Câmara Municipal de Várzea Grande realiza Sessão Ordinária nesta terça-feira (6) com pauta voltada a direitos sociais, preservação histórica e homenagens

Publicado em

5 de outubro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande realiza, a partir das 8h desta terça-feira, 6 de outubro, mais uma Sessão Ordinária sob a condução do presidente da Casa, vereador Wanderley Cerqueira. Os parlamentares vão debater e votar matérias de relevância para o município nas áreas de assistência social, cidadania, cultura legislativa, urbanismo e juventude.

Destaques da pauta

Entre os projetos em Votação Única, estão:

– Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa: O Projeto de Lei Complementar 035/2026, do Poder Executivo, trata da política municipal da categoria. A proposta reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Várzea Grande (CMDPI/VG) e o Fundo Municipal de Apoio à Política da Pessoa Idosa (FUMAPI), além de revogar as Leis 2.778/2005 e 2.825/2025.

– Memória do Legislativo: O Projeto de Resolução 08/2026, da Mesa Diretora, cria o Espaço Memória do Legislativo Várzea-Grandense Conceição Alves da Silva Oliveira, para preservar a história e a identidade da Casa de Leis.

– Conscientização Digital: O Projeto de Lei 199/2026, do vereador Alessandro Moreira da Silva, institui a Semana Municipal da Limpeza Digital.

– Homenagem e Toponímia Urbana: O Projeto de Lei 242/2026, do vereador Miguel Angel Claros Paz Junior, muda o nome da Rua Dezesseis (Complexo Adonhiramita – ALCA), no Bairro Chapéu do Sol, para Rua Nicanor Alves de Brito, conforme a legislação municipal de arruamento.

– Incentivo ao Primeiro Emprego: O Projeto de Lei 250/2026, da vereadora Lucélia de Oliveira Moreira, institui o Programa Municipal de Aprendizagem, Qualificação Profissional e Preparação para o Primeiro Emprego de Adolescentes e Jovens em Situação de Vulnerabilidade Social.

A sessão reforça o compromisso do Legislativo municipal com o desenvolvimento socioeconômico, a valorização da história local e a garantia de direitos para todas as faixas etárias da população.

A transmissão ao vivo pode ser acompanhada pelos canais oficiais da Câmara Municipal.

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Várzea Grande

Projeto de Carlos Figueiredo que cria Carteira de Identificação da Mãe Atípica será votado na próxima sessão da Câmara

Proposta busca reconhecer mães cuidadoras, evitar constrangimentos e facilitar o acesso a atendimentos e serviços prioritários. Votação está prevista para terça-feira (3 de novembro).

Publicados

3 dias atrás

30 de outubro de 2026

Por

Leandro Manduca

A Câmara Municipal de Várzea Grande deverá votar, na próxima terça-feira (3 de novembro), durante sessão ordinária, o projeto de lei de autoria do vereador Carlos Martins de Figueiredo que institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica (CIMA) no município.

A proposta tem como objetivo reconhecer formalmente as mulheres que exercem a função de cuidadoras principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou outras condições que demandam cuidados permanentes ou contínuos.

A iniciativa busca dar maior visibilidade a uma realidade vivenciada diariamente por milhares de mulheres, que enfrentam desafios físicos, emocionais e sociais na dedicação aos cuidados de seus filhos e familiares.

De acordo com a justificativa do projeto, muitas mães atípicas passam por situações de constrangimento ao buscar atendimento prioritário, utilizar filas preferenciais ou acessar serviços públicos e privados. A falta de um documento específico que comprove sua condição de cuidadoras principais pode gerar questionamentos e dificultar o reconhecimento de direitos já assegurados pela legislação.

Com a criação da CIMA, a proposta pretende oferecer um instrumento formal de identificação, contribuindo para um atendimento mais respeitoso, humanizado e inclusivo.

Outro aspecto destacado pelo parlamentar é que o projeto não cria despesas obrigatórias imediatas nem exige a implantação de novas estruturas administrativas. A execução dependerá de regulamentação pelo Poder Executivo e da disponibilidade orçamentária, respeitando os limites legais.

Reconhecimento e respeito às mães atípicas

A proposta representa a abertura de um importante debate sobre a necessidade de reconhecer institucionalmente as mulheres que assumem, muitas vezes em tempo integral, a responsabilidade pelos cuidados de pessoas que necessitam de acompanhamento contínuo.

Para além da identificação documental, a iniciativa busca combater situações de constrangimento, promover o respeito e contribuir para que essas mulheres tenham suas condições de cuidadoras reconhecidas pela sociedade e pelas instituições.

O projeto será submetido à apreciação dos vereadores na sessão ordinária de terça-feira, 3 de novembro, quando o Legislativo municipal deverá deliberar sobre a proposta.

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