Mato Grosso
Encontro reforça ampliação do Teste do Pezinho e mobiliza gestores de todo o estado
Mato Grosso
O Hospital Universitário Júlio Müller (HUJM) e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por intermédio do deputado Diego Guimarães (Republicanos), realizaram, nesta quinta-feira (11), a 2ª Semana da Triagem Neonatal de Mato Grosso e o 3º Encontro Mato-Grossense de Triagem Neonatal.
O evento foi realizado no auditório Milton Figueiredo do Poder Legislativo e contou com a participação de gestores e profissionais de saúde de municípios mato-grossenses. O tema desta vez foi a “Cobertura Populacional e Busca Ativa: Desafios Atuais da Triagem Neonatal em Mato Grosso”.
A mobilização atende às diretrizes da Lei estadual nº 12.584/2024, que instituiu a semana de conscientização anualmente na primeira semana de junho, coincidindo com o Dia Nacional do Teste do Pezinho e com o marco de 25 anos do Programa Nacional de Triagem, celebrados neste mês.
O objetivo central do encontro foi cobrar a ampliação do programa no estado. Atualmente, o Teste do Pezinho oferecido pela rede pública em Mato Grosso cobre apenas sete patologias (hipotireoidismo congênito, fenilcetonúria, deficiência de biotinidase, fibrose cística, hiperplasia adrenal, anemia falciforme/hemoglobinopatias e toxoplasmose).
O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) defendeu o fortalecimento da rede de triagem neonatal em Mato Grosso, ressaltando que o teste do pezinho vai além da realização do exame. Segundo ele, é fundamental investir na conscientização das famílias desde o pré-natal, capacitar os profissionais responsáveis pela coleta, garantir o acondicionamento e o transporte adequados das amostras e ampliar a parceria entre a Secretaria de Estado de Saúde e o Centro de Triagem Neonatal do Hospital Universitário Júlio Müller.
O parlamentar destacou que, atualmente, o estado realiza a triagem para sete doenças, mas a cobertura pode chegar a cerca de 50 enfermidades, possibilitando diagnósticos mais precoces e tratamentos mais eficazes, reduzindo sequelas permanentes. Guimarães também elogiou o trabalho realizado pela equipe do hospital, classificando a atuação do centro como “heroica” diante da estrutura disponível, e reforçou que municípios, estado, União, profissionais de saúde, famílias e comunidade devem atuar de forma integrada para ampliar a proteção às crianças mato-grossenses.
Durante sua fala, Diego Guimarães chamou atenção para o trabalho realizado pelo Hospital Júlio Müller responsável pela análise dos exames de triagem neonatal da rede pública estadual. De acordo com ele, a unidade processa cerca de 350 mil exames por ano em uma estrutura de aproximadamente 250 metros quadrados, atendendo todo o território mato-grossense.
O médico geneticista do Hospital Júlio Müller, Bruno Bordest, afirmou que o Programa Estadual de Triagem Neonatal atualmente rastreia sete doenças. A coleta de sangue, segundo ele, precisa ser feita do 3º até o 5º dia de vida do recém-nascido. O custo do pacote de exames gira em torno de 320 reais. Por mês, o Hospital Universitário realiza exames de recém-nascido de todo estado e até da região sul do estado de Tocantins.
Segundo ele, o diagnóstico precoce permite iniciar tratamentos específicos, como dietas especiais, suplementação, medicamentos e acompanhamento contínuo, evitando sequelas neurológicas, atrasos no desenvolvimento, complicações graves e até risco de morte. “O principal objetivo do teste do pezinho é identificar precocemente doenças que, quando tratadas nos primeiros dias de vida, têm grande chance de controle e prevenção de danos permanentes”, afirmou Bordst.
O especialista também defendeu a ampliação da triagem neonatal em Mato Grosso, conforme previsto em lei federal, para incluir outras doenças que já possuem tratamento disponível. Como exemplo, citou a Atrofia Muscular Espinhal (AME), enfermidade genética que pode causar perda progressiva dos movimentos, dependência de traqueostomia e gastrostomia e severas limitações físicas.
De acordo com Bordest, a incidência da doença é de aproximadamente um caso para cada 10 mil nascimentos. Considerando que Mato Grosso registra entre 50 mil e 60 mil nascimentos por ano, cerca de cinco crianças podem nascer anualmente com a enfermidade sem serem diagnosticadas precocemente. Ele afirmou que o tratamento para a AME está disponível pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e tem apresentado resultados expressivos quando iniciado nos primeiros meses de vida.
O superintendente do Hospital Universitário Júlio Müller, professor Reinaldo Gaspar da Mota, afirmou que “uma simples gota de sangue” coletada nos primeiros dias de vida pode evitar o sofrimento de crianças e famílias, permitindo o acompanhamento e tratamento adequados.
O gestor ressaltou que o Hospital Universitário Júlio Müller é referência estadual no atendimento desses pacientes, mas alertou para a necessidade de ampliar o número de doenças rastreadas, fortalecer os investimentos e garantir o financiamento dos serviços especializados, que atualmente enfrentam limitações apesar dos resultados alcançados ao longo dos anos.
