Lei institui 19 de março Dia Nacional da Artesã e do Artesão

Publicado em

29 de maio de 2026

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Da Redação

O Dia Nacional das Artesãs e Artesãos será comemorado oficialmente em 19 de março. Lei publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União consolida a data e atualiza normas sobre a atividade no país , com foco na valorização.

Um dos destaques da nova lei é o incentivo à organização e ao fortalecimento de associações de mulheres artesãs. O Poder Público poderá apoiar essas iniciativas, como ações de difusão de saberes tradicionais.

Além disso, União, estados, Distrito Federal e municípios poderão promover medidas para estimular a comercialização de produtos, como campanhas de valorização do trabalho artesanal, ampliação da visibilidade em feiras e exposições.

A lei também cita exemplos de ofícios historicamente exercidos por mulheres, como rendeira, bordadeira, tecelã, ceramista e crocheteira, ao destacar a relevância cultural, social e econômica dessas atividades.

Estatuto

A legislação atualiza o Estatuto da Artesã e do Artesão. De acordo com a norma, a atividade pode ser exercida de forma individual, associada ou cooperativada, com predominância do trabalho manual, ainda que com uso de ferramentas e equipamentos.

Entre os princípios incorporados ao estatuto estão:

valorização da identidade cultural brasileira;
promoção da qualificação profissional;
integração do artesanato a políticas de desenvolvimento econômico;
redução de desigualdades, especialmente de gênero.

Outro ponto previsto é a criação de linhas de crédito específicas para financiar a comercialização da produção artesanal e a aquisição de matéria-prima e equipamentos, com atenção especial às mulheres artesãs.

Formação profissional

A Carteira Nacional da Artesã e do Artesão passa a ter validade de três anos , podendo ser renovada mediante comprovação de contribuições à Previdência Social. Os documentos já emitidos continuam válidos até o fim do prazo original.

A lei também autoriza o poder público a apoiar a construção de sedes de associações, que poderão funcionar como espaços de formação para adolescentes e jovens interessados na atividade artesanal.

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Economia

Número de acidentes com a rede elétrica cresceu no Brasil em 2025

Publicados

5 horas atrás

7 de julho de 2026

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Da Redação

O número de acidentes com a rede elétrica aumentou de 685 casos, em 2024, para 703, em 2025, segundo balanço divulgado nesta terça-feira (7) pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).

Apesar do aumento das ocorrências, a associação constatou menos óbitos causados por esses incidentes : foram 257 casos em 2024 e 252 no ano passado.

De acordo com a pesquisa, a construção civil é a atividade em que ocorrem mais acidentes no país . Em 2025, foram 227 incidentes relacionados a obras, reformas e serviços de manutenção predial, que resultaram em 68 mortes.

A diretora de Comunicação e Sustentabilidade da Abradee, Cristina Garambone, chamou a atenção para a importância dos cuidados da população em relação à rede elétrica “porque, por atrás de cada acidente, há a vida de uma pessoa e uma família impactada”.

“O que a gente percebe é que, muitas vezes, os acidentes com mortes ocorrem em momentos de distração ou quando a pessoa acha que está dando um jeitinho. Por exemplo, algumas obras informais ou mesmo dentro de casa”, indicou Cristina Garambone, em entrevista à Agência Brasil .

A Abradee recomenda que somente profissionais devem realizar trabalhos na rede elétrica.

Lesões graves

Cristina ponderou que, embora o número de mortes tenha reduzido em 2025, ocorreram 241 lesões graves, incluindo mutilações . Outras 210 vítimas apresentaram lesões leves.

“A gente quer aumentar a consciência e diminuir esses números. A gente só vai ficar satisfeito quando tiver zero acidente”.

A pesquisa destaca também o crescimento dos acidentes relacionados à operação de equipamentos perto da rede elétrica, entre os quais máquinas agrícolas e guindastes. Em 2025, foram 66 registros, quase o dobro do observado no ano anterior.

Outra questão grave, conforme informou a diretora, são as ligações clandestinas, conhecidas em alguns estados como “gatos” ou “macacos”. Estão relacionadas a essas ligações 30 ocorrências, com 15 mortes.

Números regionais

A Região Sudeste foi a que mais concentrou acidentes no país em 2025, com 243 ocorrências, 78 mortes, 91 casos de lesões graves e 74 lesões leves. Entre as principais causas de ocorrência na região estão os acidentes ligados à construção civil.

Veja abaixo os números por região:

Acidentes na rede elétrica em 2025. Fonte: Abradee
Região	Acidentes	Mortes	Lesões graves	Lesões leves
Sudeste	243	78	91	74
Nordeste	187	67	46	74
Norte	122	50	64	8
Sul	81	31	12	38
Centro-Oeste	70	26	28	16

Segundo a Abradee, no Norte, as ocorrências foram associadas principalmente a atividades próximas à rede elétrica e intervenções irregulares. No Sul, as atividades de construção e manutenção predial permanecem entre os principais fatores de risco observados. Já no Centro-Oeste, o destaque é para atividades realizadas próximas à rede elétrica, especialmente em obras e operações com equipamentos.

A diretora de Comunicação e Sustentabilidade da Abradee destacou ainda que segurança é uma responsabilidade coletiva.

“Tem a parte das distribuidoras, a das empresas, a dos profissionais envolvidos e a da própria população. Porque, para a gente zerar esse número, é preciso mudar uma cultura, tem que levar informação. Só com a adesão de toda a sociedade é que a gente vai conseguir reduzir esses números”.

Campanha

A Abradee realiza neste ano a 20ª Campanha Nacional de Segurança com a Rede Elétrica, promovida em conjunto com suas 42 distribuidoras associadas. O objetivo é conscientizar a população sobre situações de risco envolvendo a rede elétrica.

A campanha tem como tema “Energia liga. Segurança protege” e se estenderá até setembro. No próximo mês, a divulgação ganhará mais força com o Agosto Vermelho, que chama a atenção para os riscos ao se lidar com a rede elétrica.

A iniciativa mobiliza as 42 distribuidoras associadas à Abradee, responsáveis por levar energia a 99,8% da população brasileira e atender cerca de 212 milhões de clientes.

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