Várzea Grande
Câmara Municipal de Várzea Grande repudia ação da Guarda Municipal contra vereador durante visita da prefeita — Câmara Municipal
Várzea Grande
A Câmara Municipal de Várzea Grande manifesta repúdio aos acontecimentos registrados na manhã desta sexta-feira (22), durante a visita da prefeita Flávia Moretti à sede do Legislativo para protocolar projetos do Executivo.
Na ocasião, o vereador Wender Madureira (Republicanos) utilizou o momento para cobrar providências urgentes relacionadas à situação do Pronto-Socorro Municipal. O parlamentar relatou à prefeita denúncias sobre falta de insumos, exames e leitos, solicitando medidas imediatas para melhorar o atendimento à população.
Durante o diálogo, um guarda municipal avançou em direção ao vereador e colocou a mão em seu peito. Em seguida, o secretário de Ordem Pública, Loriney deu voz de prisão ao parlamentar, sem apresentar justificativa, enquanto o vereador exercia sua função constitucional de fiscalização e cobrança por melhorias nos serviços públicos.
Em meio à confusão, houve ainda a denúncia de que um assessor do Executivo teria agredido o secretário do Legislativo, Samir Katumata.
A Câmara também destaca que, desde as primeiras horas da manhã, cerca de seis viaturas e duas motocicletas da Guarda Municipal estavam posicionadas em frente ao prédio do Legislativo, aparentemente realizando a escolta da prefeita.
Diante dos fatos, a Casa de Leis reafirma seu compromisso com a democracia, a independência entre os poderes e o livre exercício da atividade parlamentar, repudiando qualquer atitude que tente intimidar vereadores no desempenho de suas funções em defesa da população.
Diante do ocorrido a Câmara irá acionar a procuradoria para apurar os fatos e tomar as providências necessárias.
Várzea Grande
Projeto de Carlos Figueiredo que cria Carteira de Identificação da Mãe Atípica será votado na próxima sessão da Câmara
Proposta busca reconhecer mães cuidadoras, evitar constrangimentos e facilitar o acesso a atendimentos e serviços prioritários. Votação está prevista para terça-feira (3 de novembro).
A Câmara Municipal de Várzea Grande deverá votar, na próxima terça-feira (3 de novembro), durante sessão ordinária, o projeto de lei de autoria do vereador Carlos Martins de Figueiredo que institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica (CIMA) no município.
A proposta tem como objetivo reconhecer formalmente as mulheres que exercem a função de cuidadoras principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou outras condições que demandam cuidados permanentes ou contínuos.
A iniciativa busca dar maior visibilidade a uma realidade vivenciada diariamente por milhares de mulheres, que enfrentam desafios físicos, emocionais e sociais na dedicação aos cuidados de seus filhos e familiares.
De acordo com a justificativa do projeto, muitas mães atípicas passam por situações de constrangimento ao buscar atendimento prioritário, utilizar filas preferenciais ou acessar serviços públicos e privados. A falta de um documento específico que comprove sua condição de cuidadoras principais pode gerar questionamentos e dificultar o reconhecimento de direitos já assegurados pela legislação.
Com a criação da CIMA, a proposta pretende oferecer um instrumento formal de identificação, contribuindo para um atendimento mais respeitoso, humanizado e inclusivo.
Outro aspecto destacado pelo parlamentar é que o projeto não cria despesas obrigatórias imediatas nem exige a implantação de novas estruturas administrativas. A execução dependerá de regulamentação pelo Poder Executivo e da disponibilidade orçamentária, respeitando os limites legais.
Reconhecimento e respeito às mães atípicas
A proposta representa a abertura de um importante debate sobre a necessidade de reconhecer institucionalmente as mulheres que assumem, muitas vezes em tempo integral, a responsabilidade pelos cuidados de pessoas que necessitam de acompanhamento contínuo.
Para além da identificação documental, a iniciativa busca combater situações de constrangimento, promover o respeito e contribuir para que essas mulheres tenham suas condições de cuidadoras reconhecidas pela sociedade e pelas instituições.
O projeto será submetido à apreciação dos vereadores na sessão ordinária de terça-feira, 3 de novembro, quando o Legislativo municipal deverá deliberar sobre a proposta.
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