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Mato Grosso

Comissão de Saúde vistoria hospitais regionais de Sinop e Sorriso

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Mato Grosso

A Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou nesta terça-feira (9), visitas técnicas aos hospitais regionais de Sinop e Sorriso para verificar as condições de atendimento, a estrutura física das unidades e os principais gargalos enfrentados pela população da região Norte do estado. A agenda incluiu reuniões na Câmara Municipal de Sinop e nos hospitais visitados. A comitiva foi formada pelos deputados estaduais Dr. João (MDB), primeiro-secretário da ALMT; Sebastião Rezende (União) e Lúdio Cabral (PT), membros da comissão parlamentar permanente. 

Na parte da manhã, a primeira parada foi na Câmara Municipal de Sinop, onde vereadores relataram dificuldades enfrentadas pela população para conseguir acesso a vagas hospitalares e cobraram mais transparência na gestão da saúde regional. Os deputados ouviram as demandas e destacaram que o objetivo da comissão é reunir informações diretamente nos municípios para subsidiar futuras ações junto ao Governo do Estado.

O deputado Dr. João explicou que a iniciativa faz parte de uma série de visitas técnicas realizadas pela comissão aos principais polos de saúde de Mato Grosso. “É uma política da Comissão de Saúde da Assembleia conhecer e visitar todos os principais polos de saúde do estado. A gente precisa ver in loco o que está acontecendo para depois levar essas informações para Cuiabá e construir soluções para melhorar a assistência à população”, afirmou.

“Somos a terceira maior economia de Mato Grosso, mas enfrentamos uma realidade muito difícil na saúde pública. A expectativa é que a Comissão de Saúde ajude a construir soluções e faça a interlocução necessária para que o Hospital Regional amplie sua capacidade de atendimento e atenda melhor toda a região”, frisou o presidente da Câmara de Sinop, vereador Moisés do Jardim do Ouro (PL).  

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sinop– Durante a visita ao Hospital Regional de Sinop, um dos principais pontos observados pelos deputados foi a existência de leitos que permanecem desativados mesmo diante da elevada demanda por internações na região, reclamação essa levantada pelos vereadores do município. Segundo informações apresentadas durante as reuniões, parte desses leitos não está em funcionamento por fatores como falta de profissionais, necessidade de adequações estruturais e reorganização dos serviços. Atualmente, a unidade opera com capacidade reduzida enquanto pacientes aguardam vagas em UPAs e prontos atendimentos dos municípios da região.

A visita ocorreu justamente em um momento de transição administrativa. Recentemente, o Governo do Estado oficializou a transferência da gestão do Hospital Regional de Sinop para o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires. Como a mudança foi efetivada há poucos dias, a nova administração ainda realiza um amplo diagnóstico da unidade para compreender a dimensão dos desafios existentes.

A secretária-executiva do consórcio, Solimara Moura, explicou que a equipe iniciou os levantamentos necessários para reorganizar o funcionamento do hospital e planejar a expansão dos serviços. “Temos déficit de servidores e alguns leitos foram fechados em razão dessa falta de pessoal. Estamos reorganizando fluxos e buscando melhorias já nesse primeiro momento de transição”, afirmou. Segundo ela, atualmente cerca de 80 leitos estão em funcionamento e a expectativa é ampliar gradualmente a capacidade da unidade conforme forem concluídas reformas, contratações e processos administrativos.

Os deputados destacaram que o trabalho da Comissão de Saúde não termina com a visita técnica. O grupo pretende acompanhar de forma permanente a implantação do novo modelo de gestão para verificar se as metas previstas serão efetivamente cumpridas e se haverá ampliação da assistência à população.

O deputado Sebastião Rezende afirmou que a comissão manterá contato direto com o consórcio e deverá voltar a discutir a situação da unidade nos próximos meses. “A palavra da secretária do consórcio é que, a partir de agora, eles estão tomando pé da situação e, em cerca de 60 dias, poderão apresentar um diagnóstico mais preciso. A comissão vai acompanhar esse processo e deliberar sobre novas visitas e ações de fiscalização”, destacou.

Já o deputado Lúdio Cabral informou que os dados levantados durante a visita serão sistematizados em um relatório técnico que servirá de base para reuniões com a Secretaria de Estado de Saúde, representantes dos municípios e o governador do Estado. “Nós vamos sistematizar as informações, produzir um relatório e discutir os encaminhamentos. Também queremos uma agenda com o governador para tratar da regionalização da saúde e da situação dos hospitais regionais do Norte do estado”, afirmou.

