Câmara Municipal de Várzea Grande realiza Sessão Ordinária nesta terça-feira com pauta voltada para inclusão, saúde e desenvolvimento urbano

Publicado em

31 de agosto de 2026

Por

Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande realiza, nesta terça-feira (01.09.2026), a partir das 08h00, mais uma Sessão Ordinária presidida pelo vereador Wanderley Cerqueira. Na pauta do dia, os parlamentares discutirão e votarão projetos de lei que abrangem direitos sociais, saúde pública, educação, segurança e planejamento urbano.

Entre as matérias em votação única, destacam-se iniciativas voltadas para inclusão e bem-estar social, como o Projeto de Lei nº 067/2026, de autoria do vereador Bruno Lins Rios, que desobriga alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de usarem uniforme escolar devido a sensibilidades sensoriais; o Projeto de Lei nº 033/2026, do vereador Charles Fabiano Araujo Quadro, que garante prioridade de matrícula, rematrícula e transferência para estudantes com TEA em unidades próximas à residência ou ao trabalho dos responsáveis; e o Projeto de Lei nº 143/2026, da vereadora Lucélia de Oliveira Moreira, que institui o Programa Municipal de Empregabilidade para adolescentes de 14 a 18 anos em situação de vulnerabilidade social.

A pauta também contempla propostas nas áreas de proteção animal e fiscalização, como o Projeto de Lei nº 076/2026, do vereador Wender Silva Campos Madureira dos Santos, que obriga pet shops e estabelecimentos de estética animal a disponibilizarem área de visualização e câmeras de segurança internas para os tutores; e o Projeto de Lei nº 071/2026, do vereador Bruno Lins Rios, que cria o Registro Periódico de Presença Médica (RPPM) para fiscalizar a eficiência do atendimento nas unidades de saúde. Outras iniciativas incluem o apoio à inovação com o Projeto de Lei nº 145/2026, do vereador Alecsand Moreira da Silva, que fomenta projetos escolares com inteligência artificial, além de homenagens e inclusões no calendário municipal, como o evento “Volta do Aeroporto” e a denominação de uma praça pública no Residencial Jacarandá.

O Poder Executivo encaminhou ainda matérias de relevância para infraestrutura e gestão municipal, com projetos que alteram disposições sobre o sistema viário, o parcelamento do solo urbano e a adequação da Política Municipal de Assistência Social.

Os cidadãos podem acompanhar a sessão presencialmente no Plenário da Casa de Leis ou de forma remota, em tempo real, pelo canal oficial da Câmara Municipal de Várzea Grande no YouTube.

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:Câmara desenvolvimento destaque Grande inclusão Municipal nesta ordinária para pauta realiza saúde sessão terçafeira urbano Várzea Várzea Grande voltada

Várzea Grande

Projeto de Carlos Figueiredo que cria Carteira de Identificação da Mãe Atípica será votado na próxima sessão da Câmara

Proposta busca reconhecer mães cuidadoras, evitar constrangimentos e facilitar o acesso a atendimentos e serviços prioritários. Votação está prevista para terça-feira (3 de novembro).

Publicados

3 dias atrás

30 de outubro de 2026

Por

Leandro Manduca

A Câmara Municipal de Várzea Grande deverá votar, na próxima terça-feira (3 de novembro), durante sessão ordinária, o projeto de lei de autoria do vereador Carlos Martins de Figueiredo que institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica (CIMA) no município.

A proposta tem como objetivo reconhecer formalmente as mulheres que exercem a função de cuidadoras principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou outras condições que demandam cuidados permanentes ou contínuos.

A iniciativa busca dar maior visibilidade a uma realidade vivenciada diariamente por milhares de mulheres, que enfrentam desafios físicos, emocionais e sociais na dedicação aos cuidados de seus filhos e familiares.

De acordo com a justificativa do projeto, muitas mães atípicas passam por situações de constrangimento ao buscar atendimento prioritário, utilizar filas preferenciais ou acessar serviços públicos e privados. A falta de um documento específico que comprove sua condição de cuidadoras principais pode gerar questionamentos e dificultar o reconhecimento de direitos já assegurados pela legislação.

Com a criação da CIMA, a proposta pretende oferecer um instrumento formal de identificação, contribuindo para um atendimento mais respeitoso, humanizado e inclusivo.

Outro aspecto destacado pelo parlamentar é que o projeto não cria despesas obrigatórias imediatas nem exige a implantação de novas estruturas administrativas. A execução dependerá de regulamentação pelo Poder Executivo e da disponibilidade orçamentária, respeitando os limites legais.

Reconhecimento e respeito às mães atípicas

A proposta representa a abertura de um importante debate sobre a necessidade de reconhecer institucionalmente as mulheres que assumem, muitas vezes em tempo integral, a responsabilidade pelos cuidados de pessoas que necessitam de acompanhamento contínuo.

Para além da identificação documental, a iniciativa busca combater situações de constrangimento, promover o respeito e contribuir para que essas mulheres tenham suas condições de cuidadoras reconhecidas pela sociedade e pelas instituições.

O projeto será submetido à apreciação dos vereadores na sessão ordinária de terça-feira, 3 de novembro, quando o Legislativo municipal deverá deliberar sobre a proposta.

ORDEM DO DIA: