Comissão de Defesa do Consumidor aprova projeto contra telemarketing abusivo

Publicado em

23 de junho de 2026

Por

Da Redação

Em reunião realizada nesta terça-feira (23), a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em sua quarta reunião hibrida de 2026, aprovou os nove pareceres aos projetos de leis que estavam na pauta à discussões votação. Oito deles tinham pareceres pela aprovação e um pela rejeição.

O presidente da Comissão, deputado estadual Faissal Calil (PL), destacou a importância da aprovação do Projeto de Lei nº 515/2026 , de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), que proíbe práticas abusivas de telemarketing realizadas por imobiliárias e empresas correlatas.

Segundo Faissal, a medida atende a uma demanda da população e busca combater o excesso de ligações e mensagens enviadas de forma insistente aos consumidores após demonstrarem interesse ou visitarem imóveis.

O deputado afirmou que também foi vítima desse tipo de abordagem e ressaltou que a prática interfere diretamente na rotina profissional e pessoal dos cidadãos. Ele lembrou que, atualmente, o telefone celular se tornou uma ferramenta indispensável de trabalho, especialmente em atividades realizadas de forma híbrida, como reuniões, sessões legislativas e audiências judiciais.

Para o parlamentar, as ligações incessantes prejudicam a produtividade e a comunicação, motivo pelo qual defendeu a rápida implementação da futura legislação, classificando-se como um dos principais apoiadores da proposta.

A comissão aprovou também o Projeto de Lei nº 1133/2025 , de autoria do deputado Elizeu Nascimento (NOVO), que assegura aos consumidores de serviços de energia elétrica o direito à remoção e reinstalação gratuita de postes instalados de forma inadequada, tanto em áreas urbanas quanto rurais.

A proposta tem como objetivo garantir o bem-estar da população, promover a acessibilidade e eliminar obstáculos que comprometem a circulação e o uso adequado dos imóveis.

Ao defender a aprovação da matéria, o presidente da comissão, deputado Faissal Calil, citou o caso de uma moradora que enfrenta dificuldades devido à localização de um poste em frente ao seu estabelecimento comercial. Segundo ele, o projeto busca assegurar que os consumidores possam solicitar a realocação dessas estruturas sem arcar com custos adicionais.

“A iniciativa representa um avanço importante na defesa dos direitos da população mato-grossense e contribuirá para solucionar problemas recorrentes enfrentados por proprietários de residências e comércios”, afirmou o parlamentar.

Outros sete projetos de lei que tiveram seus pareceres aprovados pela comissão:

PL nº 1068/2025 – autor deputado Valdir Barranco (PT) – Veda, no Estado de Mato Grosso, a publicidade, o patrocínio e a promoção de jogos de azar eletrônicos, bem como apostas que envolvam resultados de eleições, e dá outras providências. Parecer do relator pela aprovação.

PL nº 1041/2025 – autor deputado Wilson Santos (PSD) – Proíbe o bloqueio remoto de veículos locados por empresas locadoras de veículos em razão de inadimplemento contratual. Parecer do relator pela aprovação.

PL nº 468/2026 – autor deputado Elizeu Nascimento (NOVO) – Dispõe sobre a vedação de reajustes de mensalidades de planos de saúde baseados exclusivamente na idade ou condição de saúde específica de menores de 18 anos, pessoas com deficiência e maiores de 60 anos, no âmbito do Estado de Mato Grosso. Parecer do relator pela rejeição.

PL nº 513/2026 – autor deputado Wilson Santos (PSD) – Autoriza a realização de análise certificada de qualidade do etanol pelas usinas produtoras no Estado de Mato Grosso, mediante acreditação técnica, estabelece mecanismos de transparência digital, define infrações e dá outras providências. Parecer do relator pela aprovação.

PL nº 523/2026 – autor deputado Elizeu Nascimento (NOVO) – Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços de entrega (delivery) on-line de alimentos a aceitarem em suas plataformas o cadastramento apenas de estabelecimentos que quantifiquem os pesos ou volumes de seus produtos, no âmbito do Estado de Mato Grosso. Parecer do relator pela aprovação.

PL nº 558/2026 – autor deputado Elizeu Nascimento (NOVO) – Institui a Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável do Setor Bioenergético no Estado de Mato Grosso. Parecer do relator pela aprovação.

PL nº 185/2026 – autor deputado Juca do Guaraná (PSDB) – Assegura o acesso dos profissionais de educação física particular às academias de ginástica e similares para o acompanhamento de seus clientes. Parecer do relator pela aprovação.

