Câmara recebe proposta de audiência pública sobre proteção de mulheres e crianças — Câmara Municipal

Publicado em

11 de junho de 2026

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Da Redação

O 2º vice-presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Braz Jaciro, recebeu representantes da Escola Estadual Professor Fernando Leite de Campos que apresentaram uma proposta para a realização de uma audiência pública voltada ao enfrentamento do tráfico de mulheres e crianças. A reunião contou com a participação do presidente da Casa, Wanderley Cerqueira (MDB), e do vereador Feitoza.

Representando a unidade escolar, participaram do encontro o Prof. Dr. Jalme Santana de Figueiredo Junior e as alunas Maria Elisa, do 2º ano do Ensino Médio, e Letícia Renata, que apresentaram os objetivos da iniciativa e destacaram a importância do debate para a comunidade escolar e para a sociedade.

Durante o encontro, foi apresentado um projeto pedagógico desenvolvido por estudantes do 2º ano do Ensino Médio da escola, que busca ampliar a discussão sobre direitos humanos, vulnerabilidades sociais e mecanismos de prevenção ao tráfico de pessoas.

A iniciativa tem como objetivo aproximar a comunidade escolar das instituições públicas, fortalecendo o exercício da cidadania e promovendo o diálogo entre diferentes segmentos da sociedade sobre temas de relevante interesse social.

Os representantes da escola solicitaram apoio institucional da Câmara Municipal para a realização da audiência pública, além de orientações sobre os procedimentos necessários para a organização da atividade e a participação de autoridades e instituições ligadas à proteção dos direitos das mulheres, crianças e adolescentes.

Durante a reunião, os parlamentares destacaram a importância de iniciativas que promovam a conscientização da população e incentivem a participação dos jovens em discussões sobre temas de interesse coletivo. Também ressaltaram o papel da educação na formação cidadã e no fortalecimento das ações de prevenção e proteção social.

A proposta será analisada pela Câmara Municipal, observando os trâmites necessários para a realização da atividade.

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Várzea Grande

Projeto de Carlos Figueiredo que cria Carteira de Identificação da Mãe Atípica será votado na próxima sessão da Câmara

Proposta busca reconhecer mães cuidadoras, evitar constrangimentos e facilitar o acesso a atendimentos e serviços prioritários. Votação está prevista para terça-feira (3 de novembro).

Publicados

3 dias atrás

30 de outubro de 2026

Por

Leandro Manduca

A Câmara Municipal de Várzea Grande deverá votar, na próxima terça-feira (3 de novembro), durante sessão ordinária, o projeto de lei de autoria do vereador Carlos Martins de Figueiredo que institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica (CIMA) no município.

A proposta tem como objetivo reconhecer formalmente as mulheres que exercem a função de cuidadoras principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou outras condições que demandam cuidados permanentes ou contínuos.

A iniciativa busca dar maior visibilidade a uma realidade vivenciada diariamente por milhares de mulheres, que enfrentam desafios físicos, emocionais e sociais na dedicação aos cuidados de seus filhos e familiares.

De acordo com a justificativa do projeto, muitas mães atípicas passam por situações de constrangimento ao buscar atendimento prioritário, utilizar filas preferenciais ou acessar serviços públicos e privados. A falta de um documento específico que comprove sua condição de cuidadoras principais pode gerar questionamentos e dificultar o reconhecimento de direitos já assegurados pela legislação.

Com a criação da CIMA, a proposta pretende oferecer um instrumento formal de identificação, contribuindo para um atendimento mais respeitoso, humanizado e inclusivo.

Outro aspecto destacado pelo parlamentar é que o projeto não cria despesas obrigatórias imediatas nem exige a implantação de novas estruturas administrativas. A execução dependerá de regulamentação pelo Poder Executivo e da disponibilidade orçamentária, respeitando os limites legais.

Reconhecimento e respeito às mães atípicas

A proposta representa a abertura de um importante debate sobre a necessidade de reconhecer institucionalmente as mulheres que assumem, muitas vezes em tempo integral, a responsabilidade pelos cuidados de pessoas que necessitam de acompanhamento contínuo.

Para além da identificação documental, a iniciativa busca combater situações de constrangimento, promover o respeito e contribuir para que essas mulheres tenham suas condições de cuidadoras reconhecidas pela sociedade e pelas instituições.

O projeto será submetido à apreciação dos vereadores na sessão ordinária de terça-feira, 3 de novembro, quando o Legislativo municipal deverá deliberar sobre a proposta.

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