Mato Grosso
Barranco cobra transparência sobre pagamentos em conselhos estaduais de Mato Grosso
Mato Grosso
Durante sessão ordinária realizada na última quarta-feira (24), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Valdir Barranco apresentou o Requerimento nº 454/2026 , direcionado ao governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e a integrantes da alta cúpula do Executivo estadual, solicitando informações completas sobre a estrutura, funcionamento, remuneração e despesas relacionadas aos Conselhos Estaduais vinculados à Administração Pública Direta e Indireta.
O requerimento também foi encaminhado ao secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra Guimarães, ao secretário de Estado de Fazenda, Rogério Luiz Gallo, e ao controlador-geral do Estado, Paulo Farias Nazareth Netto.
Na justificativa do documento, Barranco afirma que a iniciativa tem como objetivo fortalecer a transparência na aplicação de recursos públicos e assegurar o cumprimento do papel fiscalizador do Poder Legislativo sobre possíveis pagamentos de jetons, gratificações e verbas indenizatórias concedidas a conselheiros estaduais. “O cidadão mato-grossense tem o direito de saber quem recebe, quanto recebe, com qual fundamento legal recebe e qual é o custo real desses Conselhos para os cofres públicos. Transparência não é favor, é obrigação constitucional”, declarou o parlamentar.
Barranco ressaltou ainda que o pedido não questiona a existência dos Conselhos, mas busca esclarecer critérios de funcionamento e remuneração eventualmente praticados dentro da estrutura estatal. “Não estamos tratando de perseguição política nem de ataque institucional. Estamos falando de fiscalização responsável e respeito ao dinheiro público. Se há pagamentos legais, que eles sejam plenamente transparentes, acessíveis e justificados perante a sociedade”, afirmou.
O requerimento solicita a relação completa de todos os Conselhos Estaduais em funcionamento no âmbito da Administração Direta e Indireta, incluindo a base legal de criação de cada colegiado, composição dos membros, identificação dos conselheiros titulares e suplentes indicados pelo Executivo, além da existência de pagamentos de jetons, gratificações, auxílios, verbas indenizatórias ou qualquer outro tipo de remuneração.
O deputado também requer demonstrativos individualizados dos valores pagos aos conselheiros nos últimos 24 meses, contendo nome do beneficiário, quantidade de reuniões realizadas, valor pago por reunião, total mensal recebido e fundamento legal do pagamento.
Outro ponto considerado sensível no requerimento é a solicitação de informações sobre eventuais servidores públicos ou ocupantes de cargos comissionados que participem simultaneamente de mais de um Conselho remunerado, bem como a identificação de casos em que a soma dos valores recebidos ultrapasse o teto constitucional do funcionalismo estadual.
“Chegaram ao nosso conhecimento relatos e questionamentos da sociedade sobre pagamentos elevados em determinados Conselhos. Cabe ao Parlamento cumprir sua obrigação constitucional de fiscalizar, verificar a legalidade dessas despesas e garantir que os princípios da moralidade, eficiência e economicidade estejam sendo respeitados”, pontuou Barranco.
Entre os itens solicitados, o parlamentar ainda pede cópias de normas internas, resoluções e regulamentos que disciplinam a concessão de jetons e gratificações, além do montante total desembolsado pelo Estado com pagamentos a conselheiros nos últimos dois anos.
Segundo o deputado, a consolidação das informações permitirá maior controle social e fortalecerá a confiança da população na gestão pública estadual. “A transparência é um dos pilares da boa governança pública. Quando o Estado abre suas contas e apresenta informações claras à sociedade, fortalece a credibilidade das instituições e combate qualquer dúvida sobre privilégios ou distorções na máquina pública”, concluiu.
Mato Grosso
Mega-Sena acumula novamente e prêmio principal vai para R$ 45 milhões
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.028 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (7). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 45 milhões para o próximo sorteio.
Os números sorteados são: 02 – 10 – 11 – 25 – 51 – 56
- 61 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 29.711,79 cada
- 4.012 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 744,64 cada
Apostas
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de quinta-feira (9), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
-
Várzea Grande7 horas atrásVereador Cilcinho reúne lideranças em Várzea Grande e declara apoio à pré-candidatura de Carlos Fávaro ao Senado
-
Várzea Grande12 horas atrás5º Festival Cultural de Várzea Grande reúne shows, artesanato e tradição em dois dias de celebração popular
-
Política12 horas atrásJanaina Riva desponta entre as mais lembradas para vaga do Senado em MT
-
Várzea Grande16 horas atrásProfissionais denunciam falta de condições de trabalho para atender a população de Várzea Grande
-
Várzea Grande23 horas atrásPraça do bairro 15 de Maio é reformada após indicação do vereador Cilcinho — Câmara Municipal
-
Várzea Grande6 horas atrásDocumento de 2019 enfraquece críticas de Caio Cordeiro sobre expediente da Câmara
-
Primavera do Leste6 dias atrásSegundo dia do Mutirão Rural encerra programação com quase 900 atendimentos à população da zona rural
-
Mato Grosso12 horas atrásRepublicanos emplaca 7 nomes como mais lembrados em pesquisa