Câmara Municipal divulga Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira (11) — Câmara Municipal

Publicado em

7 de agosto de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande divulgou a Ordem do Dia da sessão ordinária que será realizada na próxima terça-feira, 11 de agosto de 2026, a partir das 8h. As matérias previstas na pauta serão discutidas e votadas pelos vereadores durante os trabalhos legislativos.

Entre as proposições que serão apreciadas está o Projeto de Lei Complementar nº 017/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar Municipal nº 4.701/2021 para revogar disposições relativas às vias projetadas, seus traçados e demais referências correlatas no sistema viário do município de Várzea Grande.

Também será analisado o Projeto de Lei nº 058/2026, de autoria do vereador Miguel Angel Claros Paz Junior, que dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com fibromialgia como pessoas com necessidades especiais (PNE), para fins de acesso a direitos e benefícios, além de estabelecer a gratuidade no transporte coletivo urbano do município.

Na pauta está ainda o Projeto de Lei nº 077/2026, de autoria do vereador Wender Silva Campos Madureira dos Santos, que dispõe sobre a realização de atividades educativas relacionadas aos direitos dos animais domésticos nas escolas públicas e privadas de Várzea Grande.

A Ordem do Dia contempla também o Projeto de Lei nº 153/2026, de autoria do Poder Executivo, que revoga o artigo 35 da Lei Municipal nº 4.697/2021, que trata do parcelamento do solo urbano no município.

Outro projeto previsto para votação é o Projeto de Lei nº 117/2026, de autoria do vereador Alecsand Moreira da Silva, que dispõe sobre a inclusão do ensino da empatia como atividade extracurricular do ensino básico no âmbito municipal.

Completando a pauta, será apreciado o Projeto de Lei nº 113/2026, de autoria da vereadora Gisele Aparecida de Barros, que institui o Programa de Coleta de Exames e Vacinação em Domicílio para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências.

As matérias estão relacionadas para votação única na sessão ordinária. A Ordem do Dia foi publicada pelo Gabinete da Presidência em 7 de agosto de 2026 e assinada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Wanderley Cerqueira, e pela secretária, vereadora Rosemary Souza Prado.

A sessão será realizada na sede da Câmara Municipal de Várzea Grande, com início às 8h.

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Várzea Grande

Projeto de Carlos Figueiredo que cria Carteira de Identificação da Mãe Atípica será votado na próxima sessão da Câmara

Proposta busca reconhecer mães cuidadoras, evitar constrangimentos e facilitar o acesso a atendimentos e serviços prioritários. Votação está prevista para terça-feira (3 de novembro).

Publicados

3 dias atrás

30 de outubro de 2026

Por

Leandro Manduca

A Câmara Municipal de Várzea Grande deverá votar, na próxima terça-feira (3 de novembro), durante sessão ordinária, o projeto de lei de autoria do vereador Carlos Martins de Figueiredo que institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica (CIMA) no município.

A proposta tem como objetivo reconhecer formalmente as mulheres que exercem a função de cuidadoras principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou outras condições que demandam cuidados permanentes ou contínuos.

A iniciativa busca dar maior visibilidade a uma realidade vivenciada diariamente por milhares de mulheres, que enfrentam desafios físicos, emocionais e sociais na dedicação aos cuidados de seus filhos e familiares.

De acordo com a justificativa do projeto, muitas mães atípicas passam por situações de constrangimento ao buscar atendimento prioritário, utilizar filas preferenciais ou acessar serviços públicos e privados. A falta de um documento específico que comprove sua condição de cuidadoras principais pode gerar questionamentos e dificultar o reconhecimento de direitos já assegurados pela legislação.

Com a criação da CIMA, a proposta pretende oferecer um instrumento formal de identificação, contribuindo para um atendimento mais respeitoso, humanizado e inclusivo.

Outro aspecto destacado pelo parlamentar é que o projeto não cria despesas obrigatórias imediatas nem exige a implantação de novas estruturas administrativas. A execução dependerá de regulamentação pelo Poder Executivo e da disponibilidade orçamentária, respeitando os limites legais.

Reconhecimento e respeito às mães atípicas

A proposta representa a abertura de um importante debate sobre a necessidade de reconhecer institucionalmente as mulheres que assumem, muitas vezes em tempo integral, a responsabilidade pelos cuidados de pessoas que necessitam de acompanhamento contínuo.

Para além da identificação documental, a iniciativa busca combater situações de constrangimento, promover o respeito e contribuir para que essas mulheres tenham suas condições de cuidadoras reconhecidas pela sociedade e pelas instituições.

O projeto será submetido à apreciação dos vereadores na sessão ordinária de terça-feira, 3 de novembro, quando o Legislativo municipal deverá deliberar sobre a proposta.

ORDEM DO DIA: