Lei de autoria de Rosy Prado amplia acessibilidade em prédios públicos — Câmara Municipal

Publicado em

16 de junho de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande celebra mais uma conquista em favor da inclusão e da acessibilidade. Foi sancionada a Lei Municipal nº 5.544/2026, de autoria da vereadora Rosy Prado (União Brasil), que determina a implantação de sinalização em braile e em formatos de fácil leitura e compreensão nos edifícios e demais instalações abertas ao público ou de uso público do município.

A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à informação e garantir mais autonomia às pessoas com deficiência, fortalecendo políticas públicas voltadas à inclusão social e ao respeito aos direitos fundamentais da população.

A nova legislação está alinhada aos princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e estabelece prazo de até 24 meses para que o município promova as adequações necessárias nos espaços públicos, assegurando melhores condições de orientação, identificação de ambientes e acesso às informações.

Autora da proposta, a vereadora Rosy Prado destacou que a medida representa um importante avanço para a construção de uma cidade mais humana, inclusiva e acessível.

“A acessibilidade é um direito fundamental. Com essa lei, damos mais um passo para garantir que as pessoas com deficiência tenham mais autonomia, dignidade e condições de exercer plenamente sua cidadania nos espaços públicos do nosso município”, afirmou a parlamentar.

Segundo a vereadora, a implantação de sinalização em braile e de materiais em linguagem simplificada contribuirá para reduzir barreiras e promover maior participação das pessoas com deficiência na vida social e nos serviços oferecidos pelo poder público.

A Lei nº 5.544/2026 foi sancionada pela prefeita Flávia Moretti e passa a integrar as ações voltadas à promoção da acessibilidade em Várzea Grande. A medida reforça o compromisso do município com a inclusão, a igualdade de oportunidades e a construção de uma cidade preparada para atender a todos os cidadãos com respeito, dignidade e autonomia.

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Várzea Grande

Projeto de Carlos Figueiredo que cria Carteira de Identificação da Mãe Atípica será votado na próxima sessão da Câmara

Proposta busca reconhecer mães cuidadoras, evitar constrangimentos e facilitar o acesso a atendimentos e serviços prioritários. Votação está prevista para terça-feira (3 de novembro).

Publicados

3 dias atrás

30 de outubro de 2026

Por

Leandro Manduca

A Câmara Municipal de Várzea Grande deverá votar, na próxima terça-feira (3 de novembro), durante sessão ordinária, o projeto de lei de autoria do vereador Carlos Martins de Figueiredo que institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica (CIMA) no município.

A proposta tem como objetivo reconhecer formalmente as mulheres que exercem a função de cuidadoras principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou outras condições que demandam cuidados permanentes ou contínuos.

A iniciativa busca dar maior visibilidade a uma realidade vivenciada diariamente por milhares de mulheres, que enfrentam desafios físicos, emocionais e sociais na dedicação aos cuidados de seus filhos e familiares.

De acordo com a justificativa do projeto, muitas mães atípicas passam por situações de constrangimento ao buscar atendimento prioritário, utilizar filas preferenciais ou acessar serviços públicos e privados. A falta de um documento específico que comprove sua condição de cuidadoras principais pode gerar questionamentos e dificultar o reconhecimento de direitos já assegurados pela legislação.

Com a criação da CIMA, a proposta pretende oferecer um instrumento formal de identificação, contribuindo para um atendimento mais respeitoso, humanizado e inclusivo.

Outro aspecto destacado pelo parlamentar é que o projeto não cria despesas obrigatórias imediatas nem exige a implantação de novas estruturas administrativas. A execução dependerá de regulamentação pelo Poder Executivo e da disponibilidade orçamentária, respeitando os limites legais.

Reconhecimento e respeito às mães atípicas

A proposta representa a abertura de um importante debate sobre a necessidade de reconhecer institucionalmente as mulheres que assumem, muitas vezes em tempo integral, a responsabilidade pelos cuidados de pessoas que necessitam de acompanhamento contínuo.

Para além da identificação documental, a iniciativa busca combater situações de constrangimento, promover o respeito e contribuir para que essas mulheres tenham suas condições de cuidadoras reconhecidas pela sociedade e pelas instituições.

O projeto será submetido à apreciação dos vereadores na sessão ordinária de terça-feira, 3 de novembro, quando o Legislativo municipal deverá deliberar sobre a proposta.

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