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:abusivo aprova Comissão Consumidor contra defesa destaque mato-grosso mt Projeto telemarketing

Mato Grosso

Finados reúne famílias nos cemitérios de Cuiabá em dia de homenagens e reflexão

Publicados

3 minutos atrás

2 de novembro de 2026

Por

Da Redação

Com os cemitérios preparados pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), famílias encontram, nesta segunda-feira (2), espaços organizados para homenagear seus entes queridos no Dia de Finados. Ao longo da manhã, visitantes levaram flores, fizeram orações e cuidaram dos túmulos, em um dia marcado pela saudade e pela preservação da memória de familiares e amigos. A expectativa é de que cerca de 40 mil pessoas passem pelos principais cemitérios da capital.

O planejamento para a data incluiu o recolhimento de resíduos, a disponibilização de cestos de lixo, tendas, cadeiras de rodas, distribuição de água e banheiros químicos, inclusive adaptados para pessoas com deficiência. Administrados por empresas concessionárias dos serviços funerários, os três cemitérios funcionam das 6h às 18h neste feriado, com programação religiosa ao longo do dia. A orientação aos visitantes é manter os jazigos limpos e substituir a água dos vasos por areia ou terra, evitando a formação de criadouros do mosquito transmissor da dengue.

No Cemitério da Piedade, cânticos de um grupo da Igreja Católica acompanharam a movimentação das famílias entre os túmulos durante a manhã. Para o historiador Francisco das Chagas Rocha, representante do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso e coordenador do Museu da Imagem e do Som de Cuiabá, a estrutura oferecida contribui para esse momento de homenagem.

“Vejo como positivo todo esse apoio logístico que a prefeitura está dando para esse momento”, afirma. Ele também destaca o valor histórico do espaço, onde estão sepultados personagens como o Barão de Melgaço e os ex-governadores Dante de Oliveira, Júlio Müller e João Ponce de Arruda.

Entre os visitantes está Odilsa Síria Sampaio, de 73 anos, que avaliou as condições do cemitério com nota dez e elogiou a limpeza e a organização. Mãe de Wellington e Marcos Henrique, desaparecidos no episódio conhecido como Caso Tijucal, ela mantém no jazigo da família uma homenagem simbólica aos filhos, que tinham 16 e 19 anos à época. Há três décadas sem saber o paradeiro deles, encontra nas orações e nos cuidados com o espaço uma forma de preservar sua memória.

O servidor público federal aposentado Antônio Dias da Silva, de 70 anos, visitou os túmulos do pai, de irmãos e de amigos. Para ele, o Dia de Finados representa uma oportunidade de recordar os momentos compartilhados e refletir sobre a própria vida.

“Os entes queridos já se foram, mas a gente não deixa de prestar homenagem, pela recordação de todos eles, pelos bons momentos que passamos juntos”, afirma. “A gente vem aqui e percebe a nossa fragilidade. A gente é passageiro”.

A trabalhadora doméstica Camila Ferreira da Silva, moradora do Alto Parque 2, também mantém a tradição de comparecer todos os anos. Nesta segunda-feira, homenageou a mãe, a irmã e o sobrinho. “As lembranças, né? O que eles significaram para a gente”, explica. Na avaliação sobre a conservação do espaço, atribuiu nota sete, considerou a limpeza razoável e apontou a necessidade de melhorias no serviço.

A presença das famílias também movimentou a venda de flores nas proximidades do cemitério. Carmen Célia Azevedo Araújo, que trabalha como babá e vende flores em datas comemorativas, atua há 25 anos no Dia de Finados na Piedade. Com a ajuda de duas irmãs, começa a preparar os arranjos cerca de três meses antes. Segundo ela, as vendas deste ano superam as expectativas, e rosas, especialmente botões, e girassóis estão entre as flores mais procuradas.

As celebrações religiosas também integram a programação deste feriado. Na Piedade, foram anunciadas missas às 7h, 9h30, 15h e 17h; no Porto, às 8h30, 10h30 e 16h; e no Coxipó da Ponte, às 8h. As atividades seguem ao longo da tarde.

Entre flores, orações e lembranças, as famílias aproveitam o feriado para cuidar dos jazigos e homenagear aqueles que fazem parte de suas histórias. A estrutura preparada pela Prefeitura oferece suporte aos visitantes durante a movimentação nos cemitérios da capital.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo