Mato Grosso
Dr. Eugênio fará visitas em hospitais de Sinop e Sorriso, nesta terça-feira (9)
Mato Grosso
O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. Eugênio (Republicanos), visitará, nesta terça-feira (9), os hospitais regionais de Sinop e Sorriso. Acompanhado de outros membros do colegiado, o parlamentar deve coletar informações sobre a gestão das unidades, as condições de trabalho dos servidores e sobre a qualidade do atendimento aos pacientes.
As visitas técnicas estão sendo realizadas pela Comissão de Saúde com o objetivo de intensificar a fiscalização sobre os hospitais regionais e as unidades de importância estratégica para a saúde do estado. Durante a vistoria, os parlamentares também estão apurando relatos de precarização do relacionamento com os servidores, falta de materiais hospitalares e perda de qualidade dos atendimentos.
As primeiras vistorias ocorreram nos hospitais de Cáceres, Pontes e Lacerda e no Hospital Central de Alta Complexidade de Cuiabá. Como previsto na programação da Comissão, nesta terça os parlamentares visitam Sinop e Sorriso para averiguar in loco o funcionamento das unidades de referência regional.
O deputado Dr. Eugênio, que também é médico, tem assumido uma postura de diálogo constante com o Governo de Mato Grosso para propor soluções aos problemas e atender as demandas relacionadas ao acesso a serviços, estrutura hospitalar e direitos dos servidores.
“Essas unidades são muito importantes para a regionalização do atendimento especializado e de média e alta complexidade no estado. Temos uma grande demanda de atendimentos nesses hospitais, que representam um grande investimento por parte do Poder Público. E nós, como parlamentares e como Comissão de Saúde, precisamos continuamente avaliar e garantir a qualidade nos serviços prestados”, destacou o deputado.
Mato Grosso
Novas regras de atendimento ao consumidor começam a valer hoje
A partir desta segunda-feira (2), os canais de atendimento telefônicos e eletrônicos – Serviço de Antendimento ao Consumidor (SAC) – das empresas estão obrigados a funcionar em contato direto com os consumidores.
O decreto do governo federal com as mudanças foi publicado em 13 de outubro e exige a garantia de atendimento humano tanto por telefone quanto nos canais eletrônicos , das 8h às 20h, todos os dias da semana, inclusive nos finais de semana e feriados.
A norma define ainda que os fornecedores deverão manter pelo menos um canal eletrônico em funcionamento 24 horas por dia, sete dias, além de prazos para resposta e cancelamento. Entre os canais eletrônicos estão os chats oferecidos em sites ou aplicativos e os serviços de mensagens instantâneas.
Os novos parâmetros de atendimento valem para aos fornecedores de produtos e serviços regulados governo federal. Entram nessa categoria operadoras de telefonia e de planos de saúde, empresas aéreas, concessionárias de energia e empresas do setor financeiro, como bancos e fintechs.
As normas incluem as plataformas digitais de intermediação de produtos e serviços, serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e serviços de entrega de produtos ou mercadorias. As empresas terão que apresentar dados à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
“Sistemas automatizados e ferramentas de inteligência artificial poderão ser utilizados na triagem, na distribuição interna e na resolução das demandas, mas não poderão impedir ou afastar a opção de atendimento em tempo real por uma pessoa durante esse período”, diz a Senacom.
O decreto determina atendimento prioritário e adequado às necessidades das pessoas idosas. Os canais de SAC (Sistema de Atendimento ao Consumidor) deverão ainda observar requisitos de acessibilidade para pessoas com deficiência, conforme regras a serem estabelecidas pelos órgãos e entidades reguladores competentes.
Tempo de espera e prazos de resolução
Segundo o decreto, o contato com uma pessoa nos atendimentos telefônicos deve ocorrer em até 20 segundos em pelo menos 80% das demandas atendidas. Nas outras o tempo máximo de espera será de cinco minutos.
Se a ligação for interrompida acidentalmente antes da conclusão do atendimento, o fornecedor deverá retornar a chamada em até cinco minutos, aproveitar as informações já fornecidas pelo consumidor e informar o número de protocolo anteriormente atribuído, quando houver.
O consumidor também não poderá ser obrigado a reiniciar o atendimento ou realizar novos contatos para tratar da mesma solicitação e não poderá ser encaminhado para outro canal, exceto quando o atendimento presencial for indispensável à resolução do problema.
Com atendimento obrigatoriamente gratuito, o encaminhamento para uma pessoa não poderá ser condicionado ao fornecimento prévio de número de contrato, CPF ou outros dados do consumidor. Também está proibida a veiculação de publicidade durante o atendimento e no período de espera.
“As demandas não urgentes deverão ser respondidas em até sete dias corridos. A resposta deverá ser clara, objetiva, conclusiva e abordar todos os pontos apresentados pelo consumidor. As demandas que envolvam risco relevante ao consumidor terão tratamento prioritário e atendimento imediato, a qualquer tempo. Caberá às agências ou aos órgãos reguladores competentes definir as situações consideradas urgentes”, explica o Senacom.
Cancelamento no SAC e nos canais de contratação
Segundo a nova norma, a opção de cancelamento do produto ou do serviço deverá estar disponível em todos os níveis de atendimento do SAC, inclusive no primeiro, tanto nos canais telefônicos quanto nos canais eletrônicos. Todos os meios e canais disponibilizados para a contratação também deverão permitir o cancelamento.
“Nesses canais, a opção deverá ser oferecida no mesmo menu eletrônico utilizado para contratar ou, quando houver atendimento humano, pela mesma equipe de atendentes responsável pela contratação. O consumidor não poderá ser direcionado a outro menu, atendente ou canal para realizar o cancelamento”, afirma o Senacom.
O decreto garante ainda ao consumidor acesso gratuito ao histórico de suas demandas. O histórico deverá ser fornecido mediante solicitação em até cinco dias úteis. As gravações das chamadas telefônicas e as mensagens trocadas nos canais de SAC deverão ser mantidas por, no mínimo, 90 dias.
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