Wilson Santos promove 6º Simpósio sobre Autismo para fortalecer rede de cuidado e inclusão em MT

Publicado em

15 de junho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por iniciativa do deputado estadual Wilson Santos (PSD), realizará a 6ª edição do Simpósio sobre Autismo com o tema “Integração entre Educação, Saúde e Inovação na Construção de uma Rede de Cuidado ao Transtorno do Espectro Autista (TEA)”. O evento acontecerá na próxima segunda, no dia 22 de junho, das 8h às 18h, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour da Casa de Leis.

O acontecimento tem como objetivo promover a disseminação de conhecimento científico, práticas inclusivas e estratégias que contribuam para o desenvolvimento, a autonomia e a qualidade de vida das pessoas com autismo e de suas famílias. A programação reunirá especialistas, representantes de instituições e membros da sociedade civil que atuam diretamente na defesa e promoção dos direitos da pessoa autista.

Programação –Além de Wilson Santos, o evento contará com a participação do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Dr. João (MDB); da presidente do Instituto Renascer do Autismo (IPRA), Juliana Fortes; do presidente da ONDA-Autismos, Fábio Cordeiro; do professor do Departamento de Psicologia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Luiz Freitas; e do presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).

Também participarão a advogada e membro da Comissão Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Conselho Federal da OAB, Beatriz Souza de Melo; a vereadora por Cuiabá, Samantha Iris; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Guilherme Maluf; o professor das universidades Federal de Mato Grosso (UFMT) e Federal de Rondonópolis (UFR), Rauni Jandé Roama; e o professor Francisco Paiva Junior.

Entre os temas que serão debatidos estão os desafios enfrentados pelas famílias diante da insuficiência de apoio do poder público, a construção da autonomia na primeira infância, aspectos genéticos relacionados ao TEA, a Casa do Autista, os direitos fundamentais das pessoas autistas, o autismo em mulheres, o cuidado com os cuidadores e os sinais precoces do transtorno.

Atuação parlamentar – Wilson Santos é autor de mais de 15 leis voltadas à inclusão e à garantia de direitos de pessoas autistas e seus familiares, além de outras propostas em tramitação na Assembleia Legislativa. Ele também destinou R$ 500 mil em emendas para atender 24 escolas com projetos de inclusão e apoio a estudantes autistas.

“Este simpósio é mais uma das ações que desenvolvemos para ampliar o debate sobre o autismo e contribuir para a construção de uma sociedade mais acolhedora, inclusiva e preparada para atender as necessidades das pessoas autistas e de suas famílias. Seguimos trabalhando para garantir políticas públicas cada vez mais efetivas e humanas para a população mato-grossense”, destacou o deputado.

As inscrições são gratuitas mediante a doação de 1 quilo de alimento não perecível. Os participantes receberão certificado de participação. As inscrições podem ser feitas pelo site da Assembleia Legislativa ( clique aqui ).

Serviço

Evento:6º Simpósio sobre Autismo

Data:22 de junho de 2026

Horário:8h às 18h

Local:Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour – ALMT

Inscrição:Gratuita, mediante doação de 1 kg de alimento não perecível

Informações:Gabinete 102 do deputado Wilson Santos – (65) 3313-6420 / Assessoria de Imprensa – Samantha dos Anjos (65) 99639-9715.

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Mato Grosso

Novas regras de atendimento ao consumidor começam a valer hoje

Publicados

38 minutos atrás

2 de novembro de 2026

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Da Redação

A partir desta segunda-feira (2), os canais de atendimento telefônicos e eletrônicos – Serviço de Antendimento ao Consumidor (SAC) – das empresas estão obrigados a funcionar em contato direto com os consumidores.

O decreto do governo federal com as mudanças foi publicado em 13 de outubro e exige a garantia de atendimento humano tanto por telefone quanto nos canais eletrônicos , das 8h às 20h, todos os dias da semana, inclusive nos finais de semana e feriados.

A norma define ainda que os fornecedores deverão manter pelo menos um canal eletrônico em funcionamento 24 horas por dia, sete dias, além de prazos para resposta e cancelamento. Entre os canais eletrônicos estão os chats oferecidos em sites ou aplicativos e os serviços de mensagens instantâneas.

Os novos parâmetros de atendimento valem para aos fornecedores de produtos e serviços regulados governo federal. Entram nessa categoria operadoras de telefonia e de planos de saúde, empresas aéreas, concessionárias de energia e empresas do setor financeiro, como bancos e fintechs.

As normas incluem as plataformas digitais de intermediação de produtos e serviços, serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e serviços de entrega de produtos ou mercadorias. As empresas terão que apresentar dados à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

“Sistemas automatizados e ferramentas de inteligência artificial poderão ser utilizados na triagem, na distribuição interna e na resolução das demandas, mas não poderão impedir ou afastar a opção de atendimento em tempo real por uma pessoa durante esse período”, diz a Senacom.

O decreto determina atendimento prioritário e adequado às necessidades das pessoas idosas. Os canais de SAC (Sistema de Atendimento ao Consumidor) deverão ainda observar requisitos de acessibilidade para pessoas com deficiência, conforme regras a serem estabelecidas pelos órgãos e entidades reguladores competentes.

Tempo de espera e prazos de resolução

Segundo o decreto, o contato com uma pessoa nos atendimentos telefônicos deve ocorrer em até 20 segundos em pelo menos 80% das demandas atendidas. Nas outras o tempo máximo de espera será de cinco minutos.

Se a ligação for interrompida acidentalmente antes da conclusão do atendimento, o fornecedor deverá retornar a chamada em até cinco minutos, aproveitar as informações já fornecidas pelo consumidor e informar o número de protocolo anteriormente atribuído, quando houver.

O consumidor também não poderá ser obrigado a reiniciar o atendimento ou realizar novos contatos para tratar da mesma solicitação e não poderá ser encaminhado para outro canal, exceto quando o atendimento presencial for indispensável à resolução do problema.

Com atendimento obrigatoriamente gratuito, o encaminhamento para uma pessoa não poderá ser condicionado ao fornecimento prévio de número de contrato, CPF ou outros dados do consumidor. Também está proibida a veiculação de publicidade durante o atendimento e no período de espera.

“As demandas não urgentes deverão ser respondidas em até sete dias corridos. A resposta deverá ser clara, objetiva, conclusiva e abordar todos os pontos apresentados pelo consumidor. As demandas que envolvam risco relevante ao consumidor terão tratamento prioritário e atendimento imediato, a qualquer tempo. Caberá às agências ou aos órgãos reguladores competentes definir as situações consideradas urgentes”, explica o Senacom.

Cancelamento no SAC e nos canais de contratação

Segundo a nova norma, a opção de cancelamento do produto ou do serviço deverá estar disponível em todos os níveis de atendimento do SAC, inclusive no primeiro, tanto nos canais telefônicos quanto nos canais eletrônicos. Todos os meios e canais disponibilizados para a contratação também deverão permitir o cancelamento.

“Nesses canais, a opção deverá ser oferecida no mesmo menu eletrônico utilizado para contratar ou, quando houver atendimento humano, pela mesma equipe de atendentes responsável pela contratação. O consumidor não poderá ser direcionado a outro menu, atendente ou canal para realizar o cancelamento”, afirma o Senacom.

O decreto garante ainda ao consumidor acesso gratuito ao histórico de suas demandas. O histórico deverá ser fornecido mediante solicitação em até cinco dias úteis. As gravações das chamadas telefônicas e as mensagens trocadas nos canais de SAC deverão ser mantidas por, no mínimo, 90 dias.

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