Mato Grosso
Wilson Santos discute cumprimento de Lei Federal da Educação Infantil com servidores de Tangará da Serra
Mato Grosso
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) reuniu-se, no último sábado (27), com Técnicos de Desenvolvimento Infantil (TDIs) e Agentes de Desenvolvimento Infantil (ADIs) da educação infantil do município para discutir a aplicação da Lei federal nº 15.326/2026 que reconhece esses profissionais como integrantes do magistério público da educação básica, assegurando o enquadramento na carreira com acesso ao piso nacional do magistério e às demais garantias legais. Ele ouviu as principais reivindicações e as dificuldades enfrentadas pela categoria para que a norma seja efetivamente cumprida na cidade.
O parlamentar reforçou que a lei deve ser cumprida por todos os municípios e alertou que não há justificativas para deixar de implementar o enquadramento dos profissionais. “Alerto todos os prefeitos para o cumprimento desta lei e não tem desculpa. Fizemos uma reunião por videoconferência com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim, e ele deixou claro que tem que enquadrar. Se exceder os 25%, a lei federal garante suplementação financeira da União. É uma luta nacional por valorizar e reconhecer os direitos daqueles profissionais que atuam na faixa etária mais importante de um ser humano, que é a primeira infância. É importante começar correto e essas profissionais lutaram durante 30 anos para terem o reconhecimento que foi dado pelo Congresso Nacional”, alertou.
Representando os profissionais da educação infantil de Tangará da Serra, Michel Martins Garcia destacou a importância do diálogo promovido por Wilson Santos e afirmou que a categoria vê na atuação dele um importante apoio para garantir o cumprimento da legislação. “Wilson Santos nos engrandece, abraçando verdadeiramente a pauta da educação infantil. Hoje, sabemos que podemos contar com ele para termos o nosso direito garantido. Ele é o deputado que abraça a educação, está trabalhando uma PEC de enquadramento em todos os municípios e está fazendo o que é certo: exigir o cumprimento da lei federal e cobrar responsabilidade com o dinheiro público”, declarou o TDI.
O profissional também relata que Tangará da Serra ainda não implementou a legislação, situação que também ocorre em diversos municípios mato-grossenses. “São mais de 60 nomenclaturas, todos os profissionais devem ser enquadrados na lei federal, cada município com a sua realidade. É a valorização de quem está no chão das creches. A lei nos traz o reconhecimento da função docente, altera a LDB que prova que cuidar, brincar e educar há integralidade e não separação. Essa lei federal tem que ser cumprida”, defendeu.
Audiência Pública –A reunião em Tangará da Serra amplia as discussões iniciadas durante audiência pública realizada por Wilson Santos, no início deste mês de junho, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O debate reuniu representantes da categoria, dirigentes sindicais e a deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), autora da Lei federal nº 15.326/2026, para esclarecer os efeitos da nova legislação e discutir a sua implementação nos municípios mato-grossenses.
De acordo com o tesoureiro da Federação dos Sindicatos dos Servidores e Funcionários Públicos das Câmaras de Vereadores, Fundações, Autarquias e Prefeituras Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT), Daniel Ferreira, a audiência pública impulsionou o debate em diversas regiões do Estado, fortalecendo a busca pelo cumprimento da legislação federal e pelo enquadramento dos profissionais da educação infantil.
Neste encontro, Luciene Cavalcante destacou que a lei corrige uma distorção histórica vivida por milhares de profissionais que exercem funções docentes, mas não eram reconhecidos como integrantes da carreira do magistério. “Essas pessoas exercem a função docente, mas elas não são contratadas como professoras, ou seja, há uma economia através da exploração da mão de obra dessas mulheres. São 98% mulheres. O dinheiro da educação é para ir para os profissionais da educação”, relatou.
A parlamentar também destacou Cuiabá como referência nacional na implementação da nova legislação. “Foi pioneira, foi a primeira capital, foi a primeira cidade do Brasil, a implementar a Lei Federal 15.326/2026, que fala de uma reparação de uma luta histórica, que é nomear as pessoas pela função que elas exercem. Independentemente do nome do cargo, as pessoas que estão no chão das creches têm direito ao enquadramento na carreira do magistério e, portanto, ao piso nacional do magistério, a um terço da jornada para formação e, também, à aposentadoria especial”, explicou a deputada.
Wilson Santos também reconheceu a iniciativa da capital e defendeu que o exemplo seja seguido pelos demais municípios mato-grossenses. “Neste quesito está de parabéns o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), que fez o enquadramento e reconheceu o direito das antigas Técnicas de Desenvolvimento Infantil, levando-as à condição de professoras da rede municipal”, posicionou.
Como desdobramento da audiência pública, o deputado apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 , na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que prevê mecanismos para assegurar a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 em Mato Grosso. A proposta estabelece que os municípios promovam o enquadramento dos profissionais da educação infantil na carreira do magistério, sob pena de terem as contas anuais reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
Lei –A legislação federal alterou a Lei nº 11.738/2008 , que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996 , de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), cuja mudança beneficia trabalhadores que exercem funções docentes ou de suporte pedagógico, em que ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes.
Mato Grosso
Dr. Giovani Mendes reúne mais de 800 pessoas em lançamento de campanha a deputado federal
Médico neurocirurgião e estreante na política, Giovani Mendes ganhou força no cenário eleitoral de Mato Grosso.
O candidato a deputado federal pelo PL, Dr. Giovani Mendes, realizou na noite desta quinta-feira (3) o lançamento oficial de sua campanha e surpreendeu pela mobilização de apoiadores.
Segundo a organização, mais de 800 pessoasparticiparam do evento, entre militantes, apoiadores, amigos, familiares e integrantes da equipe de campanha.
A candidatura também conta com apoio de importantes nomes da política estadual e nacional, ampliando a dimensão do lançamento. Entre as autoridades e lideranças citadas apoiam e caminham juntos a candidata ao Senado Janaína Riva, o candidato ao Governo de Mato Grosso Wellington Fagundes, o candidato ao Senado José Medeiros, além do senador Marcos Pontes e do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.
Também declaram apoio os deputados e lideranças políticas, entre eles Jéssica Riva, Elizeu Nascimento, Alex Rodrigues, Eduardo Botelho, Dr. Eugênio, Dra. Wania, Faissal e Gilberto Figueiredo, entre outros nomes.
Da medicina para a política
Aos 29 anos de atuação na medicina, Dr. Giovani Mendes construiu sua trajetória profissional como médico neurocirurgião, com atuação voltada ao atendimento da população.
Sem ter exercido anteriormente cargos públicos, o candidato decidiu ingressar na política, segundo sua campanha, motivado principalmente pela experiência vivenciada diariamente no sistema público de saúde.
A realidade do Sistema Único de Saúde (SUS) teria sido um dos principais fatores para sua decisão de disputar uma vaga na Câmara dos Deputados. A falta de estrutura, materiais, condições adequadas de trabalho e a necessidade de maior valorização dos profissionais da saúde estão entre as questões que Giovani afirma ter acompanhado ao longo de sua trajetória médica.
A entrada na política representa, segundo o candidato, uma tentativa de levar para o Legislativo a experiência de quem conhece de perto os desafios enfrentados por pacientes e profissionais dentro da saúde pública.
Crescimento no cenário político
Mesmo sendo estreante em disputas eleitorais, Dr. Giovani Mendes vem ampliando sua presença no cenário político de Mato Grosso. O lançamento da campanha, com a participação de centenas de apoiadores e a presença de lideranças de diferentes segmentos, reforçou a estratégia do candidato de apresentar seu nome como uma nova opção dentro do PL.
A mobilização registrada no evento também sinaliza o esforço da campanha para transformar a trajetória construída na medicina em capital político durante a corrida eleitoral de 2026.
Com discurso voltado principalmente para a saúde e para a experiência adquirida ao longo de quase três décadas de profissão, Giovani Mendes busca se consolidar como uma das novas apostas do Partido Liberal em Mato Grosso na disputa por uma cadeira na Câmara Federal.
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