Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil

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26 de junho de 2026

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Da Redação

Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 , que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.

A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.

Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026 , propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.

Legislação– A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008 , que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996 , de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.

Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.

A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.

Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.

A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.

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Mato Grosso

Lembranças e saudades marcam Dia de Finados em Brasília

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49 minutos atrás

2 de novembro de 2026

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Da Redação

Gorete Nascimento, de 71 anos, saiu de casa hoje antes das 7h para cumprir o ritual que faz há 32 anos. Ela mora em Cidade Ocidental, município goiano que fica a 47 quilômetros de Brasília, onde parte da família foi enterrada, no Cemitério Campo da Esperança. Veio trazendo flores e produtos de limpeza para deixar o mármore da lápide branquinho.

Ao mostrar as fotos dos pais e das três irmãs que foram sepultadas no local, ela vai contando a história de cada um. Ao chegar na última, diz que a irmã fará 86 anos no próximo dia 6 de novembro. Com verbo no futuro mesmo. É que ela não conseguiu se despedir direito de Angelita, que faleceu no início da pandemia.

“Venho aqui sempre no dia de finados e também no aniversário de cada um porque sinto muita saudade deles. E para homenagear minha irmã, que também nunca deixava de vir aqui nessa data”, explicou.

A área onde a família de Gorete foi enterrada é antiga e tem túmulos altos, cada um de um jeito. Já os sogros de Neusa Maria Nora estão na ala nova, onde só é permitido colocar uma pequena placa com o nome e a foto dos mortos junto a um candelabro para velas. Ela diz que rezou por eles. Depois, se sentou em um banco na sombra e ficou observando.

“Eu gosto de vir aqui e me lembrar que rico ou pobre, todos vamos terminar no mesmo lugar. Acho que as pessoas deveriam vir mais ao cemitério”, disse.

Marcelo Oliveira também trouxe flores para o pai. Ele diz que vem muitas vezes ao ano ao cemitério. É uma forma de parar e deixar as lembranças virem. Hoje, trouxe a mãe e a irmã. O irmão mais velho não conseguiu.

“Ele nunca vem, diz que não consegue, fica muito emocionado”, explicou.

Tradição secular

A tradição do Dia de Finados chegou ao Brasil junto com os portugueses católicos. A origem da data é atribuída ao monge beneditino Odilo de Cluny, da Abadia de Cluny, na França, que teria determinado, no ano 998, que todos os fiéis rezassem pelas almas dos falecidos em 2 de novembro, um dia depois da Festa de Todos os Santos.

Apesar da origem católica, a data também é lembrada por cristãos protestantes e praticantes de religiões de matriz africana como o candomblé e a umbanda, que fazem rituais entre os dias 1º e 2 de novembro em homenagens aos ancestrais.

A data, porém, só foi oficializada como feriado nacional em dezembro de 2002 por meio da Lei 10.607/2002, de autoria da então deputada federal Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

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