Mato Grosso
Diego Guimarães defende ampliação do Teste do Pezinho e fortalecimento da triagem neonatal
Mato Grosso
O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) reuniu, nesta quinta-feira (11), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), mais de 100 profissionais e gestores da saúde de todas as regiões de Mato Grosso. O encontro ocorreu durante a 2ª Semana da Triagem Neonatal de Mato Grosso e o 3º Encontro Mato-Grossense de Triagem Neonatal, iniciativas promovidas em parceria entre o deputado Diego e o Hospital Universitário Júlio Müller (HUJM) para debater a modernização e a expansão do Teste do Pezinho no estado.
Durante a sessão de abertura, o parlamentar defendeu o fortalecimento institucional da triagem neonatal e a imediata ampliação do Teste do Pezinho na rede pública estadual. “Estamos falando de vidas, de crianças e de futuro. Um exame realizado no momento certo pode mudar completamente a história de uma família. O diagnóstico precoce evita sequelas, garante tratamento adequado e oferece mais qualidade de vida para essas crianças”, afirmou Guimarães.
Para fundamentar o debate técnico, foram apresentados indicadores assistenciais. Atualmente, Mato Grosso conta com uma rede de 757 postos de coleta cadastrados e registrou, em 2025, um volume superior a 57 mil nascidos vivos. Contudo, o Teste do Pezinho disponibilizado pelo SUS em âmbito estadual abrange a detecção de apenas sete patologias. O cenário requer atualização célere, visto que outras unidades da federação já operacionalizam modalidades ampliadas do exame, capazes de identificar mais de 50 doenças.
Diante disso, o parlamentar defendeu novos investimentos na estrutura do Centro de Triagem Neonatal de Mato Grosso, instalado no HUJM e responsável pela análise de todos os exames realizados pelo SUS no estado. Após visitar a unidade recentemente, Diego destacou a dedicação da equipe e a relevância do serviço prestado à população. “Fiquei impressionado com a capacidade que essa equipe tem de fazer tanto por tantas famílias. É um serviço que merece reconhecimento e apoio porque gera resultados concretos na vida das pessoas”, ressaltou.
O deputado ainda chamou a atenção para a necessidade de fortalecer a atuação dos municípios, principalmente no cumprimento do prazo ideal de coleta, que deve ocorrer entre o terceiro e o quinto dia de vida do bebê. “Cada etapa do processo é importante. A coleta correta, o transporte da amostra, a análise laboratorial e a busca ativa fazem toda a diferença para que o diagnóstico aconteça no tempo adequado”, pontuou.
Representando o Programa Estadual de Triagem Neonatal, o pediatra e especialista Marcial Francis Galera destacou que o evento foi pensado para aproximar os gestores municipais da realidade enfrentada pelo setor. “A triagem neonatal é uma demanda extremamente importante para Mato Grosso e para o Brasil. Precisamos sensibilizar os gestores para que possamos ampliar a cobertura e melhorar cada vez mais os nossos indicadores. Este é um dos maiores e mais eficientes programas de saúde pública do país”, afirmou.
Pelo Hospital Universitário Júlio Müller, o superintendente Reinaldo Gaspar da Mota ressaltou que o procedimento é vital, pois muitas doenças raras são invisíveis nos primeiros dias de vida do recém-nascido. “Com uma simples gota de sangue conseguimos detectar alterações importantes e iniciar o tratamento antes do surgimento de sequelas”, explicou, endossando a necessidade de expandir o número de patologias rastreadas em Mato Grosso para não comprometer o desenvolvimento do bebê.
Representando a Secretaria de Estado de Saúde (SES), a coordenadora do Serviço Estadual de Triagem Neonatal, Melissa Silva, apontou que os indicadores do programa vêm evoluindo continuamente nos últimos anos. “Mesmo durante a pandemia conseguimos manter os resultados e avançar nos indicadores. Mas ainda temos um grande desafio pela frente, que é ampliar a cobertura da triagem neonatal em Mato Grosso”, avaliou.
A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Deisi Bocalon, reforçou a importância da atenção básica para o sucesso da iniciativa na ponta do sistema. “O trabalho começa na unidade de saúde, com a orientação das famílias, a coleta correta e a busca ativa dos recém-nascidos. É um serviço de base que salva vidas e merece todo o reconhecimento”, disse.
Ao longo do encontro, profissionais, gestores e autoridades reforçaram o compromisso mútuo de articular ações para ampliar a cobertura da triagem, fortalecer a estrutura do programa e avançar na expansão do Teste do Pezinho, garantindo diagnósticos precoces e melhores condições de tratamento para milhares de crianças mato-grossenses.
Mato Grosso
Novas regras de atendimento ao consumidor começam a valer hoje
A partir desta segunda-feira (2), os canais de atendimento telefônicos e eletrônicos – Serviço de Antendimento ao Consumidor (SAC) – das empresas estão obrigados a funcionar em contato direto com os consumidores.
O decreto do governo federal com as mudanças foi publicado em 13 de outubro e exige a garantia de atendimento humano tanto por telefone quanto nos canais eletrônicos , das 8h às 20h, todos os dias da semana, inclusive nos finais de semana e feriados.
A norma define ainda que os fornecedores deverão manter pelo menos um canal eletrônico em funcionamento 24 horas por dia, sete dias, além de prazos para resposta e cancelamento. Entre os canais eletrônicos estão os chats oferecidos em sites ou aplicativos e os serviços de mensagens instantâneas.
Os novos parâmetros de atendimento valem para aos fornecedores de produtos e serviços regulados governo federal. Entram nessa categoria operadoras de telefonia e de planos de saúde, empresas aéreas, concessionárias de energia e empresas do setor financeiro, como bancos e fintechs.
As normas incluem as plataformas digitais de intermediação de produtos e serviços, serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e serviços de entrega de produtos ou mercadorias. As empresas terão que apresentar dados à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
“Sistemas automatizados e ferramentas de inteligência artificial poderão ser utilizados na triagem, na distribuição interna e na resolução das demandas, mas não poderão impedir ou afastar a opção de atendimento em tempo real por uma pessoa durante esse período”, diz a Senacom.
O decreto determina atendimento prioritário e adequado às necessidades das pessoas idosas. Os canais de SAC (Sistema de Atendimento ao Consumidor) deverão ainda observar requisitos de acessibilidade para pessoas com deficiência, conforme regras a serem estabelecidas pelos órgãos e entidades reguladores competentes.
Tempo de espera e prazos de resolução
Segundo o decreto, o contato com uma pessoa nos atendimentos telefônicos deve ocorrer em até 20 segundos em pelo menos 80% das demandas atendidas. Nas outras o tempo máximo de espera será de cinco minutos.
Se a ligação for interrompida acidentalmente antes da conclusão do atendimento, o fornecedor deverá retornar a chamada em até cinco minutos, aproveitar as informações já fornecidas pelo consumidor e informar o número de protocolo anteriormente atribuído, quando houver.
O consumidor também não poderá ser obrigado a reiniciar o atendimento ou realizar novos contatos para tratar da mesma solicitação e não poderá ser encaminhado para outro canal, exceto quando o atendimento presencial for indispensável à resolução do problema.
Com atendimento obrigatoriamente gratuito, o encaminhamento para uma pessoa não poderá ser condicionado ao fornecimento prévio de número de contrato, CPF ou outros dados do consumidor. Também está proibida a veiculação de publicidade durante o atendimento e no período de espera.
“As demandas não urgentes deverão ser respondidas em até sete dias corridos. A resposta deverá ser clara, objetiva, conclusiva e abordar todos os pontos apresentados pelo consumidor. As demandas que envolvam risco relevante ao consumidor terão tratamento prioritário e atendimento imediato, a qualquer tempo. Caberá às agências ou aos órgãos reguladores competentes definir as situações consideradas urgentes”, explica o Senacom.
Cancelamento no SAC e nos canais de contratação
Segundo a nova norma, a opção de cancelamento do produto ou do serviço deverá estar disponível em todos os níveis de atendimento do SAC, inclusive no primeiro, tanto nos canais telefônicos quanto nos canais eletrônicos. Todos os meios e canais disponibilizados para a contratação também deverão permitir o cancelamento.
“Nesses canais, a opção deverá ser oferecida no mesmo menu eletrônico utilizado para contratar ou, quando houver atendimento humano, pela mesma equipe de atendentes responsável pela contratação. O consumidor não poderá ser direcionado a outro menu, atendente ou canal para realizar o cancelamento”, afirma o Senacom.
O decreto garante ainda ao consumidor acesso gratuito ao histórico de suas demandas. O histórico deverá ser fornecido mediante solicitação em até cinco dias úteis. As gravações das chamadas telefônicas e as mensagens trocadas nos canais de SAC deverão ser mantidas por, no mínimo, 90 dias.
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