Receita passa a publicar lista de devedores contumazes

Publicado em

24 de junho de 2026

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Da Redação

A Receita Federal divulgou a primeira lista de contribuintes classificados como devedores contumazes, após a conclusão dos processos administrativos previstos na Lei Complementar nº 225/2026 . A medida busca combater a inadimplência estruturada, reduzir práticas de concorrência desleal e ampliar a transparência fiscal.

Os primeiros contribuintes enquadrados pertencem ao setor fumageiro. Segundo a Receita, os débitos identificados nesse segmento ultrapassam R$ 25 bilhões.

Critérios definidos

O enquadramento como devedor contumaz ocorre quando há inadimplência substancial, reiterada e sem justificativa . Antes da classificação, os contribuintes foram notificados e tiveram prazo de 30 dias para regularizar as pendências ou apresentar defesa.

Quem não quitou os débitos nem apresentou manifestação dentro do prazo foi considerado revel e passou a integrar oficialmente a lista divulgada pelo órgão.

Pelas regras federais, o enquadramento envolve, entre outros critérios, dívida tributária superior a R$ 15 milhões, valor que supera o patrimônio declarado, e manutenção da inadimplência por períodos consecutivos ou alternados dentro de 12 meses.

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Setores afetados

A Receita informou que a atuação começou pelo setor fumageiro e avançou para o segmento de combustíveis, em que os débitos superam R$ 30,6 bilhões considerando dados do órgão e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

A estratégia faz parte do reforço das ações de fiscalização contra grandes devedores que utilizam o não pagamento de tributos como prática recorrente de negócio .

Restrições previstas

Com o reconhecimento da condição de devedor contumaz, os contribuintes ficam sujeitos a sanções previstas na legislação, como impedimento de receber benefícios fiscais, de participar de licitações públicas e de aderir a programas específicos de regularização.

Também podem ocorrer restrições relacionadas à recuperação judicial, declaração de inaptidão da inscrição no cadastro de contribuintes e cancelamento de selos obtidos em programas de conformidade.

Nova plataforma

A Receita Federal criou uma página específica para reunir informações sobre o tema, incluindo critérios de enquadramento, etapas do processo administrativo e alternativas para regularização dos débitos.

O órgão destacou que a medida não tem como objetivo atingir empresas em dificuldades financeiras temporárias, mas combater casos em que a inadimplência é utilizada de forma planejada para obter vantagem competitiva.

Defesa garantida

A Receita Federal informou que o contribuinte só é considerado devedor contumaz após processo administrativo com direito ao contraditório e à ampla defesa.

As empresas notificadas podem:

quitar integralmente os débitos;
pedir o parcelamento das dívidas;
apresentar documentos que comprovem situação regular;
demonstrar patrimônio suficiente para afastar o enquadramento;
contestar a classificação por meio de defesa administrativa;
recorrer da decisão caso o pedido seja negado.

Casos excluídos

A legislação prevê situações em que a empresa não deve ser enquadrada como devedora contumaz. Entre as exceções estão:

débitos parcelados e regularmente pagos;
tributos suspensos por decisão da Justiça;
valores em discussão administrativa;
controvérsias jurídicas relevantes;
empresas atingidas por calamidades públicas ou crises comprovadas.

A regulamentação também estabelece que juros, multas e encargos legais não entram no cálculo principal da dívida para fins de enquadramento.

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Economia

Número de acidentes com a rede elétrica cresceu no Brasil em 2025

Publicados

5 horas atrás

7 de julho de 2026

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Da Redação

O número de acidentes com a rede elétrica aumentou de 685 casos, em 2024, para 703, em 2025, segundo balanço divulgado nesta terça-feira (7) pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).

Apesar do aumento das ocorrências, a associação constatou menos óbitos causados por esses incidentes : foram 257 casos em 2024 e 252 no ano passado.

De acordo com a pesquisa, a construção civil é a atividade em que ocorrem mais acidentes no país . Em 2025, foram 227 incidentes relacionados a obras, reformas e serviços de manutenção predial, que resultaram em 68 mortes.

A diretora de Comunicação e Sustentabilidade da Abradee, Cristina Garambone, chamou a atenção para a importância dos cuidados da população em relação à rede elétrica “porque, por atrás de cada acidente, há a vida de uma pessoa e uma família impactada”.

“O que a gente percebe é que, muitas vezes, os acidentes com mortes ocorrem em momentos de distração ou quando a pessoa acha que está dando um jeitinho. Por exemplo, algumas obras informais ou mesmo dentro de casa”, indicou Cristina Garambone, em entrevista à Agência Brasil .

A Abradee recomenda que somente profissionais devem realizar trabalhos na rede elétrica.

Lesões graves

Cristina ponderou que, embora o número de mortes tenha reduzido em 2025, ocorreram 241 lesões graves, incluindo mutilações . Outras 210 vítimas apresentaram lesões leves.

“A gente quer aumentar a consciência e diminuir esses números. A gente só vai ficar satisfeito quando tiver zero acidente”.

A pesquisa destaca também o crescimento dos acidentes relacionados à operação de equipamentos perto da rede elétrica, entre os quais máquinas agrícolas e guindastes. Em 2025, foram 66 registros, quase o dobro do observado no ano anterior.

Outra questão grave, conforme informou a diretora, são as ligações clandestinas, conhecidas em alguns estados como “gatos” ou “macacos”. Estão relacionadas a essas ligações 30 ocorrências, com 15 mortes.

Números regionais

A Região Sudeste foi a que mais concentrou acidentes no país em 2025, com 243 ocorrências, 78 mortes, 91 casos de lesões graves e 74 lesões leves. Entre as principais causas de ocorrência na região estão os acidentes ligados à construção civil.

Veja abaixo os números por região:

Acidentes na rede elétrica em 2025. Fonte: Abradee
Região	Acidentes	Mortes	Lesões graves	Lesões leves
Sudeste	243	78	91	74
Nordeste	187	67	46	74
Norte	122	50	64	8
Sul	81	31	12	38
Centro-Oeste	70	26	28	16

Segundo a Abradee, no Norte, as ocorrências foram associadas principalmente a atividades próximas à rede elétrica e intervenções irregulares. No Sul, as atividades de construção e manutenção predial permanecem entre os principais fatores de risco observados. Já no Centro-Oeste, o destaque é para atividades realizadas próximas à rede elétrica, especialmente em obras e operações com equipamentos.

A diretora de Comunicação e Sustentabilidade da Abradee destacou ainda que segurança é uma responsabilidade coletiva.

“Tem a parte das distribuidoras, a das empresas, a dos profissionais envolvidos e a da própria população. Porque, para a gente zerar esse número, é preciso mudar uma cultura, tem que levar informação. Só com a adesão de toda a sociedade é que a gente vai conseguir reduzir esses números”.

Campanha

A Abradee realiza neste ano a 20ª Campanha Nacional de Segurança com a Rede Elétrica, promovida em conjunto com suas 42 distribuidoras associadas. O objetivo é conscientizar a população sobre situações de risco envolvendo a rede elétrica.

A campanha tem como tema “Energia liga. Segurança protege” e se estenderá até setembro. No próximo mês, a divulgação ganhará mais força com o Agosto Vermelho, que chama a atenção para os riscos ao se lidar com a rede elétrica.

A iniciativa mobiliza as 42 distribuidoras associadas à Abradee, responsáveis por levar energia a 99,8% da população brasileira e atender cerca de 212 milhões de clientes.

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