Lei de autoria de Lucélia Oliveira reconhece manifestações artísticas cristãs como patrimônio cultural — Câmara Municipal

Publicado em

15 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande celebra a sanção da Lei nº 5.539/2026, de autoria da vereadora Lucélia Oliveira, que reconhece as manifestações artísticas de inspiração cristã como expressões culturais integrantes do patrimônio cultural imaterial do município.

A legislação tem como objetivo valorizar e preservar produções artísticas inspiradas nos valores, narrativas e tradições do cristianismo, reconhecendo sua contribuição para a formação cultural, histórica e social de Várzea Grande.

De acordo com a norma, são consideradas manifestações artísticas de inspiração cristã expressões desenvolvidas por meio da música, literatura, artes visuais, teatro, dança e outras formas de produção cultural que contribuam para a preservação da identidade cultural da comunidade.

Autora da proposta, a vereadora Lucélia Oliveira destacou a importância do reconhecimento institucional dessas manifestações para a valorização da cultura local.

“A cultura cristã faz parte da história de Várzea Grande e está presente em diversas expressões artísticas que ajudam a fortalecer valores, preservar tradições e promover a integração da comunidade. Essa lei representa o reconhecimento desse importante legado cultural”, afirmou.

Além do reconhecimento oficial, a legislação busca incentivar a realização de atividades culturais e fortalecer a diversidade artística existente no município, ampliando as ações de preservação do patrimônio cultural imaterial.

Com a sanção da Lei nº 5.539/2026, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a valorização da cultura, da história e das tradições que contribuem para a identidade e o desenvolvimento social de Várzea Grande.

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Várzea Grande

Projeto de Carlos Figueiredo que cria Carteira de Identificação da Mãe Atípica será votado na próxima sessão da Câmara

Proposta busca reconhecer mães cuidadoras, evitar constrangimentos e facilitar o acesso a atendimentos e serviços prioritários. Votação está prevista para terça-feira (3 de novembro).

Publicados

3 dias atrás

30 de outubro de 2026

Por

Leandro Manduca

A Câmara Municipal de Várzea Grande deverá votar, na próxima terça-feira (3 de novembro), durante sessão ordinária, o projeto de lei de autoria do vereador Carlos Martins de Figueiredo que institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica (CIMA) no município.

A proposta tem como objetivo reconhecer formalmente as mulheres que exercem a função de cuidadoras principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou outras condições que demandam cuidados permanentes ou contínuos.

A iniciativa busca dar maior visibilidade a uma realidade vivenciada diariamente por milhares de mulheres, que enfrentam desafios físicos, emocionais e sociais na dedicação aos cuidados de seus filhos e familiares.

De acordo com a justificativa do projeto, muitas mães atípicas passam por situações de constrangimento ao buscar atendimento prioritário, utilizar filas preferenciais ou acessar serviços públicos e privados. A falta de um documento específico que comprove sua condição de cuidadoras principais pode gerar questionamentos e dificultar o reconhecimento de direitos já assegurados pela legislação.

Com a criação da CIMA, a proposta pretende oferecer um instrumento formal de identificação, contribuindo para um atendimento mais respeitoso, humanizado e inclusivo.

Outro aspecto destacado pelo parlamentar é que o projeto não cria despesas obrigatórias imediatas nem exige a implantação de novas estruturas administrativas. A execução dependerá de regulamentação pelo Poder Executivo e da disponibilidade orçamentária, respeitando os limites legais.

Reconhecimento e respeito às mães atípicas

A proposta representa a abertura de um importante debate sobre a necessidade de reconhecer institucionalmente as mulheres que assumem, muitas vezes em tempo integral, a responsabilidade pelos cuidados de pessoas que necessitam de acompanhamento contínuo.

Para além da identificação documental, a iniciativa busca combater situações de constrangimento, promover o respeito e contribuir para que essas mulheres tenham suas condições de cuidadoras reconhecidas pela sociedade e pelas instituições.

O projeto será submetido à apreciação dos vereadores na sessão ordinária de terça-feira, 3 de novembro, quando o Legislativo municipal deverá deliberar sobre a proposta.

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