Segundo o parlamentar, a comissão pretende convocar representantes do consórcio à Assembleia Legislativa após a conclusão do inventário da unidade para discutir a viabilidade das metas estabelecidas no contrato de gestão e acompanhar a evolução dos serviços oferecidos à população.

Sorriso –No período da tarde, os parlamentares visitaram o Hospital Regional de Sorriso. Um dos principais temas debatidos foi a situação da ala construída durante a pandemia da Covid-19. O espaço chegou a ser utilizado para atendimento de pacientes. No entanto, problemas estruturais levaram à sua interdição, atrasando a ampliação da oferta de leitos e a transferência definitiva dos serviços para o local.

Após vistoriar a ala interditada, o deputado Lúdio Cabral classificou como preocupante a situação da estrutura construída recentemente. “Essa estrutura foi construída para ampliar o atendimento e acabou se tornando um novo problema. O pronto atendimento continua funcionando em uma área antiga e menor, enquanto a população segue enfrentando dificuldades para conseguir vagas hospitalares”, avaliou.

O parlamentar também defendeu uma discussão mais ampla sobre a organização da rede hospitalar do Norte de Mato Grosso e o fortalecimento dos hospitais regionais já existentes, evitando que pacientes precisem percorrer longas distâncias em busca de atendimento especializado. “Percebemos aqui em Sorriso, em Sinop e também em visitas anteriores a Alta Floresta e Colíder, que serviços foram sendo desativados. Os hospitais públicos perderam capacidade de ofertar atendimento e o Estado passou a contratar serviços em um hospital privado de Nova Mutum. Isso não faz sentido do ponto de vista da regionalização. Os hospitais regionais deveriam estar fortalecidos para atender a população da própria região”, defendeu.

Sobre a parte antiga, de acordo com a diretora da unidade, Ione Carvalho, os problemas estruturais existentes, como rachaduras, já foram solucionados ao longo das reformas realizadas nos últimos anos. A diretora destacou ainda que, apesar das obras, o hospital manteve todas as especialidades em funcionamento e continua atendendo os municípios da macrorregião Norte. “Continuamos operando normalmente, mantendo todas as especialidades e atendendo toda a macrorregião. A principal dificuldade é administrar as obras sem interromper os atendimentos”, explicou.

Vagas –Outro tema recorrente durante as visitas foi a regulação de pacientes. Em Sinop, a nova gestão do Hospital Regional informou que pacientes regulados para a emergência muitas vezes chegam à unidade sem necessidade de atendimento emergencial. “Estamos reorganizando alguns fluxos para dar mais agilidade. Muitas vezes o hospital recebe pacientes regulados para a emergência que não deveriam estar sendo encaminhados para esse tipo de atendimento, o que acaba gerando transtornos e ocupação de leitos sem necessidade”, explicou a secretária-executiva do Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires, Solimara Moura. 

Em Sorriso, a diretora do Hospital Regional, Ione Carvalho, esclareceu que a regulação dos pacientes da região é feita pela Central Regional de Regulação de Urgência e Emergência (Crue) de Sinop, enquanto a unidade atende diretamente apenas os casos classificados como vaga zero, considerados de urgência e emergência. “Essa é uma questão regional. As regulações comuns são feitas pela Crue Sinop”, afirmou. Além disso, a diretora destacou que o déficit de profissionais, apontado anteriormente como um dos desafios da unidade, foi reduzido após a convocação de servidores aprovados em concurso público promovido pela Secretaria de Estado de Saúde.

Conclusões –Ao final da agenda, os deputados reforçaram que o objetivo das visitas técnicas é fiscalizar, ouvir gestores, profissionais e usuários do sistema de saúde, mas também construir soluções para os problemas identificados. As informações coletadas durante as visitas em Sinop e Sorriso serão consolidadas em um relatório técnico da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, que servirá de base para novos encaminhamentos junto à Secretaria de Estado de Saúde e ao Governo de Mato Grosso.

A diretora do Hospital Regional de Sorriso ressaltou a importância desse trabalho de acompanhamento por parte dos parlamentares. “Eles vêm para ouvir, conhecer as necessidades e ajudar a buscar soluções junto ao Governo do Estado. Essas visitas são importantes porque ajudam a acelerar demandas que muitas vezes ficam paradas por questões burocráticas”, afirmou Ione Carvalho.

