Cuiabá é habilitada pela Sema para ampliar atuação no licenciamento ambiental

Publicado em

19 de junho de 2026

Por

Da Redação

A publicação da Portaria nº 947/2026/SEMA oficializou o reenquadramento de Cuiabá no Grupo C da Resolução CONSEMA nº 074/2025. Com a medida, o município passa a exercer um conjunto mais amplo de competências relacionadas ao licenciamento e à fiscalização ambiental de atividades de impacto local. A publicação ocorreu na quarta-feira (18).

A habilitação foi concedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), após análise técnica que atestou o cumprimento dos requisitos estabelecidos pela legislação estadual.

O reenquadramento está fundamentado na Lei Complementar Federal nº 140/2011, que define a descentralização da gestão ambiental entre os entes federativos, e nos critérios previstos pela Resolução CONSEMA nº 074/2025.

Com o enquadramento no Grupo C, considerado o nível mais elevado de descentralização previsto pela norma estadual, Cuiabá amplia a capacidade de análise e autorização de empreendimentos de impacto local.

Entre as atividades que poderão ser licenciadas pelo município estão sistemas de tratamento de água e esgoto, loteamentos urbanos dentro dos parâmetros definidos pela legislação e postos de combustíveis com tanques subterrâneos, entre outras tipologias previstas na resolução.

A mudança permite que os processos sejam conduzidos diretamente pela administração municipal, observando os critérios técnicos e legais exigidos para cada atividade. A medida também fortalece a atuação local no acompanhamento e na fiscalização dos empreendimentos licenciados.

A secretária municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMURB), Elisangela Fernandes Bokorni, destacou que o reenquadramento reconhece a estrutura técnica e administrativa construída pelo município para exercer as competências ambientais previstas em lei.

“O enquadramento no Grupo C amplia a capacidade do município de conduzir o licenciamento ambiental de atividades de impacto local, com mais proximidade, eficiência e observância aos critérios técnicos e legais”, afirmou.

De acordo com a Portaria nº 947/2026/SEMA, a habilitação não altera a atribuição comum de fiscalização ambiental exercida pela Sema e pelo município. Ambas as esferas permanecem responsáveis pela fiscalização de atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores que estejam em desacordo com a legislação ambiental vigente.

Com a habilitação, o município passa a integrar o grupo de cidades mato-grossenses aptas a exercer competências ampliadas na gestão ambiental, conforme os critérios definidos pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente.

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Meio Ambiente

Expandir o Turismo Sim. Mas com Consciência.

Publicados

2 meses atrás

8 de julho de 2026

Por

Leandro Manduca

Sou favorável à expansão do turismo na Chapada dos Guimarães. Trata-se de um dos maiores patrimônios naturais de Mato Grosso, capaz de gerar emprego, fortalecer a economia local e valorizar nossas riquezas ambientais e culturais.

Mas, junto com esse crescimento, surge uma pergunta que precisa ser feita: o que está sendo planejado para garantir que essa expansão aconteça de forma verdadeiramente sustentável?

Falar em turismo consciente vai muito além de divulgar as belezas da Chapada. Significa investir em educação ambiental, coleta seletiva, reciclagem, gestão adequada dos resíduos, proteção das nascentes e preservação do Cerrado, um dos biomas mais importantes do país.

Se o objetivo é atrair cada vez mais visitantes, é indispensável que o poder público apresente medidas concretas para minimizar os impactos ambientais desse aumento no fluxo turístico. Haverá ampliação da coleta seletiva? Serão instalados ecopontos nos principais atrativos? Existem projetos para reduzir o uso de plásticos descartáveis? Como moradores, empresários e turistas serão conscientizados sobre seu papel na preservação da Chapada?

Esses questionamentos não representam uma crítica ao desenvolvimento. Pelo contrário. Representam a preocupação de quem acredita que crescimento econômico e conservação ambiental devem caminhar lado a lado.

A sustentabilidade também precisa envolver a comunidade. Escolas, comerciantes, pousadas, restaurantes, guias de turismo e visitantes têm responsabilidade compartilhada na construção de uma cultura de preservação. Afinal, cuidar da Chapada não é apenas dever do poder público, mas de todos que vivem, trabalham ou visitam esse patrimônio natural.

Defender a expansão do turismo é defender um futuro em que desenvolvimento e preservação caminhem juntos. Afinal, o verdadeiro sucesso da Chapada dos Guimarães não será medido apenas pelo número de visitantes que recebe, mas pela capacidade de conservar sua beleza, suas águas e sua biodiversidade para as próximas gerações.

É essa reflexão que proponho: estamos preparados para receber mais turistas ou estamos apenas aumentando o fluxo de visitantes sem a mesma preocupação em preservar aquilo que faz da Chapada um lugar único?

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