Várzea Grande
Gisa Barros critica proposta da Prefeitura para aumentar ISSQN em VG — Câmara Municipal
Várzea Grande
Vereadora afirmou que aumento da alíquota atingiria serviços essenciais e acabaria pesando no bolso da população.
A vereadora Gisa Barros criticou o projeto encaminhado pela Prefeitura de Várzea Grande que pretendia revogar incentivos fiscais previstos no Código Tributário Municipal e elevar a cobrança do ISSQN para alguns setores da economia.
Segundo a parlamentar, a proposta do Executivo retirava benefícios que atualmente permitem a cobrança de alíquotas entre 2% e 3%, aumentando o imposto para até 5% em áreas consideradas essenciais, como saúde, educação, assistência médica, obras e transporte público.
Durante entrevista, Gisa afirmou que o impacto da medida não ficaria apenas para empresários e prestadores de serviço, mas chegaria diretamente à população através do aumento de preços.
“Quem pagaria essa conta seria o povo. O empresário acaba repassando esse aumento para a população”, declarou.
A vereadora citou como exemplo o transporte coletivo, destacando que o aumento da carga tributária poderia refletir diretamente no valor da passagem de ônibus em Várzea Grande. Ela também mencionou o custo de consultas médicas e atendimentos especializados.
“Hoje uma consulta especializada já custa caro. Com aumento do ISSQN, isso poderia subir ainda mais”, afirmou.
Gisa Barros também justificou o posicionamento contrário da Câmara Municipal ao projeto enviado pela gestão da prefeita Flávia Moretti. Segundo ela, o município vive dificuldades em áreas básicas e não seria o momento adequado para discutir aumento de impostos.
“A população enfrenta problemas na saúde, nas ruas e até falta de medicamentos básicos. A Câmara não poderia aceitar mais peso para o contribuinte”, disse.
Ao comentar sobre a intenção da proposta apresentada pelo Executivo, a parlamentar foi direta ao afirmar que o objetivo era ampliar a arrecadação municipal.
“A intenção era arrecadar mais cobrando mais do contribuinte”, concluiu.
Várzea Grande
Projeto de Carlos Figueiredo que cria Carteira de Identificação da Mãe Atípica será votado na próxima sessão da Câmara
Proposta busca reconhecer mães cuidadoras, evitar constrangimentos e facilitar o acesso a atendimentos e serviços prioritários. Votação está prevista para terça-feira (3 de novembro).
A Câmara Municipal de Várzea Grande deverá votar, na próxima terça-feira (3 de novembro), durante sessão ordinária, o projeto de lei de autoria do vereador Carlos Martins de Figueiredo que institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica (CIMA) no município.
A proposta tem como objetivo reconhecer formalmente as mulheres que exercem a função de cuidadoras principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou outras condições que demandam cuidados permanentes ou contínuos.
A iniciativa busca dar maior visibilidade a uma realidade vivenciada diariamente por milhares de mulheres, que enfrentam desafios físicos, emocionais e sociais na dedicação aos cuidados de seus filhos e familiares.
De acordo com a justificativa do projeto, muitas mães atípicas passam por situações de constrangimento ao buscar atendimento prioritário, utilizar filas preferenciais ou acessar serviços públicos e privados. A falta de um documento específico que comprove sua condição de cuidadoras principais pode gerar questionamentos e dificultar o reconhecimento de direitos já assegurados pela legislação.
Com a criação da CIMA, a proposta pretende oferecer um instrumento formal de identificação, contribuindo para um atendimento mais respeitoso, humanizado e inclusivo.
Outro aspecto destacado pelo parlamentar é que o projeto não cria despesas obrigatórias imediatas nem exige a implantação de novas estruturas administrativas. A execução dependerá de regulamentação pelo Poder Executivo e da disponibilidade orçamentária, respeitando os limites legais.
Reconhecimento e respeito às mães atípicas
A proposta representa a abertura de um importante debate sobre a necessidade de reconhecer institucionalmente as mulheres que assumem, muitas vezes em tempo integral, a responsabilidade pelos cuidados de pessoas que necessitam de acompanhamento contínuo.
Para além da identificação documental, a iniciativa busca combater situações de constrangimento, promover o respeito e contribuir para que essas mulheres tenham suas condições de cuidadoras reconhecidas pela sociedade e pelas instituições.
O projeto será submetido à apreciação dos vereadores na sessão ordinária de terça-feira, 3 de novembro, quando o Legislativo municipal deverá deliberar sobre a proposta.
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