção de uma cultura de preservação. Afinal, cuidar da Chapada não é apenas dever do poder público, mas de todos que vivem, trabalham ou visitam esse patrimônio natural.
Defender a expansão do turismo é defender um futuro em que desenvolvimento e preservação caminhem juntos. Afinal, o verdadeiro sucesso da Chapada dos Guimarães não será medido apenas pelo número de visitantes que recebe, mas pela capacidade de conservar sua beleza, suas águas e sua biodiversidade para as próximas gerações.
É essa reflexão que proponho: estamos preparados para receber mais turistas ou estamos apenas aumentando o fluxo de visitantes sem a mesma preocupação em preservar aquilo que faz da Chapada um lugar único?
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