Cattani apresenta projeto para impedir benefício exclusivo a egressos do sistema prisional no transporte público

Publicado em

26 de junho de 2026

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Da Redação

O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) apresentou na sessão da última quarta-feira (24) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o Projeto de lei nº 800/2026 que proíbe a concessão de benefícios de transporte público custeados com recursos estaduais exclusivamente em razão da condição de egresso do sistema prisional. A proposta estabelece critérios para a concessão de gratuidades e busca garantir tratamento igualitário entre os cidadãos na utilização de recursos públicos.

Benefícios como passe livre, gratuidade tarifária, subsídios ou custeio de deslocamento deverão observar critérios gerais e objetivos, como baixa renda, deficiência, idade avançada, condição de estudante, necessidade de tratamento de saúde ou situação de vulnerabilidade social. A proposta também prevê atenção às vítimas de crimes violentos em programas de assistência social vinculados ao transporte público.

Segundo Cattani, o objetivo é assegurar que os benefícios públicos sejam destinados com base em critérios sociais e não em condições decorrentes de antecedentes criminais.

“Apresentamos este projeto para criar uma isonomia sobre a gratuidade no transporte público no Estado de Mato Grosso e também controlar os gastos do Estado com esse tipo de cortesia ou benefício para o cidadão. Não queremos que um cidadão que é egresso do sistema prisional tenha vantagem sobre outro cidadão de bem”, afirmou.

A proposta determina ainda que a criação ou ampliação de qualquer benefício custeado pelo Estado esteja acompanhada da indicação da fonte de recursos, da estimativa de impacto financeiro e dos critérios que justifiquem sua concessão.

Para o parlamentar, o poder público deve priorizar políticas que atendam a população em situação de vulnerabilidade sem criar privilégios baseados em antecedentes criminais.

“Estamos fazendo esse projeto para que as vítimas da sociedade sejam defendidas pelo estado e para que os agressores dessas vítimas sejam de fato punidos pelo Estado, e não o contrário”, declarou.

O projeto iniciou a tramitação durante a sessão da última quarta-feira (24) e cumprirá pauta por cinco sessões ordinárias.

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Mato Grosso

Polícia investiga acidente com asa-delta que deixou dois mortos no Rio

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2 horas atrás

2 de novembro de 2026

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A Polícia Civil investiga o acidente com uma asa-delta que deixou dois mortos nesta segunda-feira (2), na cidade do Rio de Janeiro. O equipamento de voo se chocou com o solo, na praia de São Conrado, na zona sul da cidade, com duas pessoas a bordo: Luis Eduardo Rodrigues dos Santos e de Adrian Guillermo Arismendi.

De acordo com a Polícia Civil, a Delegacia da Gávea (15ª DP) ouvirá testemunhas do incidente. Além disso, a asa-delta passará por perícia.

As duas vítimas chegaram a ser socorridas pelo Corpo de Bombeiros, mas ambas estavam em situação grave, com parada cardiorrespiratória.

No Hospital Municipal Miguel Couto, as equipes médicas ainda tentaram salvá-los, mas eles não resistiram, segundo a Secretaria Municipal de Saúde.

A praia de São Conrado funciona como uma pista de pouso para as asas-deltas que partem do alto da Pedra Bonita, muitas delas em voos duplos.

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