Gilberto Cattani destaca ampliação do debate para fortalecer combate à violência contra a mulher

Publicado em

9 de junho de 2026

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Da Redação

Após meses de debates com representantes da segurança pública, educação, assistência social, sociedade civil e instituições religiosas, a Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) concluiu nesta segunda-feira (8) sua fase de reuniões. Criada para discutir medidas de enfrentamento à violência contra a mulher e contribuir para a redução dos casos de feminicídio no estado, a comissão agora trabalha na elaboração do relatório final que servirá de base para futuras políticas públicas e propostas legislativas.

Presidente da comissão, o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) destacou que um dos principais diferenciais do trabalho foi ampliar o debate para além das áreas tradicionalmente envolvidas no tema, ouvindo diferentes setores da sociedade na busca por soluções mais abrangentes e efetivas.

“Nós temos muitas ações e iniciativas voltadas à defesa da mulher, mas nada foi comparado a essa comissão. Geralmente, quando se fala em proteção da mulher, os setores ouvidos são apenas os da segurança pública, que é justo, mas aqui nós fomos além. Debatemos desde a parte da segurança até a parte governamental, estrutural, educacional e agora a área religiosa. Nunca houve algo assim em uma comissão”, afirmou.

Ao longo dos trabalhos, a comissão promoveu reuniões com representantes das forças de segurança, Poder Executivo, especialistas da área, entidades da sociedade civil e lideranças religiosas. Também participaram das discussões o deputado estadual Carlos Avalone, membro da comissão, a vereadora por Cuiabá Maria Avalone e a tenente-coronel Ludmila Eickhoff, coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar de Mato Grosso.

Para Cattani, ouvir diferentes segmentos permite compreender melhor as causas da violência e construir respostas mais eficazes para proteger as mulheres. “Tenho certeza de que não podemos deixar nenhum setor da sociedade fora desse debate. Quando reunimos diferentes visões sobre o problema, conseguimos construir propostas mais completas e efetivas”, disse.

A última reunião teve como foco a participação das instituições religiosas e focou em buscar soluções de apoio às mulheres que sofrem violência. Representando a Igreja Católica, o padre Pedro Faustino destacou o papel da fé, do respeito e dos valores familiares na prevenção da violência.

“A resposta para esse problema passa pelo amor ao próximo, pelo respeito e pela capacidade de servir uns aos outros. Quando o egoísmo se instala, surgem as condições para que a violência aconteça”, afirmou.

Representando as igrejas evangélicas, o pastor Gutto Martins defendeu que o enfrentamento à violência exige mudanças que alcancem a estrutura familiar e o comportamento social.

“Estamos diante de um problema estrutural. Quando a família deixa de funcionar adequadamente, os reflexos aparecem em toda a sociedade. Por isso, é importante promover esse debate e provocar transformações que alcancem as pessoas na sua realidade diária”, pontuou.

A delegada Mariell Antonini, chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres de Mato Grosso, avaliou que a comissão acertou ao reunir diferentes segmentos da sociedade para discutir o tema. “Essa união de esforços é que vai fazer a diferença. A Assembleia trouxe um diálogo muito interessante entre Legislativo, Executivo e sociedade civil, e agora também o papel da religiosidade. Foi possível perceber a evolução das instituições religiosas em relação a essa temática, incentivando as mulheres a buscarem apoio e a romperem o ciclo da violência”, afirmou.

Já a tenente-coronel Ludmila Eickhoff apresentou as ações desenvolvidas pelas forças de segurança no enfrentamento ao feminicídio, além do trabalho realizado por meio de palestras e atividades educativas voltadas às mulheres que atuam nas corporações policiais. Ela comentou sobre o trabalho realizado também pela comissão.

“Esse trabalho é muito importante porque reúne diferentes setores da sociedade, como as instituições religiosas e diversas áreas do poder público, indo além da atuação da Secretaria de Segurança Pública. Isso nos ajuda a compreender a realidade do problema, que tem origem social e acaba refletindo na segurança pública. Quando a comissão promove esse debate com vários segmentos da sociedade organizada, a gente percebe que a Comissão realmente está realizando um brilhante trabalho”, disse.

A oficial também ressaltou que as forças de segurança seguem fortalecendo a rede de proteção às mulheres em Mato Grosso. “Em nome do nosso comandante geral, o Coronel Cláudio Fernando, em nome da Secretária de Segurança com o Coronel Susane dizendo que a gente está pronto a apoiar, estamos recebendo reforços para os núcleos, policiamento, de viaturas para que a gente consiga sempre entregar um trabalho de qualidade a nossas mulheres que tanto precisam”, completou.

Segundo Cattani, todas as contribuições recebidas ao longo dos encontros serão reunidas em um relatório que poderá orientar futuras ações da Assembleia Legislativa. “Eu acredito que teremos um relatório muito consistente, capaz de auxiliar os parlamentares na criação de leis e ações que possam gerar resultados concretos”, concluiu.