Representando o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo, Melissa Cristina Silva, Coordenadora Estadual da Triagem Neonatal – SES-MT, destacou a importância da participação dos gestores municipais no fortalecimento da triagem neonatal em Mato Grosso.
Segundo ela, o programa é monitorado pelo Estado desde 2019 e vem apresentando melhora contínua nos indicadores, inclusive durante o período da pandemia, quando não houve queda nos resultados, ao contrário do registrado em outras áreas da saúde. “A proximidade entre Estado e municípios é fundamental para ampliar a cobertura da triagem neonatal e garantir diagnósticos precoces, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde infantil em todo o estado”, afirmou Melissa Silva.
No 3º Encontro Mato-Grossense de Triagem Neonatal participaram representantes de dezenas de municípios mato-grossenses, entre eles Cuiabá, Sinop, Rondonópolis, Sorriso, Diamantino, Jaciara, Juscimeira, Vila Rica, Guarantã do Norte, Porto Alegre do Norte, São José do Rio Claro, Sapezal e Rosário Oeste, além de cidades de diferentes regiões do estado.
Mato Grosso
Novas regras de atendimento ao consumidor começam a valer hoje
A partir desta segunda-feira (2), os canais de atendimento telefônicos e eletrônicos – Serviço de Antendimento ao Consumidor (SAC) – das empresas estão obrigados a funcionar em contato direto com os consumidores.
O decreto do governo federal com as mudanças foi publicado em 13 de outubro e exige a garantia de atendimento humano tanto por telefone quanto nos canais eletrônicos , das 8h às 20h, todos os dias da semana, inclusive nos finais de semana e feriados.
A norma define ainda que os fornecedores deverão manter pelo menos um canal eletrônico em funcionamento 24 horas por dia, sete dias, além de prazos para resposta e cancelamento. Entre os canais eletrônicos estão os chats oferecidos em sites ou aplicativos e os serviços de mensagens instantâneas.
Os novos parâmetros de atendimento valem para aos fornecedores de produtos e serviços regulados governo federal. Entram nessa categoria operadoras de telefonia e de planos de saúde, empresas aéreas, concessionárias de energia e empresas do setor financeiro, como bancos e fintechs.
As normas incluem as plataformas digitais de intermediação de produtos e serviços, serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e serviços de entrega de produtos ou mercadorias. As empresas terão que apresentar dados à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
“Sistemas automatizados e ferramentas de inteligência artificial poderão ser utilizados na triagem, na distribuição interna e na resolução das demandas, mas não poderão impedir ou afastar a opção de atendimento em tempo real por uma pessoa durante esse período”, diz a Senacom.
O decreto determina atendimento prioritário e adequado às necessidades das pessoas idosas. Os canais de SAC (Sistema de Atendimento ao Consumidor) deverão ainda observar requisitos de acessibilidade para pessoas com deficiência, conforme regras a serem estabelecidas pelos órgãos e entidades reguladores competentes.
Tempo de espera e prazos de resolução
Segundo o decreto, o contato com uma pessoa nos atendimentos telefônicos deve ocorrer em até 20 segundos em pelo menos 80% das demandas atendidas. Nas outras o tempo máximo de espera será de cinco minutos.
Se a ligação for interrompida acidentalmente antes da conclusão do atendimento, o fornecedor deverá retornar a chamada em até cinco minutos, aproveitar as informações já fornecidas pelo consumidor e informar o número de protocolo anteriormente atribuído, quando houver.
O consumidor também não poderá ser obrigado a reiniciar o atendimento ou realizar novos contatos para tratar da mesma solicitação e não poderá ser encaminhado para outro canal, exceto quando o atendimento presencial for indispensável à resolução do problema.
Com atendimento obrigatoriamente gratuito, o encaminhamento para uma pessoa não poderá ser condicionado ao fornecimento prévio de número de contrato, CPF ou outros dados do consumidor. Também está proibida a veiculação de publicidade durante o atendimento e no período de espera.
“As demandas não urgentes deverão ser respondidas em até sete dias corridos. A resposta deverá ser clara, objetiva, conclusiva e abordar todos os pontos apresentados pelo consumidor. As demandas que envolvam risco relevante ao consumidor terão tratamento prioritário e atendimento imediato, a qualquer tempo. Caberá às agências ou aos órgãos reguladores competentes definir as situações consideradas urgentes”, explica o Senacom.
Cancelamento no SAC e nos canais de contratação
Segundo a nova norma, a opção de cancelamento do produto ou do serviço deverá estar disponível em todos os níveis de atendimento do SAC, inclusive no primeiro, tanto nos canais telefônicos quanto nos canais eletrônicos. Todos os meios e canais disponibilizados para a contratação também deverão permitir o cancelamento.
“Nesses canais, a opção deverá ser oferecida no mesmo menu eletrônico utilizado para contratar ou, quando houver atendimento humano, pela mesma equipe de atendentes responsável pela contratação. O consumidor não poderá ser direcionado a outro menu, atendente ou canal para realizar o cancelamento”, afirma o Senacom.
O decreto garante ainda ao consumidor acesso gratuito ao histórico de suas demandas. O histórico deverá ser fornecido mediante solicitação em até cinco dias úteis. As gravações das chamadas telefônicas e as mensagens trocadas nos canais de SAC deverão ser mantidas por, no mínimo, 90 dias.
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