A expectativa da comissão é que o acompanhamento permanente das duas unidades contribua para ampliar a oferta de leitos, melhorar os fluxos de regulação e fortalecer a assistência prestada à população dos municípios da região Norte de Mato Grosso.



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Novas regras de atendimento ao consumidor começam a valer hoje

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A partir desta segunda-feira (2), os canais de atendimento telefônicos e eletrônicos – Serviço de Antendimento ao Consumidor (SAC) – das empresas estão obrigados a funcionar em contato direto com os consumidores.

O decreto do governo federal com as mudanças foi publicado em 13 de outubro e exige a garantia de atendimento humano tanto por telefone quanto nos canais eletrônicos , das 8h às 20h, todos os dias da semana, inclusive nos finais de semana e feriados.

A norma define ainda que os fornecedores deverão manter pelo menos um canal eletrônico em funcionamento 24 horas por dia, sete dias, além de prazos para resposta e cancelamento. Entre os canais eletrônicos estão os chats oferecidos em sites ou aplicativos e os serviços de mensagens instantâneas.

Os novos parâmetros de atendimento valem para aos fornecedores de produtos e serviços regulados governo federal. Entram nessa categoria operadoras de telefonia e de planos de saúde, empresas aéreas, concessionárias de energia e empresas do setor financeiro, como bancos e fintechs.

As normas incluem as plataformas digitais de intermediação de produtos e serviços, serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e serviços de entrega de produtos ou mercadorias. As empresas terão que apresentar dados à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

“Sistemas automatizados e ferramentas de inteligência artificial poderão ser utilizados na triagem, na distribuição interna e na resolução das demandas, mas não poderão impedir ou afastar a opção de atendimento em tempo real por uma pessoa durante esse período”, diz a Senacom.

O decreto determina atendimento prioritário e adequado às necessidades das pessoas idosas. Os canais de SAC (Sistema de Atendimento ao Consumidor) deverão ainda observar requisitos de acessibilidade para pessoas com deficiência, conforme regras a serem estabelecidas pelos órgãos e entidades reguladores competentes.

Tempo de espera e prazos de resolução

Segundo o decreto, o contato com uma pessoa nos atendimentos telefônicos deve ocorrer em até 20 segundos em pelo menos 80% das demandas atendidas. Nas outras o tempo máximo de espera será de cinco minutos.

Se a ligação for interrompida acidentalmente antes da conclusão do atendimento, o fornecedor deverá retornar a chamada em até cinco minutos, aproveitar as informações já fornecidas pelo consumidor e informar o número de protocolo anteriormente atribuído, quando houver.

O consumidor também não poderá ser obrigado a reiniciar o atendimento ou realizar novos contatos para tratar da mesma solicitação e não poderá ser encaminhado para outro canal, exceto quando o atendimento presencial for indispensável à resolução do problema.

Com atendimento obrigatoriamente gratuito, o encaminhamento para uma pessoa não poderá ser condicionado ao fornecimento prévio de número de contrato, CPF ou outros dados do consumidor. Também está proibida a veiculação de publicidade durante o atendimento e no período de espera.

“As demandas não urgentes deverão ser respondidas em até sete dias corridos. A resposta deverá ser clara, objetiva, conclusiva e abordar todos os pontos apresentados pelo consumidor. As demandas que envolvam risco relevante ao consumidor terão tratamento prioritário e atendimento imediato, a qualquer tempo. Caberá às agências ou aos órgãos reguladores competentes definir as situações consideradas urgentes”, explica o Senacom.

Cancelamento no SAC e nos canais de contratação

Segundo a nova norma, a opção de cancelamento do produto ou do serviço deverá estar disponível em todos os níveis de atendimento do SAC, inclusive no primeiro, tanto nos canais telefônicos quanto nos canais eletrônicos. Todos os meios e canais disponibilizados para a contratação também deverão permitir o cancelamento.

“Nesses canais, a opção deverá ser oferecida no mesmo menu eletrônico utilizado para contratar ou, quando houver atendimento humano, pela mesma equipe de atendentes responsável pela contratação. O consumidor não poderá ser direcionado a outro menu, atendente ou canal para realizar o cancelamento”, afirma o Senacom.

O decreto garante ainda ao consumidor acesso gratuito ao histórico de suas demandas. O histórico deverá ser fornecido mediante solicitação em até cinco dias úteis. As gravações das chamadas telefônicas e as mensagens trocadas nos canais de SAC deverão ser mantidas por, no mínimo, 90 dias.



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