Para o deputado, o principal legado da comissão será demonstrar que o enfrentamento à violência contra a mulher exige o envolvimento de toda a sociedade. Segundo ele, somente com a participação conjunta das instituições públicas, forças de segurança, escolas, famílias, entidades religiosas e sociedade civil será possível construir soluções duradouras para reduzir os índices de violência e ampliar a proteção às mulheres mato-grossenses.

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Mato Grosso

Novas regras de atendimento ao consumidor começam a valer hoje

Publicados

2 horas atrás

2 de novembro de 2026

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Da Redação

A partir desta segunda-feira (2), os canais de atendimento telefônicos e eletrônicos – Serviço de Antendimento ao Consumidor (SAC) – das empresas estão obrigados a funcionar em contato direto com os consumidores.

O decreto do governo federal com as mudanças foi publicado em 13 de outubro e exige a garantia de atendimento humano tanto por telefone quanto nos canais eletrônicos , das 8h às 20h, todos os dias da semana, inclusive nos finais de semana e feriados.

A norma define ainda que os fornecedores deverão manter pelo menos um canal eletrônico em funcionamento 24 horas por dia, sete dias, além de prazos para resposta e cancelamento. Entre os canais eletrônicos estão os chats oferecidos em sites ou aplicativos e os serviços de mensagens instantâneas.

Os novos parâmetros de atendimento valem para aos fornecedores de produtos e serviços regulados governo federal. Entram nessa categoria operadoras de telefonia e de planos de saúde, empresas aéreas, concessionárias de energia e empresas do setor financeiro, como bancos e fintechs.

As normas incluem as plataformas digitais de intermediação de produtos e serviços, serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e serviços de entrega de produtos ou mercadorias. As empresas terão que apresentar dados à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

“Sistemas automatizados e ferramentas de inteligência artificial poderão ser utilizados na triagem, na distribuição interna e na resolução das demandas, mas não poderão impedir ou afastar a opção de atendimento em tempo real por uma pessoa durante esse período”, diz a Senacom.

O decreto determina atendimento prioritário e adequado às necessidades das pessoas idosas. Os canais de SAC (Sistema de Atendimento ao Consumidor) deverão ainda observar requisitos de acessibilidade para pessoas com deficiência, conforme regras a serem estabelecidas pelos órgãos e entidades reguladores competentes.

Tempo de espera e prazos de resolução

Segundo o decreto, o contato com uma pessoa nos atendimentos telefônicos deve ocorrer em até 20 segundos em pelo menos 80% das demandas atendidas. Nas outras o tempo máximo de espera será de cinco minutos.

Se a ligação for interrompida acidentalmente antes da conclusão do atendimento, o fornecedor deverá retornar a chamada em até cinco minutos, aproveitar as informações já fornecidas pelo consumidor e informar o número de protocolo anteriormente atribuído, quando houver.

O consumidor também não poderá ser obrigado a reiniciar o atendimento ou realizar novos contatos para tratar da mesma solicitação e não poderá ser encaminhado para outro canal, exceto quando o atendimento presencial for indispensável à resolução do problema.

Com atendimento obrigatoriamente gratuito, o encaminhamento para uma pessoa não poderá ser condicionado ao fornecimento prévio de número de contrato, CPF ou outros dados do consumidor. Também está proibida a veiculação de publicidade durante o atendimento e no período de espera.

“As demandas não urgentes deverão ser respondidas em até sete dias corridos. A resposta deverá ser clara, objetiva, conclusiva e abordar todos os pontos apresentados pelo consumidor. As demandas que envolvam risco relevante ao consumidor terão tratamento prioritário e atendimento imediato, a qualquer tempo. Caberá às agências ou aos órgãos reguladores competentes definir as situações consideradas urgentes”, explica o Senacom.

Cancelamento no SAC e nos canais de contratação

Segundo a nova norma, a opção de cancelamento do produto ou do serviço deverá estar disponível em todos os níveis de atendimento do SAC, inclusive no primeiro, tanto nos canais telefônicos quanto nos canais eletrônicos. Todos os meios e canais disponibilizados para a contratação também deverão permitir o cancelamento.

“Nesses canais, a opção deverá ser oferecida no mesmo menu eletrônico utilizado para contratar ou, quando houver atendimento humano, pela mesma equipe de atendentes responsável pela contratação. O consumidor não poderá ser direcionado a outro menu, atendente ou canal para realizar o cancelamento”, afirma o Senacom.

O decreto garante ainda ao consumidor acesso gratuito ao histórico de suas demandas. O histórico deverá ser fornecido mediante solicitação em até cinco dias úteis. As gravações das chamadas telefônicas e as mensagens trocadas nos canais de SAC deverão ser mantidas por, no mínimo, 90 dias.

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